Quando o INSS vai atualizar a nova margem?

Os senadores aprovaram no Plenário o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.132/2022, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. O relator foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O PLV 28/2022 segue para sanção.

— Um aumento moderado da margem para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os devedores. Essas baixas taxas de juros decorrem da baixa probabilidade de inadimplência do crédito consignado — afirmou Plínio Valério.

Publicado no início de agosto, o texto original editado pelo Executivo aumentou para 40% da margem do crédito, o que foi ampliado pela Câmara dos Deputados e confirmado pelos senadores. Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão consignado.

Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente no contracheque.

Fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base do consignado.

De acordo com o texto, quando leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite será aplicado como percentual máximo para empréstimos de empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.

Na contratação do empréstimo consignado, o tomador do crédito deverá ser informado sobre o custo efetivo total e o prazo para quitação integral da dívida.

— Decerto, é muito melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial — avaliou Plínio Valério.

O relator na Câmara foi o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na lei sobre o crédito consignado dos trabalhadores da CLT e de beneficiários do RGPS, ele acrescentou dispositivo para permitir aos bancos pedirem dados do tomador de empréstimo para elaboração de demonstrativo especificando o valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais após a dedução da prestação mensal. Atualmente, a lei prevê a apresentação do demonstrativo, mas as instituições financeiras não têm todos os dados necessários.

Os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não conseguem consultar os valores exatos que podem ser comprometidos com as novas regras do empréstimo consignado no extrato do aplicativo Meu INSS. Nesse sentido, o órgão informou que a adaptação dos extratos para então mostrar a margem com os 5% adicionais do cartão de benefício está em processo de implantação. A previsão de conclusão é o final do mês de setembro.

• Auxílio Brasil 2023, Bolsa Família, Promoções? Receba informações atualizadas!

• Enem 2023: em quais matérias tem mais dificuldade e gostaria de receber material de apoio?

• Buscando um Cartão de Crédito sem Anuidade? Veja esta sugestão

Com a lei que foi recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 3 de agosto de 2022, o novo limite é de 45% do benefício pago pela Previdência. Os 35% foram mantidos, e estes podem ser utilizados exclusivamente para os empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, e os 5% para cobrir os gastos do cartão de crédito consignado. A novidade é que os segurados agora poderão comprometer 5% exclusivamente com as despesas e os saques feitos com o chamado cartão consignado do benefício.

De acordo com as informações do INSS, a taxa de juros a ser cobrada será a mesma do cartão de crédito, ou seja, de até 3,06% ao mês.

Mesmo sem a adaptação completa, os aposentados podem encontrar informações importantes no site ou no próprio aplicativo Meu INSS, como por exemplo, o número de empréstimos ativos e os valores que já foram descontados e que ainda estão sendo debitados direto do seu benefício mensal.

• INSS: Na próxima semana começa, o pagamento de agosto, para quase 36 milhões de segurados

Extrato do Consignado do INSS: Como Consultar

1. Acessar o aplicativo Meu INSS com o número do seu CPF (Cadastro da Pessoa Física) e a sua senha
2. Se for necessário, informar o e-mail para receber um código de validação nele
3. Clicar em “Extrato de Empréstimo“. Então, se o serviço não estiver nesta aba, rolar a página e procurar em “Outros Serviços“. Se for necessário, clicar em “Ver mais“, no canto inferior direito
4. Se recebe mais de um benefício previdenciário, consultar 1 (um) por vez
5. A tela vai mostrar o número do benefício e o banco onde ele é pago. Isso, para além da margem consignável
6. O sistema então irá informar se o benefício está bloqueado para pedidos de empréstimo, assim como a quantidade de empréstimos ativos, suspensos, excluídos e encerrados, se for esse o caso. Além disso, há também um campo específico para o empréstimo que é feito por meio do cartão
7. Quando a pessoa não tem empréstimo contratado em seu nome e não está com empréstimos bloqueados, a margem aparece na tela inicial do extrato de consignados do aplicativo Meu INSS. Por outro lado, se a pessoa tiver o seu benefício bloqueado, os valores não irão aparecer
8. Ao clicar sobre o empréstimo ativo, o sistema irá mostrar a data do pedido, o número do contrato, o valor total emprestado, o total de parcelas, o valor da parcela e a previsão de quitação
9. Para quem tem empréstimo no nome, é só clicar na opção de “Baixar PDF“, no canto inferior direito da página, para consultar o extrato completo. Na primeira página do extrato de consignações, irá aparecerá uma tabela com os valores consignáveis
10. De acordo com o INSS, o máximo é de 9 (nove) contratos de empréstimo pessoal. No caso do cartão de crédito, este limite é o de 1 (uma) contratação.

Empréstimo Consignado do INSS – O que é?

O Empréstimo Consignado do INSS desconta as parcelas da dívida diretamente da folha de pagamento do aposentado ou do pensionista do instituto.

Em resumo, no caso dos consignados do INSS, as parcelas são descontadas de forma direta do benefício de aposentados e pensionistas. Ou seja, os beneficiários da Previdência Social.

As taxas que são cobradas pelos bancos e pelas instituições financeiras costumam ser mais baixas do que as taxas de outros tipos de empréstimo, uma vez que o risco das dívidas não serem quitadas também é baixo.

De acordo com o INSS, o número de parcelas deve ser acordado entre o banco e o contratante. Porém, a taxa de juros máxima atual é de 2,14% ao mês nas operações de empréstimos consignados, e 3,06% ao mês no cartão de crédito.

Quando o INSS vai atualizar a margem de 2022?

Quando o INSS vai atualizar a margem no sistema?

Quando vai atualizar a nova margem?

Quando o INSS vai atualizar a margem de 5 por cento?