Quais são os requisitos para que um negócio jurídico seja considerado válido?

Para que o negócio jurídico seja válido, é necessário que seu objeto lícito, possível, determinado ou determinável. A licitude refere ao objeto imediato. É a ação humana que pode ser lícita ou ilícita.

O artigo 104 do Código Civil de 2002 estabelece que a validade do negócio jurídico requer: Agente capaz; Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e. Forma prescrita ou não defesa em lei.

O artigo 104 do Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406/2002, determina que para ser válido o negócio jurídico precisa preencher alguns requisitos, sendo eles, agente capaz, objeto do negócio lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.