Delibera��o n� 506 de 19/06/2006 / CVM - Comiss�o de Valores Mobili�rios Show
Pr�ticas Cont�beis, Mudan�as nas Estimativas Cont�beis e Corre��o de Erros. DELIBERA��O No- 506, DE 19 DE JUNHO DE 2006 Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Pr�ticas Cont�beis, Mudan�as nas Estimativas Cont�beis e Corre��o de Erros. O Presidente da Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM torna p�blico que o Colegiado, em reuni�o realizada em 26 de maio de 2006, com fundamento no � 3o do art. 177 da Lei No 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinado com os incisos II e IV do � 1o do art. 22 da Lei No 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e considerando a import�ncia e a necessidade de que as pr�ticas cont�beis brasileiras sejam convergentes com as pr�ticas cont�beis internacionais, seja em fun��o do aumento da transpar�ncia e da seguran�a nas nossas informa��es financeiras, seja por possibilitar, a um custo mais baixo, o acesso das empresas nacionais �s fontes de financiamento externas, deliberou: I - aprovar e tornar obrigat�rio, para as companhias abertas, o Pronunciamento anexo � presente Delibera��o sobre Pr�ticas Cont�beis, Mudan�as nas Estimativas Cont�beis e Corre��o de Erros emitido pelo IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, elaborado em conjunto com a Comiss�o de Valores Mobili�rios; e, qII - que esta Delibera��o entra em vigor na data da sua publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o. MARCELO FERNANDEZ TRINDADE ANEXO NPC N� 12 - PR�TICAS CONT�BEIS, MUDAN�AS NAS ESTIMATIVAS CONT�BEIS E CORRE��O DE ERROS (CORRELA��O - IAS N� 8) Conte�do................................................................................................... Itens ENTRADA EM VIGOR 51 Objetivo 1. O objetivo desta Norma e Procedimento de Contabilidade - NPC � estabelecer os crit�rios para a sele��o das pr�ticas cont�beis, bem como o tratamento cont�bil e a divulga��o de mudan�as em pr�ticas cont�beis, mudan�as em estimativas cont�beis e a corre��o de erros, de modo que todas as entidades elaborem e apresentem suas demonstra��es cont�beis em bases uniformes. Com isso se pretende melhorar a relev�ncia, a confian�a nas demonstra��es cont�beis e a comparabilidade, tanto com as pr�prias demonstra��es cont�beis de per�odos anteriores, como com as de outras entidades. 2. As normas de divulga��o das pr�ticas cont�beis, com exce��o das mudan�as em pr�ticas cont�beis, est�o contidas na NPC 27 - Demonstra��es Cont�beis - Apresenta��o e Divulga��es. Alcance 3. Esta NPC deve ser aplicada na sele��o das pr�ticas cont�beis e na contabiliza��o das mudan�as em pr�ticas cont�beis, mudan�as em estimativas cont�beis e na corre��o de erros cometidos em per�odos ou exerc�cios anteriores. 4. Os efeitos tribut�rios da corre��o de erros de per�odos anteriores e de mudan�as nas pr�ticas cont�beis devem ser contabilizados e divulgados de acordo com a NPC 25 - Contabiliza��o do Imposto de Renda e da Contribui��o Social. Defini��es 5. Os termos abaixo s�o usados nesta NPC com os seguintes significados: Pr�ticas cont�beis: s�o os procedimentos, as conven��es, as regras e as pr�prias pr�ticas espec�ficas adotados por uma entidade na elabora��o e apresenta��o de suas demonstra��es cont�beis. Mudan�as em estimativas cont�beis: s�o ajustes nos saldos cont�beis de ativos ou de passivos ou do montante de consumo peri�dico de um ativo, que decorre da avalia��o da situa��o atual e dos benef�cios futuros esperados e das obriga��es associadas com ativos e exigibilidades. Mudan�as nas estimativas cont�beis n�o s�o corre��o de erro e decorrem, entre outros, de: a. novas informa��es ou de novas tecnologias, n�o presentes ou n�o conhecidas quando da elabora��o das demonstra��es cont�beis anteriores; b. altera��o nos padr�es de uso ou de consumo dos ativos. Erros de per�odos anteriores: s�o omiss�es ou distor��es contidas nas demonstra��es cont�beis de um ou mais per�odos anteriores, resultantes de falhas no uso ou do uso err�neo de informa��es confi�veis que: a. estavam dispon�veis quando as demonstra��es cont�beis de per�odos anteriores foram elaboradas; e b. seria razo�vel concluir que poderiam ter sido conhecidas e levadas em considera��o por ocasi�o da elabora��o e divulga��o daquelas demonstra��es cont�beis. Tais erros incluem os efeitos de enganos matem�ticos, de enganos na aplica��o das pr�ticas cont�beis, de desconsidera��o ou m� interpreta��o de fatos, e de fraudes. Material: omiss�es ou erros s�o materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decis�es econ�micas de usu�rios tomadas com base nas demonstra��es cont�beis. A materialidade depende do tamanho e da natureza da omiss�o ou do erro observado nas circunst�ncias. O tamanho ou a natureza do item, ou uma combina��o de ambos, pode ser o fator determinante. Aplica��o retrospectiva: representa a aplica��o de uma nova pr�tica cont�bil a transa��es, outros eventos e condi��es, como se essa pr�tica estivesse sempre em uso. Ajuste retrospectivo: refere-se � corre��o do registro inicial, da valoriza��o ou da divulga��o de elementos das demonstra��es cont�beis como se o erro n�o houvesse sido cometido. Impratic�vel: a aplica��o de uma norma � considerada impratic�vel quando a entidade esgota os recursos para aplic�-la, sem sucesso. Para um determinado per�odo anterior, considera-se impratic�vel efetuar mudan�a em pr�tica cont�bil, retrospectivamente, ou proceder ao ajuste retrospectivo para corre��o de erros, se: a. os efeitos n�o puderem ser determinados; b. a determina��o de valores envolver o uso de premissas que dependam ou estejam relacionadas a inten��es da administra��o da entidade no per�odo anterior a que se referir o ajuste; ou c. a determina��o dos efeitos exigir presentemente estimativas significativas de valores, e se for impratic�vel diferenci�-las de outras informa��es ligadas a essas estimativas que: i. forneceriam evid�ncias dos fatos e das circunst�ncias que existiam no per�odo anterior ao qual os valores dever�o de ser registrados, mensurados ou divulgados; e ii. estariam dispon�veis quando as demonstra��es cont�beis daquele per�odo anterior receberam autoriza��o para conclus�o da elabora��o. Aplica��o prospectiva de uma mudan�a em pr�tica cont�bil e do reconhecimento do efeito de mudan�a em estimativa cont�bil representa, respectivamente: a. a aplica��o da nova pr�tica cont�bil a transa��es, outros eventos e circunst�ncias que ocorrerem ap�s a ado��o da nova pr�tica; e b. o registro e a divulga��o do efeito da mudan�a em estimativa cont�bil nos per�odos correntes e futuros afetados pela mudan�a. 6. Ao avaliar se a omiss�o ou o erro poderiam influir nas decis�es de usu�rios e, assim, ser material, deve-se levar em conta as caracter�sticas daqueles usu�rios. O Pronunciamento do IBRACON sobre a Estrutura Conceitual B�sica da Contabilidade presume que os usu�rios das demonstra��es cont�beis tenham um conhecimento razo�vel dos neg�cios e das atividades econ�micas da entidade e da contabilidade, bem como que estudem as informa��es com dilig�ncia. Portanto, a avalia��o deve considerar como os usu�rios com tais atributos poderiam, dentro do que � razo�vel, ser influenciados na tomada de decis�es. Pr�ticas Cont�beis Sele��o e Aplica��o das Pr�ticas Cont�beis 7. Quando uma norma for aplic�vel a uma transa��o, a eventos ou condi��es, a pr�tica cont�bil deve ser determinada levando em considera��o a pr�pria norma e, adicionalmente: a. a correspondente interpreta��o; b. os ap�ndices �s normas que n�o s�o parte das mesmas; c. as orienta��es para implementa��o das normas; e d. as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB. 8. As NPCs estabelecem pr�ticas cont�beis que o IBRACON concluiu que resultam em demonstra��es cont�beis com informa��es relevantes e
confi�veis sobre as transa��es, os eventos e as condi��es para os quais s�o aplic�veis. Essas pr�ticas n�o s�o obrigat�rias 9. Na aus�ncia de norma ou interpreta��o espec�fica para um item nas demonstra��es cont�beis, a administra��o da entidade deve usar seu julgamento no desenvolvimento e na aplica��o de uma pr�tica cont�bil que resulte em informa��o: a. relevante para as necessidades de tomada de decis�o pelos usu�rios daquelas demonstra��es; e b. confi�vel, para que as demonstra��es cont�beis: i. representem adequadamente os resultados de suas opera��es e a posi��o patrimonial e financeira da entidade; ii. reflitam a subst�ncia econ�mica das transa��es e outros eventos, e n�o simplesmente sua forma legal; iii. sejam isentas de distor��es; iv. sejam prudentes; e v. sejam completas em todos aspectos materiais. 10. Em seu processo de julgamento, descrito no item 9, a administra��o da entidade deve considerar os seguintes elementos em ordem decrescente: a. as pr�ticas e as orienta��es contidas nas normas e interpreta��es que tratam de assuntos similares ou relacionados; b. as defini��es, os crit�rios para o reconhecimento, a avalia��o e a apresenta��o de ativos, obriga��es, receitas e despesas estabelecidos na Estrutura Conceitual B�sica da Contabilidade. 11. Em seu processo de julgamento, descrito no item 9, a administra��o da entidade deve, adicionalmente, considerar pronunciamentos de outros �rg�os que elaboram padr�es e pr�ticas de segmentos espec�ficos, que adotem conceitos similares no desenvolvimento Uniformidade das Pr�ticas Cont�beis 12. A entidade deve selecionar e aplicar suas pr�ticas cont�beis de maneira uniforme em rela��o a transa��es similares, outros eventos e circunst�ncias, a n�o ser que outra norma ou interpreta��o t�cnica espec�fica exija ou permita a classifica��o de itens para os quais outras pr�ticas cont�beis possam ser mais apropriadas. Se uma norma ou interpreta��o t�cnica exigir ou permitir forma espec�fica de classifica��o de itens, uma pr�tica cont�bil apropriada dever� ser selecionada e aplicada de maneira uniforme para cada item. Mudan�as nas Pr�ticas Cont�beis 13. A entidade somente deve fazer mudan�a em pr�tica cont�bil se: a. for exigida por uma norma ou interpreta��o; ou b. resultar em melhor apresenta��o ou em informa��o mais confi�vel, nas demonstra��es cont�beis, dos efeitos de transa��es ou de outros eventos na posi��o patrimonial e financeira da entidade, em seu desempenho e sua movimenta��o financeira. 14. Os usu�rios necessitam estar em condi��es de comparar as demonstra��es cont�beis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tend�ncias na sua posi��o patrimonial e financeira, no desempenho e no fluxo financeiro. Portanto, as mesmas pr�ticas cont�beis devem, normalmente, ser seguidas em cada per�odo, salvo se a mudan�a na pr�tica cont�bil atender ao disposto no item 13. 15. N�o constituem mudan�as nas pr�ticas cont�beis, al�m dos casos de mudan�as de estimativas: a. a ado��o de uma pr�tica cont�bil para transa��es ou outros eventos que diferem em ess�ncia das transa��es e dos eventos que ocorriam anteriormente; e b. a ado��o de uma nova pr�tica cont�bil para transa��es ou outros eventos que n�o ocorriam anteriormente ou que eram imateriais. 16. A contabiliza��o de ativos imobilizados por valores reavaliados, em rela��o aos valores de custos, � uma mudan�a na pr�tica cont�bil que deve ser tratada de acordo com a NPC 24 - Reavalia��o de Ativo Imobilizado, em vez de ser tratada de acordo com esta NPC. Conseq�entemente, os itens 17 a 29 desta NPC n�o s�o aplic�veis a essa mudan�a. Ado��o de uma Nova Pr�tica Cont�bil 17. Sujeita ao disposto no item 21, a ado��o de uma nova pr�tica cont�bil deve ser: a. registrada de acordo com as disposi��es transit�rias espec�ficas da NPC envolvida, quando existentes; ou b. registrada retrospectivamente, caso inexistam disposi��es transit�rias espec�ficas na NPC ou no caso de mudan�a volunt�ria de pr�tica cont�bil. 18. Para fins desta NPC, a aplica��o antecipada de uma nova norma ou interpreta��o t�cnica n�o � considerada mudan�a volunt�ria de pr�tica cont�bil. 19. Na aus�ncia de uma norma ou interpreta��o t�cnica espec�fica para uma transa��o, ou outro evento ou condi��o, a administra��o
da entidade pode, de acordo com o item 11, adotar uma pr�tica cont�bil recentemente estabelecida por outros �rg�os que elaboram padr�es e pr�ticas cont�beis, adotando conceitos similares no desenvolvimento das normas. Se, de acordo com o disposto nessa norma que estabelecer a pr�tica cont�bil, a entidade decidir pela Aplica��o Retrospectiva 20. Salvo o
disposto no item 21, quando a mudan�a em pr�tica cont�bil � aplicada retrospectivamente, de acordo com o item 17 (a) ou (b), a entidade deve ajustar o balan�o de abertura para cada conta ou grupo de contas relativo ao per�odo mais antigo apresentado Limita��es � Aplica��o Retrospectiva 21. A aplica��o retrospectiva prevista no item 17 poder� deixar de ser adotada quando for impratic�vel determinar os efeitos em per�odos espec�ficos ou o efeito cumulativo da mudan�a. 22. Quando for impratic�vel determinar o per�odo espec�fico dos efeitos da mudan�a em pr�tica cont�bil relativamente a informa��es comparativas apresentadas
para um ou mais per�odos, a entidade dever� aplicar a nova pr�tica cont�bil aos saldos de abertura 23. Quando for impratic�vel determinar o efeito cumulativo nos saldos de abertura do per�odo corrente pela aplica��o da nova pr�tica cont�bil a todos os per�odos anteriores, a entidade dever� ajustar as informa��es comparativas para aplicar a nova pr�tica cont�bil prospectivamente a partir do per�odo mais antigo que for pratic�vel. 24. Quando a entidade adota uma nova pr�tica cont�bil retrospectivamente, ela deve aplicar essa nova pr�tica cont�bil �s informa��es comparativas de anos anteriores at� onde for pratic�vel. A aplica��o retrospectiva a um per�odo � considerada impratic�vel a n�o 25. Quando for impratic�vel para uma entidade a aplica��o de nova pr�tica cont�bil retrospectivamente, por n�o ser poss�vel quantificar o efeito cumulativo da aplica��o dessa nova norma a todos os per�odos anteriores apresentados, a entidade dever� aplicar a nova pr�tica prospectivamente a partir do per�odo mais antigo pratic�vel, como previsto no item 23. Dessa forma, a parcela de ajustes cumulativos dos saldos de ativos, passivos e patrim�nio l�quido anteriores � mudan�a de pr�tica cont�bil fica desconsiderada. Mudan�as de pr�ticas cont�beis s�o permitidas mesmo que seja impratic�vel aplicar essa nova pr�tica a qualquer per�odo anterior. Ver itens 47 a 50 para orienta��o adicional nessas circunst�ncias. Divulga��es 26. Se a aplica��o inicial de uma norma tiver um efeito relevante sobre o per�odo corrente ou qualquer per�odo anterior apresentado, exceto se for impratic�vel quantificar o ajuste, ou se essa aplica��o inicial resultar em efeito relevante em per�odos futuros, a entidade deve divulgar: a. a norma a que se refere; b. quando aplic�vel, que a mudan�a na pr�tica cont�bil est� sendo feita de acordo com as disposi��es transit�rias espec�ficas da norma; c. a natureza da mudan�a na pr�tica cont�bil; d. quando aplic�vel, a descri��o das disposi��es transit�rias; e. se aplic�vel, as disposi��es transit�rias que poder�o provocar efeitos em per�odos futuros; f. o montante do ajuste para o per�odo corrente e para cada per�odo anterior apresentado, demonstrando o ajuste em cada linha das demonstra��es cont�beis e, se for o caso, no c�lculo do resultado por a��o; g. o montante do ajuste relativo a per�odos anteriores �queles inclu�dos nas informa��es comparativas; e h. se a aplica��o retrospectiva, de acordo com os itens 17 (a) e (b), tornar-se impratic�vel para qualquer per�odo anterior, os motivos que levaram a essa circunst�ncia e uma descri��o de como e desde quando a mudan�a na pr�tica cont�bil foi aplicada. Essas divulga��es n�o precisam ser repetidas em demonstra��es cont�beis subseq�entes � da mudan�a da pr�tica cont�bil. 27. Quando uma mudan�a de pr�tica cont�bil volunt�ria tiver efeito relevante nos per�odos corrente e anteriores, exceto se a quantifica��o do ajuste for impratic�vel, a entidade deve divulgar o seguinte: a. a natureza da mudan�a na pr�tica cont�bil; b. uma explica��o do porqu� de a aplica��o da nova pr�tica cont�bil proporcionar melhor apresenta��o ou informa��o mais confi�vel; c. para o per�odo corrente e cada per�odo anterior apresentado, at� onde for pratic�vel: i. o valor do ajuste em cada conta das demonstra��es cont�beis afetada; e ii. o impacto no c�lculo do resultado por a��o; d. se pratic�vel, o montante dos ajustes relativo a per�odos anteriores �queles apresentados; e e. se a aplica��o retrospectiva para um determinado per�odo anterior ou para per�odos anteriores �queles apresentados for impratic�vel, descrever as circunst�ncias dessa limita��o e uma descri��o de como e a partir de quando a mudan�a na pr�tica cont�bil foi aplicada. Essas divulga��es n�o precisam ser repetidas em demonstra��es cont�beis subseq�entes � da mudan�a da pr�tica cont�bil. 28. Quando a entidade n�o adotar antecipadamente uma nova norma de contabilidade j� emitida por �rg�o regulador, por�m ainda n�o vigente, ela deve divulgar: a. tal fato; e b. se pratic�vel, uma estimativa dos efeitos que a(s) mudan�a(s) provocaria(m) nas demonstra��es cont�beis, caso fosse aplicada. 29. Ao proceder de acordo com o disposto no item 28, a entidade deve considerar a seguinte divulga��o: a. a identifica��o da norma; b. a natureza da mudan�a iminente ou das mudan�as nas pr�ticas cont�beis; c. a data de entrada em vigor da norma; d. a data em que a entidade planeja adotar a norma; e e. uma explica��o do impacto que a aplica��o inicial da norma poder� provocar nas demonstra��es cont�beis ou a informa��o de que o efeito da ado��o da norma n�o � conhecido nem pass�vel de ser estimado. Estimativas Cont�beis Mudan�as em Estimativas Cont�beis 30. Como resultado das incertezas inerentes �s atividades das entidades, muitos itens das demonstra��es cont�beis podem n�o
ser mensurados com precis�o, por�m podem ser estimados. O processo da estimativa envolve julgamentos baseados nas �ltimas informa��es a. cr�ditos de liquida��o duvidosa; b. estoques obsoletos; c. valor justo de ativos ou passivos financeiros; d. vida �til ou padr�o esperado de consumo de benef�cios e. obriga��es decorrentes de garantias etc. 31. O uso de estimativas razo�veis � uma parte essencial da prepara��o das demonstra��es cont�beis e n�o afeta sua confiabilidade. 32. Uma estimativa poder� requerer revis�o, se ocorrerem altera��es nas circunst�ncias nas quais ela foi baseada, ou como resultado de novas informa��es ou maior experi�ncia. Pela sua natureza, a revis�o da estimativa n�o se relaciona a per�odos anteriores nem representa corre��o de erro. 33. Uma mudan�a nas bases de avalia��o � uma mudan�a em pr�tica cont�bil, e n�o mudan�a em estimativa cont�bil. Quando for dif�cil distinguir entre mudan�a de pr�tica cont�bil e de estimativa cont�bil, a mudan�a � tratada como de estimativa cont�bil. 34. Exceto quanto ao disposto no item 35, o efeito da mudan�a numa estimativa cont�bil deve ser inclu�do na apura��o do lucro l�quido ou preju�zo: a. no per�odo da mudan�a, se afetar apenas aquele per�odo; ou b. no per�odo da mudan�a e nos per�odos futuros, se afetar todos eles. 35. Se a mudan�a em estimativa cont�bil resultar em mudan�as em ativos e passivos, ou relacionar-se a um componente do patrim�nio l�quido, ela deve ser reconhecida pelo ajuste no correspondente item do ativo, passivo ou patrim�nio l�quido no per�odo da mudan�a. 36. O reconhecimento prospectivo dos efeitos de mudan�a em estimativa cont�bil significa que ela � aplic�vel a transa��es, outros eventos e circunst�ncias a partir da data da mudan�a de estimativa. Uma mudan�a de estimativa cont�bil pode afetar apenas o per�odo corrente, ou tanto o per�odo corrente quanto per�odos futuros. Por exemplo, uma mudan�a na estimativa do montante dos cr�ditos de liquida��o duvidosa afeta somente o per�odo corrente e, portanto, deve ser reconhecida nesse per�odo. Entretanto, uma mudan�a na vida �til estimada ou no padr�o esperado de consumo dos benef�cios Divulga��es 37. A natureza e o montante da mudan�a numa estimativa cont�bil, que tem efeito relevante no per�odo corrente ou que se espera tenha efeito relevante em per�odos subseq�entes, devem ser divulgados, a n�o ser que o efeito em per�odos subseq�entes n�o seja pass�vel de ser estimado. 38. Se o montante do efeito sobre os per�odos subseq�entes de uma mudan�a em estimativa cont�bil n�o for pass�vel de ser estimado, a entidade deve divulgar tal fato. Erros Corre��o de Erros 39. Erros podem ocorrer no registro, mensura��o, apresenta��o ou divulga��o de elementos que comp�em as demonstra��es cont�beis. Essas demonstra��es n�o est�o de acordo com as pr�ticas cont�beis adotadas no Brasil se contiverem erros materiais ou mesmo incorre��es imateriais cometidas intencionalmente para atingir uma predeterminada apresenta��o da posi��o patrimonial e financeira da entidade, de seu desempenho ou seu fluxo financeiro. Erros cometidos e identificados dentro do per�odo corrente devem ser corrigidos antes da autoriza��o para a conclus�o da elabora��o e da divulga��o das demonstra��es cont�beis. Contudo, o erro pode ser identificado em per�odo subseq�ente. Nesse caso, o erro deve ser corrigido nas informa��es de per�odos anteriores apresentadas para fins comparativos. 40. O montante da corre��o de um erro deve ser demonstrado retroativamente. Sujeita ao disposto no item 41, a corre��o de um erro deve ser efetuada: a. procedendo-se ao ajuste nos valores comparativos do(s) per�odo(s) anterior(es) em que o erro foi cometido; b. ou, se o erro ocorreu antes do per�odo mais antigo apresentado, considerando o ajuste no saldo inicial das contas do ativo, passivo e de lucros ou preju�zos acumulados do per�odo mais antigo apresentado, de forma que as demais demonstra��es cont�beis sejam apresentadas como se o erro n�o tivesse ocorrido. c. discriminando, na conta de lucros ou preju�zos acumulados, dentro das muta��es do patrim�nio l�quido, os efeitos da corre��o do erro e o lucro l�quido originalmente apurado. Limita��es ao Ajuste Retrospectivo 41. O erro de per�odos anteriores dever� ser corrigido com ajuste retrospectivo, exceto quando for impratic�vel determinar o efeito nos per�odos espec�ficos ou o efeito cumulativo do erro. Os par�grafos 47 a 50 oferecem orienta��o sobre quando ser� impratic�vel corrigir um erro para um ou mais per�odos anteriores. 42. Quando for impratic�vel determinar o ajuste do(s) per�odo(s) anterior(es), a entidade deve ajustar o saldo inicial das correspondentes contas do ativo, passivo e de lucros ou preju�zos acumulados do per�odo mais antigo apresentado que for pratic�vel. 43. Quando for impratic�vel determinar o efeito cumulativo do erro cometido em per�odo(s) anterior(es), a entidade deve ajustar as informa��es comparativas para corre��o do erro, de forma prospectiva, a partir da data inicial que for pratic�vel. 44. A corre��o de um erro referente a um ou mais per�odos anteriores deve ser exclu�da na determina��o do lucro ou preju�zo do per�odo em que o erro foi descoberto. Qualquer outra informa��o financeira apresentada para per�odos anteriores, tal como resumo hist�rico 45. A corre��o de erros � distinta das mudan�as nas estimativas cont�beis. As estimativas cont�beis, por sua natureza, s�o aproxima��es que podem necessitar de revis�o, � medida que informa��es adicionais se tornam conhecidas. Por exemplo: o ganho ou a perda reconhecida no desfecho de uma conting�ncia, que anteriormente n�o podia ser estimada com precis�o, n�o constitui corre��o de um erro. Divulga��es sobre Corre��o de Erros de Per�odos Anteriores 46. A entidade deve divulgar o seguinte: a. a natureza do erro do per�odo anterior; b. o montante da corre��o referente a cada per�odo anterior apresentado, indicando: i. o ajuste por conta da demonstra��o cont�bil; e ii. o efeito na apura��o do resultado por a��o; c. o montante da corre��o relativo aos per�odos anteriores �queles inclu�dos nas informa��es comparativas; e d. se o ajuste retrospectivo for impratic�vel para determinado per�odo, a descri��o das circunst�ncias que levaram a entidade �quela conclus�o, a forma e a indica��o do per�odo a partir do qual o erro foi corrigido. Essas divulga��es n�o precisam ser repetidas em demonstra��es cont�beis subseq�entes � da corre��o de erros. Quando a Aplica��o e o Ajuste Retrospectivos Forem Impratic�veis 47. Em algumas circunst�ncias, torna-se impratic�vel ajustar informa��es de per�odos anteriores apresentados para fins de compara��o. Por exemplo: informa��es necess�rias para a apura��o dos efeitos da mudan�a de pr�tica cont�bil sobre o(s) per�odo(s) anterior(es) apresentado(s) ou do ajuste retroativo para corre��o de erro atribu�do a determinado per�odo anterior n�o est�o dispon�veis nem podem ser obtidas. 48. � comum a ado��o de estimativas para a aplica��o de uma pr�tica cont�bil. As estimativas s�o, por natureza, subjetivas e podem ser desenvolvidas ap�s a data do balan�o, mas,
� medida que o tempo transcorre, o desenvolvimento dessas estimativas cont�beis 49. Portanto, a aplica��o retrospectiva da ado��o de nova pr�tica cont�bil ou a corre��o de erro de per�odo(s) anterior(es) requer que se fa�a distin��o entre: a. as informa��es que fornecem evid�ncia das circunst�ncias que existiam � �poca em que a transa��o ou o evento ocorreu, e que estavam presentes e dispon�veis quando as demonstra��es cont�beis relativas �quele per�odo anterior foram preparadas; e b. outras informa��es utilizadas no processo de elabora��o das demonstra��es cont�beis. Para alguns tipos de estimativas (como a estimativa de valor justo n�o baseada em pre�os ou dados observ�veis), tal distin��o � impratic�vel. Quando a aplica��o ou o ajuste retrospectivo requerer uma estimativa significativa para a qual seja imposs�vel distinguir entre aqueles dois tipos de informa��o e outras informa��es, ser� impratic�vel aplicar a nova pr�tica cont�bil ou corrigir o erro do per�odo anterior retrospectivamente. 50. Nova interpreta��o de fatos n�o deve ser usada na aplica��o de nova pol�tica cont�bil ou na corre��o de erros de per�odo(s) anterior(es), nem para presumir qual teria sido a inten��o da administra��o em per�odos anteriores, nem para estimar os montantes reconhecidos, mensurados ou divulgados em per�odos anteriores. Por exemplo: o valor de t�tulos e valores mobili�rios anteriormente considerados de longo prazo, e assim valorizados por decis�o de mant�los at� o vencimento, n�o deve ser ajustado retrospectivamente se a administra��o decidir posteriormente por sua aliena��o antes de seu vencimento. ENTRADA EM VIGOR 51. Esta NPC entra em vigor para as demonstra��es cont�beis referentes a per�odos que come�am em ou ap�s 1� de janeiro de 2007. Sua ado��o antecipada � encorajada. Se a ado��o antecipada causar efeitos nas demonstra��es cont�beis, a entidade dever� divulgar tal fato. NPC aprovada pela Diretoria Nacional do IBRACON em 26 de maio de 2006. EXTRATO DA SESS�O DE JUGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR No- SP2003/0175 Acusados: A multa pecuni�ria vari�vel � uma das san��es aplic�veis sempre que as pessoas referidas no art. 9� da Lei n� 9.613/99, por neglig�ncia, ou dolo, deixarem de sanar as irregularidades objeto de advert�ncia, no prazo assinalado pela autoridade competente. Decis�o: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Colegiado da Comiss�o de Valores Mobili�rios, com base na prova dos autos e na legisla��o aplic�vel, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei n� 9.613/99, decidiu: por unanimidade de votos, aplicar ao acusado An�bal C�sar Jesus dos Santos a pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);e por maioria de votos, vencido o diretor-relator, que prop�s a aplica��o de pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), aplicar � Bradesco S.A. Corretora de T�tulos e Valores Mobili�rios a pena de multa de R$ 95.714,67 (noventa e cinco mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), ou seja, no percentual m�nimo legal de 1% sobre o valor total das opera��es realizadas, que montaram a R$ 9.571.467,00 (nove milh�es, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), por n�o terem sanado, no prazo assinalado pela CVM, as irregularidades apontadas na companhia. Os acusados punidos ter�o um prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento de comunica��o da CVM, para interpor recurso, com efeito suspensivo, ao Ministro de Estado da Fazenda, na forma do par�grafo 2�, do artigo 16, da Lei n� 9.613, de 03.03.98, e do Presente o advogado Antonio Carlos Verzola, representante legal da Bradesco S/A CTVM e do senhor An�bal C�sar Jesus dos Santos. Presente o procurador-federal Fabr�cio Duarte Tanure, representante da Procuradoria Federal Especializada na CVM. Participaram do julgamento os diretores Sergio Weguelin, relator, Wladimir Castelo Branco Castro e o presidente da CVM, Marcelo Fernandez Trindade, que presidiu a sess�o. SERGIO WEGUELIN MARCELO FERNANDEZ
TRINDADE Quando uma empresa apresenta mudanças em suas estimativas contábeis?Mudanças em estimativas contábeis: são ajustes nos saldos contábeis de ativos ou de passivos ou do montante de consumo periódico de um ativo, que decorre da avaliação da situação atual e dos benefícios futuros esperados e das obrigações associadas com ativos e exigibilidades.
Quando uma entidade mudar uma política contábil voluntariamente ela aplicará a mudança retrospectivamente?Quando a entidade muda uma política contábil na adoção inicial de Pronunciamento, Interpretação ou Orientação que não incluam disposições transitórias específicas que se apliquem a essa mudança, ou quan- do muda uma política contábil voluntariamente, ela deve aplicar a mudança retrospectivamente.
Quais os objetivos do CPC 23 políticas Contábeis mudança de estimativa é retificação de erro?O objetivo do CPC 23 é definir critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e divulgação de mudança nas políticas contábeis, a mudança nas estimativas contábeis e a retificação de erro.
O que são alterações em práticas contábeis?As alterações da prática contábil são provenientes de novas normas ou interpretações com a finalidade de fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações mais confiáveis, e em tempo hábil, demonstrando todas as mudanças, evolução e as movimentações ocorridas na posição patrimonial e financeira da entidade.
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O que fazer quando uma empresa apresenta mudanças em suas estimativas contábeis?
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