Como entrar em contato com o Ministério do Trabalho?

Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas

Por previsão legal o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica nem esclarece dúvidas trabalhistas.

ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério da Economia, que absorveu as atribuições do antigo Ministério do Trabalho:

http://www.trabalho.gov.br/contato

Reclamações sobre o atendimento nas unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) devem ser enviadas para a Ouvidoria do Ministério da Economia:

https://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor

Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço.

Serviço de denúncias 

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O Ministério do Trabalho e Previdência é um ministério do Governo do Brasil cuja competência abrange assuntos como política e diretrizes para a geração de emprego e renda, política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho, fiscalização em segurança e saúde no trabalho, política salarial, entre outras. Caso precise tratar algum assunto, ligue no telefone do Ministério do Trabalho ou acesse os demais canais de atendimento.

A seguir você verá:

  1. Telefone Ministério do Trabalho
  2. Telefones por região
  3. Canal para denúncia trabalhista
  4. Formulário Ministério do Trabalho
  5. Central de ajuda (FAQ) Ministério do Trabalho
  6. Ouvidoria Ministério do Trabalho
  7. Redes sociais do Ministério do Trabalho
  8. Contatos do Ministério do Trabalho
  9. Reclamações sobre o Ministério do Trabalho

Veja todos os canais que o Ministério do Trabalho e Previdência presta atendimento especializado.

A central de atendimento do Ministério do Trabalho atende pelo número 158.

Através da central é possível esclarecer dúvidas sobre seguro desemprego, legislação trabalhista e serviços prestados pela Secretaria de Trabalho.

As ligações por telefone fixo são gratuitas, já pelo celular é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local.

2. Telefones do Ministério do Trabalho por região

Além da central 158, existem também contatos telefônicos do Ministério do Trabalho e Previdência para cada um dos estados brasileiros. O número voltado para São Paulo, por exemplo, é o (11) 2113-2811; o para o Rio de Janeiro, (21) 2212-3572; Minas Gerais, (31) 3270-6160. Confira todos na tabela abaixo!

Importante: há estados que há mais de uma terminação de número. Caso não dê certo na primeira opção, tente as outras sinalizadas com “ou” na tabela.

3. Canal para denúncia trabalhista do Ministério do Trabalho

Caso precise realizar uma denúncia, há um formulário no site do Governo Federal exclusivo para tal.

Os dados pessoais informados ao registrar uma denúncia são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização.

Caso seja uma denúncia específica de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante.

  • Para realizar uma denúncia trabalhista geral, acesse AQUI
  • Para realizar uma denúncia de trabalho análogo ao de escravo, acesse AQUI

O atendimento para estes tipos de denúncias é estimado em 15 minutos.

4. Formulário de ajuda do Ministério do Trabalho

Caso prefira um canal digital, o Ministério do Trabalho disponibiliza um formulário de contato. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI e preencha as informações solicitadas: CPF, nome completo, e-mail, telefone, estado, assunto e mensagem.

Sua solicitação será respondida no e-mail que você colocar no campo indicado.

5. Central de ajuda (FAQ) Ministério do Trabalho

Uma outra maneira de obter informações sobre o Ministério do Trabalho e Previdência é através da FAQ disponibilizada no site do órgão. Por lá constam várias perguntas frequentes e as devidas respostas para cada uma delas.

São tratados temas como:

  • Atividade Insalubre e Perigosa
  • Equipamentos de Proteção Individual
  • Carteira de trabalho
  • Contrato de experiência
  • Horas Extras
  • Jornada de trabalho
  • Repouso semanal

Acesse CLICANDO AQUI e confira se sua dúvida não foi respondida por lá.

6. Ouvidoria do Ministério do Trabalho

Há ainda uma Ouvidoria do Ministério do Trabalho que permite ao cidadão fazer reclamações, sugestões, críticas, elogios e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes, diretamente ligados ou subordinados ao Ministério do Trabalho. Para enviar sua mensagem acesse aqui.

O papel da ouvidoria é proteger o cidadão contra a violação de direitos, contra erros, negligências, abuso de poder ou contra a má administração do serviço público, com o propósito de melhorar a administração pública e tornar a ação governamental mais transparente e os agentes públicos mais responsáveis por suas ações, omissões e decisões.

A ouvidoria recebe, analisa e encaminha as manifestações dos cidadãos aos setores do Ministério do Trabalho.

7. Redes sociais do Ministério do Trabalho

Além dos canais de atendimento convencionais citados acima, outra maneira de tentar falar com o Ministério do Trabalho é através das redes sociais oficiais do órgão.

Apesar de os perfis do Ministério do Trabalho não serem um canal de atendimento, por eles é possível acompanhar as postagens com notícias sobre serviços de Previdência e Trabalho

Veja a seguir as redes sociais para você ficar por dentro do acontece:

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram

8. Contatos do Ministério do Trabalho

Veja abaixo o resumo das principais formas de entrar em contato com o Ministério do Trabalho.

Caso você tenha dúvida sobre algum dos contatos da tabela abaixo, leia os tópicos acima, pois todos foram explicados em algum deles.

Fale com o Ministério do TrabalhoContato
Central de atendimento 158
Centrais por estado Leia o tópico 2
Formulário Ministério do Trabalho CLIQUE AQUI
Central de ajuda (FAQ) CLIQUE AQUI
Canais para denúncia Leia o tópico 3
0800 Ministério do Trabalho Não possui
Ouvidoria Ministério do Trabalho CLIQUE AQUI

9. Reclamações sobre o Ministério do Trabalho

Assim como boa parte dos ministérios do Governo Federal, no Ministério do Trabalho as reclamações são tratadas diretamente pelos canais que o próprio órgão disponibiliza, não sendo comum responderem através de portais como o Reclame Aqui, por exemplo.

De qualquer forma, há algumas reclamações públicas no portal. Conheça e saiba mais sobre elas.

Quais são as principais reclamações sobre o Ministério do Trabalho?

Entre as principais queixas sobre o Ministério do Trabalho estão demora na execução, mal atendimento, pouca qualidade no serviço prestado e problemas gerais com o ministério.

Como dito acima, assim como a central da Caixa Econômica, a central da Petrobrás, entre outras empresas pertencentes ao Governo Federal, o Ministério do Trabalho não presta atendimento no Reclame Aqui.

Caso precise contatar sua central para tirar dúvidas ou fazer alguma denúncia, confira os canais oficiais listados no artigo.

Saiba mais sobre o Ministério do Trabalho

Como entrar em contato com o Ministério do Trabalho?

O Ministério do Trabalho é um ministério do Governo Federal Brasileiro que teve sua criação em 26 de novembro de 1930.

Ele já possuiu algumas denominações oficiais:

  • Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (26 de novembro de 1930)
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social (22 de julho de 1960)
  • Ministério do Trabalho (1 de maio de 1974)
  • Ministério do Trabalho e da Previdência Social (11 de janeiro de 1990)
  • Ministério do Trabalho e da Administração Federal (13 de maio de 1992)
  • Ministério do Trabalho e Emprego (1 de janeiro de 1999)
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social (2 de outubro de 2015)
  • Ministério do Trabalho (12 de maio de 2016)
  • Ministério do Trabalho e Previdência (28 de Julho de 2021)

Qual é a função do Ministério do Trabalho?

De forma resumida, o Ministério do Trabalho no Brasil é responsável pela política e pelas diretrizes para a geração de emprego e renda aos trabalhadores do país como também ao apoio para que sejam cumpridas as regras estabelecidas.

Qual o site do Ministério do Trabalho?

O site do Ministério do Trabalho encontra-se no endereço eletrônico www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/pt-br.

Outros contatos semelhantes:

  • Telefone Anatel
  • Telefone FGTS
  • Telefone INSS

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Como ligar para o número 158 através de celular?

O telefonema é gratuito de qualquer telefone fixo; chamadas por celular serão cobradas. O atendimento eletrônico será automatizado ou por meio de um atendente. Contato: chamada telefônica para o número 158. Horário de funcionamento: 7h às 19h.

Como mandar uma mensagem para o Ministério do Trabalho?

Para encaminhar sua mensagem ao Ministério do Trabalho e Previdência, por favor preencha o formulário abaixo. Se você está usando o MacBook ou iPhone e o formulário não aparece abaixo, tente acessar a partir de um computador com Windows ou celular Android. Não deixe de conferir sua caixa de spams.

Como entrar em contato com Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro?

Número: (21) 2667-1299.