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EXERCÍCIOS - Exercício 19
O Código Civil prevê as disposições gerais para o contrato de compra e venda. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta. A) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. B) A fixação do preço no contrato de compra e venda não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, ainda que este seja designado pelos contratantes. C) Não é nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. D) Salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do vendedor. Já a cargo do comprador ficarão as da tradição. E) A compra e a venda podem ter como objeto coisa atual ou futura. Próximo: Vamos para o Anterior: Exercício 18 Tente Este: Exercício 40 Primeiro: Exercício 1 Oi galera! Vai aí um aviso importante nesse momento que estamos vivendo. Com tanta gente usando a internet, o número de roubos e ameaças aumentaram muito, tem muita gente perdendo dinheiro e tendo seus dados pessoais roubados. Para evitar isso, sugiro que todos tenham uma boa proteção! A muitos anos eu uso um antivírus muito bom que protege meu computador, tablet e celular. Aproveitei pra instalar pra minha esposa e pros meus pais também, assim é certeza que todos estão protegidos! Eu uso o Kapersky há mais de 10 anos e posso garantir a qualidade dele. Clique aqui para saber mais! Considere as afirmativas relativas � compra e venda: I. Nulo � o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arb�trio exclusivo de uma das partes, a fixa��o do pre�o. II. Salvo cl�usula em contr�rio, ficar�o as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradi��o. III. At� o momento da tradi��o, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do pre�o por conta do vendedor. IV. N�o sendo a venda a cr�dito, o vendedor n�o � obrigado a entregar a coisa antes de receber o pre�o. Est� correto o que consta em
Deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes?deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade. não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza. é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.
É lícito as partes deixarem a fixação do preço da coisa a taxa de mercado?Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.
Quando o preço não foi convencionado Mas há critérios para a sua determinação as partes sujeitarão ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor?convencionada sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor; não tendo havido acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.
É ilícita a compra e venda entre cônjuges mesmo que o objeto da venda se trate de bem excluído da comunhão?O artigo 499 do Código Civil estabelece que a compra e venda feita entre cônjuges é lícita, com relação aos bens excluídos da comunhão. Dessa forma, um consorte pode, então, vender os bens para o outro cônjuge, desde que tais bens não integrem o patrimônio comum do casal, ou seja, os bens particulares.
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