Marília Silva de Melo Show As faltas injustificadas refletem nas férias do trabalhador. A legislação trabalhista garante a todo trabalhador o direito anual ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Ainda, a Constituição Federal garante, além do período de férias, o acréscimo de um terço ao salário do empregado nesse período. Entretanto, a CLT dispõe regras especificas no tocante a quantidade de dias de gozo das férias para os trabalhadores, principalmente quando o há no curso do período aquisitivo ao direito das férias, faltas injustificadas pelo trabalhador. Para que se entenda quais faltas o empregador pode considerar como injustificadas para compensação no período de férias, faz-se necessário que se entenda primeiramente quais seriam então as faltas justificadas, ou seja, aquela em que o trabalhador não comparece ao serviço e a empresa não pode descontar de seu salário, não refletindo no direito à aquisição do período e quantidade de dias de férias. Na CLT são elencados os casos específicos onde a falta é considerada como justificada, sendo estes:
Assim, caso ocorra qualquer das situações acima elencadas, a empresa não poderá realizar o desconto no salário do trabalhador, tão pouco esses dias não trabalhados surtirão reflexos no direito às férias do empregado. Entretanto, caso o empregado falte por qualquer outro motivo, a empresa poderá considerar como falta não justifica e assim realizar os devidos descontos. Com relação as faltas injustificadas, a CLT traz um rol taxativo de dias de faltas injustificadas que o trabalhador pode vir a ter dentro do período aquisitivo de um ano para férias, e os dias que efetivamente o mesmo terá para gozo das férias. Esse rol taxativo encontra-se no artigo 130 da CLT, a qual estipula os dias devidos de férias, nas seguintes proporções: 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. Vejamos que não é que se desconte, ou se compensa os dias de faltas injustificadas do trabalhador do seu período de férias, mesmo porque conforme parágrafo 1ª do referido artigo é veda completamente tal atitude, o que a Legislação Trabalhista garante é uma proporcionalidade justa, uma vez que a empresa já sofreu com as faltas do trabalhador durante o ano aquisitivo, sendo medida de justiça que o trabalhador goze proporcionalmente de suas férias caso supere o número de 5 faltas injustificadas anualmente. Deste modo, não cabe ao empregador descontar das férias as faltas do empregado ao serviço, pois os descontos permitidos já estão regulamentados pela lei. A Legislação Trabalhista, ainda disciplina os casos em que não são devidas as férias ao empregado, ou seja, as hipóteses em que o empregado não gozará de nenhum dia de férias se dentro do seu período aquisitivo ocorrer as seguintes circunstâncias: deixar o empregado o emprego e dentro do prazo de 60 dias não for readmitido; permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de 30 dias; deixar de trabalhar, com percepção de salários por mais de 30 dias em razão de paralisação total ou parcial dos serviços da empresa; perceber do INSS auxilio acidente ou auxilio doença por mais de 06 meses, mesmo que descontínuos.
Compartilhe nosso conteúdo Quantas faltas reduz o período de férias?Com até 5 faltas justificadas há a garantia dos 30 dias de férias. De 6 a 14 faltas, estão garantidos 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 ausências, 12 dias. Acima de 32 faltas, o direito às férias remuneradas é perdido de acordo com artigo 130 da CLT.
Como funciona o desconto de faltas nas férias?De acordo com Cíntia Fernandes, a CLT estabelece uma progressiva redução das férias de acordo com o número de faltas injustificadas do empregado. Até 5 dias de faltas injustificadas, não haverá o reflexo nas férias, ou seja, o empregado continua tendo o direito aos 30 dias.
Quantas vezes o empregado pode faltar ao serviço sem perder o direito às férias?Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito às férias, na seguinte proporção, conforme a CLT: “I – 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; II – 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; III – 18 dias corridos, quando houver ...
O que acontece se eu faltar 5 dias no trabalho?Reduzir a quantidade de dias de férias do trabalhador, quando o mesmo falta mais de 5 dias sem justificativa; Também é possível demitir por justa causa caso o trabalhador acumule mais de 30 faltas injustificadas, tendo em vista que essa situação se configura como abandono de emprego.
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