Quem se beneficiou com o fim do Pacto Colonial?

O “Pacto Colonial”, também chamado de “Exclusivo Comercial Metropolitano” ou “Exclusivo Colonial” corresponde a um acordo entre a colônia e a metrópole, que ocorreu no Brasil durante o período colonial.

Essa relação de cunho comercial, que ocorrera em grande parte da América durante a época das conquistas e das grandes navegações (século XVI e XVII), era travada em vias de oferecer melhores lucros à metrópole, uma vez que a intenção maior era explorar os recursos (madeira, metais preciosos, etc.) encontrados nas novas terras e utilizá-los como forma de riqueza.

Para saber mais: Brasil Colônia

Mercantilismo

O sistema mercantilista representou um sistema de práticas econômicas que foram basilares no desenvolvimento econômico das metrópoles durante o período colonial. Assim, o mercantilismo era um conjunto de práticas econômicas baseado na exclusividade das atividades mercantis e manufatureiras da metrópole sobre a colônia.

Além do monopólio comercial, esse sistema privilegiava uma balança comercial favorável, donde o superávit era o principal objetivo (exportar mais do que importar), junto ao ideal do metalismo (conjunto de metais preciosos como medida de riqueza) e do protecionismo (garantia de altas taxas alfandegárias para importação o que realçava ainda mais a relação comercial somente entre a colônia e a metrópole).

Diante disso, as colônias estavam encarregadas de fornecer as matérias-primas para a necessárias para a metrópole, fator que impossibilitava o desenvolvimento de um mercado interno, posto que tudo era controlado pela metrópole, o que dificultava a importação ou exportação de outros países.

Por fim, a colônia estava proibida de produzir artigos que apresentassem concorrência com os da metrópole, que por sua vez, garantiam seus lucros na compra de matérias-primas baratas as quais vendiam a preços elevados.

Para saber mais: Mercantilismo

Resumo

Desde o século XV, Portugal e Espanha eram as grandes potências ultramarinas, os quais foram precursoras na conquista das novas terras encontradas do outro lado do Oceano Atlântico, cunhada de “Novo Mundo”. Assim, desde 1492, com a chegada de Cristóvão Colombo a América, os territórios aqui encontrados foram alvo de muitas disputas e exploração.

Nesse sentido, importante destacar que tribos indígenas e outros povos viviam aqui e muitos deles (caso do Maias, Incas e Astecas) construíram imensas civilizações que, aos poucos, foram sendo dizimadas diante da ânsia dos novos conquistadores em explorar e povoar os territórios além-mar.

Assim, os dois países ibéricos que primeiramente se lançaram ao mar desenvolveram algumas contendas, no entanto, para que essas relações pudessem ser mais amistosas e lucrativas para ambos, ficou estabelecido, no Tratado de Tordesilhas, o limite que cada um possuía. No entanto, o tratado ficou somente no papel, uma vez que ambos, muitas vezes, não respeitaram os limites impostos.

Para tanto, outros documentos tornaram-se essenciais para estabelecer tais limites, assim, a Espanha, explorava os territórios encontrados primeiramente no Novo Mundo e Portugal continuaria sua busca em terras que hoje pertencem ao Brasil. Dessa forma, após a exploração desenfreada do pau-brasil, houve o ciclo da cana de açúcar e o ciclo do ouro, ambas atividades econômicas que beneficiaram a metrópole até o fim do Pacto Colonial.

Nesse ínterim, a Espanha teve grande sorte nos lucros enviados para a Metrópole, na medida que nos territórios de conquista haviam muitos metais preciosos para exploração, essenciais para enriquecer a metrópole. Por outro lado, Portugal não foi beneficiado tão prontamente, já que o principal produto de exploração no período do Brasil Colonial (1500-1530) foi o pau-brasil, madeira de coloração avermelhada utilizada para o tingimento de tecidos. Assim, ficou estabelecido o monopólio de tal produto à metrópole que, sem a interferência do mercado externo, controlava essa exploração através do pagamento de tributos e impostos.

Assim foi o Pacto Colonial entre a Metrópole e a Colônia, que por sua vez oferecia produtos não podendo, em hipótese alguma, concorrer com ela. Essa relação comercial unilateral, uma vez que favorecia somente a metrópole, permaneceu até o início do século XIX, ou seja, com a chegada da Família Real ao Brasil, em 1808, resultando na abertura dos Portos, impulsionando assim a economia do país (geração de mercado interno), além de ampliar o leque de possibilidades, o qual poderia exportar produtos não somente à metrópole.

Para saber mais:

• As Primeiras Grandes Navegações
• Ciclo da Cana-de-Açúcar
• Ciclo do Ouro
• Carcaterísticas do Mercantilismo

A abertura dos portos se deu por meio de um decreto real de d. João, príncipe regente de Portugal, no dia 28 de janeiro de 1808. Essa medida colocou fim no pacto colonial e abriu os portos do Brasil a todas as nações que fossem amigas de Portugal. Foi a primeira transformação causada pela vinda da família real para o Brasil.

Acesse também: Como aconteceu a coroação de Napoleão Bonaparte?

O que foi a abertura dos portos?

As embarcações que traziam a família real portuguesa para o Brasil chegaram a Salvador no dia 22 de janeiro de 1808. A ordem para a abertura dos portos brasileiros foi emitida por d. João no dia 28 de janeiro de 1808. Era uma decisão óbvia de acontecer porque atenderia às necessidades de modernização do Brasil (agora que a família real se instalaria no Rio de Janeiro) e cumpriria com o acordo assinado com os ingleses.

A ideia de abrir os portos do Brasil não partiu do príncipe regente, mas sim de José da Silva Lisboa, também conhecido como visconde de Cairu e um dos homens mais próximos de d. João. A proposta realizada pelo visconde era uma alternativa importante para reforçar os cofres portugueses, bastante vazios com a mudança para o Rio de Janeiro.

• O que mudou com a abertura dos portos?

A abertura dos portos marcou o fim do pacto colonial, a medida que determinava que a colônia só poderia comprar e vender diretamente para Portugal. Com isso, d. João VI autorizou a abertura dos portos brasileiros para todos os navios estrangeiros que estavam em paz e harmonia com a Coroa portuguesa.

O decreto real determinou que as mercadorias trazidas ao Brasil por embarcações estrangeiras sofreriam taxas alfandegárias que seriam de 24% para as mercadorias secas e 48% para mercadorias como vinhos e aguardentes. A taxa era uma forma de proteger as mercadorias produzidas no Brasil.

Além da abertura dos portos do Brasil às nações amigas, d. João tomou outras medidas que buscavam garantir um desenvolvimento manufatureiro no Brasil. Essas medidas acabaram perdendo força por conta da própria abertura dos portos, uma vez que os ingleses começaram a inundar o país com suas mercadorias.

O Brasil era um mercado importante para os ingleses, que, mesmo pagando 24% de taxas alfandegárias, tornaram-se os comerciantes mais influentes no porto do Rio de Janeiro, por exemplo. O historiador Boris Fausto, por exemplo, aponta que, em agosto de 1808, já existiam no Rio de Janeiro de 150 a 200 comerciantes ingleses|1|.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Essa situação, naturalmente, irritou comerciantes portugueses que viram seus privilégios serem pulverizados. Além disso, eles não tinham condições de concorrer com as mercadorias inglesas, assim, a Coroa portuguesa tomou algumas medidas, como a redução do comércio livre em apenas cinco portos do Brasil e a redução da taxa das mercadorias portuguesas que chegavam ao Brasil para 16%.

Leia mais: Tratado de Madri – acordo entre Portugal e Espanha para delimitar o território de cada reino na América do Sul

Tratado de Navegação e Comércio

A influência dos ingleses na Coroa portuguesa era cada vez maior, e a dependência de Portugal em relação à Inglaterra fez com que os portugueses negociassem condições favoráveis demais para os ingleses. Os portugueses dependiam dos ingleses para garantir a segurança de suas colônias bem para recuperar seu território na Europa Continental.

Essa relação de dependência levou ao Tratado de Navegação e Comércio, um acordo que beneficiou os interesses ingleses no Brasil. Por meio dele, os ingleses garantiram que suas mercadorias seriam taxadas em apenas 15%. Esse valor era menor do que o que os portugueses pagavam, que era de 16%.

Esse tratado contribuiu para que os ingleses controlassem o comércio no Brasil, uma vez que tinham preços melhores. No longo prazo, isso contribuiu para impedir qualquer desenvolvimento manufatureiro no Brasil, assim, o país, ao invés de desenvolver sua própria produção, passou a depender das mercadorias inglesas.

Contexto histórico de abertura dos portos

A abertura dos portos foi um dos grandes acontecimentos que contribuíram para levar o Brasil na direção da independência porque trouxe relativa liberdade econômica para o país. Esse ato tem relação direta com a transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro entre os anos de 1807 e 1808. Isso, por sua vez, foi um desdobramento da disputa travada entre franceses e ingleses na Europa.

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil se deu porque Portugal se negou a aderir ao Bloqueio Continental, estipulado por Napoleão Bonaparte, que determinava a proibição da comercialização de qualquer país europeu com a Inglaterra. A negativa portuguesa fez com que o imperador francês ordenasse o envio de tropas para invadir Portugal.

O príncipe regente de Portugal, d. João, para evitar ser transformado em prisioneiro francês, decidiu fugir de Portugal e mudar-se para o Brasil. A transferência da família real foi feita com ajuda da Inglaterra, tradicional aliada. Os ingleses garantiram a escolta dos portugueses, mas, naturalmente, receberam muito em troca disso.

Além de fazer a escolta de d. João em segurança até o Brasil, os ingleses se comprometeram a reconhecer que a família Bragança seria a única a ser reconhecida como soberana de Portugal. Em troca, os portugueses hipotecaram a Ilha da Madeira, até que as dívidas com os ingleses fossem sanadas, e garantiram abrir os portos do Brasil para as mercadorias inglesas.

Notas

|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013. p. 106.

Créditos das imagens

[1] Commons

[2] StockPhotosArt e Shutterstock

Quem se beneficiou com o Pacto Colonial?

Quais foram os benefícios do fim do Pacto Colonial para os brasileiros?

O que ocorreu com o fim do Pacto Colonial?

Quem foi prejudicado com o fim do Pacto Colonial?