No que se refere à responsabilidade civil do estado, marque a alternativa correta:

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QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Administrativo, contendo o assunto de Responsabilidade civil do estado que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Responsabilidade civil do estado para Concursos Diversos contém um total de 20 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Responsabilidade civil do estado para Concursos Diversos
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#129856Banca . Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 - 

Sobre o papel do Estado e administração pública, analise as afirmativas.
I- A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços. II- As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se assim como Estado liberal clássico. III- Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica. IV- Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante evolução dos sistemas organizacionais. A coalizão entre órgãos públicos e privados e organizações sem fins lucrativos, com vistas a satisfazer necessidades mútuas, tem permitido que o governo alcance determinados objetivos políticos.
Assinale a alternativa correta.

• a) Se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
• b) Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas
• c) Se apenas as afirmativas I e II e IV estiverem corretas.
• d) Se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.

#129857Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 2 - 

De acordo com a Constituição Federal, como regra, a responsabilidade civil estatal no Direito brasileiro é:

• a) objetiva do agente e subjetiva do Estado;
• b) objetiva do agente e do Estado;
• c) subjetiva do agente e do Estado;
• d) objetiva do Estado e subjetiva do agente;

#129858Banca. Bancas Diversas MatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 3 - 

João, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao realizar diligência para combater o tráfico de entorpecentes, abordou o menor Felipe e, agindo com abuso de autoridade e com emprego de desnecessária violência física e emocional, causou-lhe danos materiais (pois quebrou a bicicleta do menor) e morais (tortura psicológica). No caso em tela, de acordo com o texto constitucional, em matéria de indenização, aplica-se a:

• a) irresponsabilidade civil do Estado, razão pela qual o Policial deve responder diretamente pelos danos que causou ao menor, sem possibilidade de responsabilização do Estado;
• b) responsabilidade civil ilimitada do Estado, razão pela qual o Estado responde pelos danos que seu agente causou ao menor, independentemente da comprovação do nexo causal;
• c) responsabilidade civil limitada do Estado, razão pela qual o Estado responde pelos danos que seu agente causou ao menor, somente no caso de insolvência do Policial;
• d) responsabilidade civil objetiva do Estado, razão pela qual o Estado responde pelos danos que seu agente causou ao menor, independentemente da comprovação da culpa ou dolo do Policial;

#129859Banca. Bancas Diversas MatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 4 - 

Um servidor público (motorista), da Secretaria de Assistência Social, ao dirigir um veículo oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Arujá e passar por um cruzamento movimentado do município, ultrapassando um semáforo vermelho, atropela e mata uma senhora idosa que atravessa a via pública na faixa de pedestre. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

• a) A Prefeitura Municipal de Arujá poderá ser responsabilizada civilmente, independentemente de comprovação de culpa do motorista, em razão da Teoria do Risco Integral.
• b) A apuração da responsabilidade civil do motorista deverá ser suspensa até o trânsito em julgado da decisão judicial que analisará o crime de trânsito.
• c) A Prefeitura Municipal de Arujá poderá ser responsabilizada civilmente, independentemente de comprovação de culpa do motorista, em razão da Teoria do Risco Administrativo.
• d) O motorista poderá ser responsabilizado civilmente, independentemente de comprovação de sua culpa, em razão da Teoria do Risco Integral.

#129860Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 5 - 

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão do agente ou do terceiro, o ressarcimento dar-se-á:

• a) parcial ao dano, se dolosa ou culposa
• b) integral ao dano, somente se culposa.
• c) integral ao dano, se dolosa ou culposa.
• d) parcial ao dano, se culposa.

#129861Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 6 - 

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão do agente ou do terceiro, o ressarcimento dar-se-á:

• a) parcial ao dano, se dolosa ou culposa.
• b) integral ao dano, se dolosa ou culposa.
• c) integral ao dano, somente se culposa.
• d) parcial ao dano, se culposa.

#129909Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 7 - 

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à responsabilidade civil:

• a) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
• b) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.
• c) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
• d) A responsabilidade do agente causador do dano perante a Administração Pública será subjetiva para fins de ação regressiva.

#129910Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 8 - 

Pedro, servidor público do Estado do Paraná, dirigindo o carro oficial, envolve-se em um acidente de trânsito, colidindo com o veículo que era conduzido e de propriedade de João. Infelizmente Pedro não viu que o sinaleiro estava vermelho e avançou no cruzamento, acertando a lateral do veículo de João. Diante dos conhecimentos de responsabilidade do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

• a) Se a ação de indenização for ajuizada por João contra o Estado do Paraná, o conteúdo da demanda estará vinculado à responsabilidade objetiva.
• b) Se a ação de indenização for ajuizada por João diretamente contra Pedro, o conteúdo da demanda estará vinculado à responsabilidade objetiva.
• c) Se a ação ajuizada por João contra o Estado do Paraná for procedente, ele poderá ajuizar ação de regresso contra o servidor Pedro e o conteúdo dessa demanda estará vinculado à responsabilidade objetiva.
• d) Se a ação de indenização for ajuizada por João contra o Estado do Paraná, o conteúdo da demanda estará vinculado à responsabilidade subjetiva.

#129911Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos Diversos TipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 9 - 

Silvio, servidor público da Câmara Municipal, ao executar sua função de motorista, levando um dos vereadores para a realização de funções adstritas ao cargo, atropelou e provocou lesões em um pedestre. Neste caso:

• a) A responsabilidade civil do ente público será subsidiária, apenas ocorrendo se Silvio não possuir patrimônio para reparar os danos causados.
• b) A responsabilidade do ente público será pela modalidade do risco integral, inadmitindo-se exclusão ainda que apurada culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.
• c) A responsabilidade civil do ente público será objetiva, apenas ocorrendo se, de fato, apurar-se a existência de culpa ou dolo do servidor.
• d) A responsabilidade do ente público será objetiva, independentemente da apuração de dolo ou culpa do empregado, ainda que cabível a apuração de causas de exclusão de responsabilidade.

#129912 Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 10 - 

Para o exame dos casos de responsabilidade civil, por danos causados pelo Estado ou seus agentes, nosso sistema jurídico adotou a

• a) teoria do risco administrativo.
• b) responsabilidade civil subjetiva.
• c) responsabilidade contratual do Estado.
• d) teoria do risco civil integral.

#129913Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 11 - 

No estágio atual da responsabilidade civil do Estado, o artigo 37 §6º da Constituição Federal determina que a responsabilidade objetiva é aplicável somente a:

• a) pessoas jurídicas de direito público e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público
• b) pessoas jurídicas de direito privado e Entes Federativos
• c) pessoas jurídicas de direito privado e Entidades da Administração Indireta
• d) pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

#129914Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 12 - 

Cada vez mais as normas de Direito Público prevalecem sobre as regras de Direito Privado em decorrência da isonomia constitucional que equipara o Estado, com seu poder e privilégios administrativos com o cidadão comum, que é despido de autoridade e de prerrogativas públicas. Assim, no âmbito da responsabilidade civil da administração pública surgiram as teses da culpa administrativa, do risco administrativo e do risco integral. Qual das alternativas a seguir apresenta a caracterização de culpa administrativa?

• a) Danos decorrentes da oferta de serviços pela Administração Pública.
• b) Ocorrência de lesão injusta independentemente de culpa por parte da Administração Pública.
• c) Danos decorrentes de uma inação do Estado.
• d) Danos causados por culpa e dolo exclusivos do lesado.

#129915Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 13 - 

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:

• a) A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, dependendo, assim, de comprovação de dano, culpa e nexo causa
• b) É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e subjetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
• c) O Estado será obrigado a reparar os danos que causar, ainda que a culpa seja integralmente atribuída à vítima.
• d) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

#129916Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 14 - 

A respeito da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:

• a) em regra, prevalece o entendimento de que os atos causados por multidões ensejam a responsabilidade civil do Estado.
• b) no risco suscitado ou produzido, a Administração é responsável por qualquer dano causado a terceiros durante a gestão de seus serviços.
• c) existe obrigatoriedade da denunciação à lide para que o servidor seja responsabilizado civilmente.
• d) a responsabilidade civil por danos nucleares trata-se de responsabilidade subjetiva, sendo fundamentada em especial na omissão da Administração.

#129917Banca. Bancas DiversasMatériaResponsabilidade Civil do EstadoConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 15 - 

Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:

• a) é vedada a revista íntima, podendo o Estado ser condenado por constrangimento ilegal.
• b) a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário, se existente, é subjetiva.
• c) o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
• d) o agente penitenciário não pode ser civilmente responsável, em ação estatal de regresso, pelos danos causados ao preso por dolo ou culpa.

O que se refere à responsabilidade civil do Estado?

O que se refere à responsabilidade civil do Estado Assinale a alternativa correta?

Quanto à responsabilidade civil do Estado Assinale a alternativa correta?

Quanto à responsabilidade civil é correto afirmar que?