Watch lgpd zero: conceitos fundamentais de proteção dados pessoais

Programação

• Cronograma do curso

  Apresentação do curso Índice Show Programação Cronograma do curso Formato das aulas Avaliação Quais são os princípios fundamentais para a proteção de dados pessoais LGPD? Qual é o conceito de dados pessoais LGPD? Quais são os conceitos previstos na LGPD? Quais dados são protegidos pela LGPD Cite exemplos? (20/21 ago)	Apresentação do curso.
  Aula 1. Privacidade e proteção de dados (27/28 ago)	Debate teórico sobre o direito à privacidade e proteção de dados; conceito de privacidade (liberdade positiva x negativa); ressignificação da privacidade no mundo digital. Leituras de apoio:  *SOLOVE, Daniel. “I’ve got nothing to hide” and Other Misunderstandings of Privacy. In San Diego Law Review, vol. 44, 2007. <https://scholarship.law.gwu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1159&context=faculty_publications> QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais:  aproximações e distinções. Revista do Advogado 2019 v. 39 n. 144 nov, pp. 15-21. *NISSEMBAUM, Helen. A Contextual Approach to Privacy Online. In Daedalus, v. 14, n. 4, 2011. <https://www.amacad.org/publications/daedalus/11_fall_nissenbaum.pdf>  A Vida na Sociedade da Vigilância: a privacidade hoje. Trad. Danilo Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. *LEONARDI, Marcel. Tutela da Privacidade na Internet – Capítulo II. Conceituação do direito à privacidade.  *DONEDA, Danilo.Da Privacidade a Proteção de Dados Pessoais – Capítulo 2. Privacidade e Informação. Dica de mídia:  Privacidade Hackeada (Jehane Noujaim e Karim Amer, 2019). Citizenfour (Laura Poitras,2014). A vida dos outros (Florian Henckel von Donnersmarck, 2006)
  Aula 2. Arranjo regulatório e evolução da proteção de dados no Brasil (3/4 de set)	Constituição Federal; leis setoriais brasileiras; casos; histórico europeu.  Leituras de apoio:  *DONEDA, Danilo. A Proteção de dados pessoais como um direito fundamental. In Espaço Jurídico, v. 12, n. 2, jul/ dez, 2011. <http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1315> Leitura Complementar: MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor. Saraiva: São Paulo, 2014.  *IGO, Sarah E. The Known Citizen: A history of Privacy in Modern America. Cambridge: Harvard University Press, 2018 (Ch. 1). Dica de mídia:  Observatório - Memória da LGPD https://observatorioprivacidade.com.br/memorias/
  Aula 3. Conceitos básicos da LGPD (Lei n. 13.709/18) (10/11 de  set)	Panorama geral da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira; conceitos básicos da lei (dado pessoal, dado pessoal sensível, anonimização, agentes de tratamento de dados pessoais). Leitura Obrigatória:  Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), artigos 1 a 6.  Leitura Complementar: DONEDA, Danilo; MENDES, Laura Schertel. Data Protection in Brazil: New Developments and Current Challenges. In: GUTWIRTH, Serge et al. Reloading Data Protection: Multidisciplinary Insights and Contemporary Challenges. Dordrecht: Springer, 2014, pp. 3-21.   Dica de mídia:  Latanya  Sweeney. When  anonymized  data  is  anything  but anonymous, 2018.
  Não haverá aula (17/18 set)
  Aula 4. Princípios de tratamento de dados pessoais  (24/25 de setembro)	Princípios como lente de leitura da LGPD; princípios em conflito. Leituras de apoio:  DONEDA, Danilo. Princípios e proteção de dados pessoais. In Direito & Internet III: Marco Civil de Internet – Tomo I (Newton de Lucca, Adalberto Simão Filho e Cíntia Rosa Pereira de Lima coordenadores). Quartier Latin, 2015. p. 369-384.  Leitura Complementar: LAMBERT, Paul B. Understanding the New European Data Protection Rules. Boca Raton: CRC Press, 2018 (Chapter 14). Dica de mídia: Em Movimento #12: o futuro da ética e da privacidade digital (Podcast, G1)
  Aula 5. Bases Legais de  Tratamento de Dados Pessoais (1/2 de outubro) Data de entrega do fichamento e resenha 1 (v. dropbox abaixo)	Consentimento; consentimento para tratamento de dados pessoais de menores; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; tratamento de dados pelo poder público; realização de estudos; execução de contrato; legítimo interesse; exercício regular de direito; proteção da vida; tutela da saúde; proteção do crédito. Leituras de apoio:  *BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. Gen-Forense: Rio de Janeiro, 2019 (capítulo 3).  *Leitura Complementar: TEFFÉ, C. S. DE; VIOLA, M. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-38, 9 maio 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/510. Dica de mídia: LYNKSEY, Orla. Palestra 10º Seminário de Privacidade: Repensando as fundações da proteção de dados pessoais. Disponível no link: .
  Aula 6. Bases Legais de  Tratamento de Dados Pessoais (8/9 de outubro)	Aprofundamento na discussão de legítimo interesse e consentimento;  bases legais especiais para tratamento de dados de menores de idade e tratamento de dados sensíveis.  Leituras de apoio:  BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. Gen-Forense: Rio de Janeiro, 2019 (capítulo 5.2).
  Aula 7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais (15/16 de outubro)	Direitos dos titulares de dados pessoais: direito de acesso e correção; direito de eliminação; direito de informação; direito de portabilidade; direito de revisão de decisões automatizadas. Leituras de apoio:  FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: direitos dos titulares dos dados pessoais. JOTA, 2019.  GOMES, Maria Cecília Oliveira. Novos direitos. Revista FGV-Executivo, 2019.   Leitura Complementar: MONTEIRO, Renato Leite. Existe um direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil? Instituto Igarapé; Artigo Estratégico 39; Dezembro 2018. <https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Existe-um-direito-a-explicacao-na-Lei-Geral-de-Protecao-de-Dados-no-Brasil.pdf>
  Não haverá aula (22/23 outubro)
  Aula 8. Responsabilidade Civil dos agentes de tratamento (29/30 de outubro)	Responsabilidade civil dos agentes de tratamento e incidentes de segurança. Leituras de apoio:  Leitura obrigatória: MULHOLLAND, Caitlin. A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: culpa ou risco? Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/329909/a-lgpd-e-o-fundamento-da-responsabilidade-civil-dos-agentes-de-tratamento-de-dados-pessoais--culpa-ou-risco Leitura Complementar:  VOIGT, Paul; BUSSCHE, Axel Von Dem. The EU General Data Protection Regulation (GDPR): A Practical Guide. Cham: Springer, 2017, (Items 7.2, 7.3 and 7.4). MILLER, Lauren. Cybersecurity Insurance: Incentive Alignment Solution to Weak Corporate Data Protection (January 30, 2018). Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=3113771>.
  Aula 9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) (5/6 de novembro)	Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais *Leitura Obrigatória: CIPL; CEDIS. O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova Lei Geral de Proteção de  Dados Pessoais (LGPD). 17 de abril de 2020. Disponível em: https://www.informationpolicycentre.com/uploads/5/7/1/0/57104281/[pt]_cipl-idp_paper_on_the_role_of_the_anpd_under_the_lgpd__04.17.2020_.pdf.
  Aula 10. Dados pessoais e interesse público. (12/13 de novembro) Data de entrega do fichamento e resenha 2 (v. dropbox abaixo)	Tratamento de dados pessoais para políticas públicas; IBGE, censo, política de saúde, segurança pública, uso de dados pessoais na pandemia. *Leitura Obrigatória: BIONI, B. R. et al. Privacidade e Pandemia: Recomendações para o Uso Legítimo de Dados no Combate à Covid-19. São Paulo: Data Privacy Brasil Research, 13 abr. 2020. Disponível em: <https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2020/04/relatorio_privacidade_e_pandemia_final.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2020. Leitura Complementar: FRANCISCO, P. A. P.; HUREL, L. M.; RIELLI, M. M. Regulação do Reconhecimento Facial no Setor Público. Instituto Igarapé e Data Privacy Brasil Research, 23 jun. 2020. Disponível em: <https://igarape.org.br/regulacao-do-reconhecimento-facial-no-setor-publico/>. Acesso em: 16 ago. 2020. Dica de mídia: Podcast Dadocracia: Episódio 3 - Privacidade e Covid-19. https://open.spotify.com/episode/1TfUl8SPKAM2hWuUBp3KRF?si=-dIKpkwhQq6nNEvDBPYO8g Podcast Antivírus 07 - O STF reconheceu um direito à proteção de dados? Disponível em: <https://open.spotify.com/episode/2mj1btDuESpuUWyvAEMPFu>. Acesso em: 16 ago. 2020.
  Prova final (27 nov.)

  
  

• Equipe

  Docente: 

  • Prof. Associado Rafael Mafei Rabelo Queiroz ()

  Monitorxs:

  • Maria Cecilia Oliveira Gomes ()
  • Maria Eugenia Geve ()
  • Paula Pedigoni Ponce ()
  • Victor Doering ()

  Em caso de dúvidas ou solicitações, p.f. entre em contato primeiramente com sua/seu monitor(a), que fará o contato com o professor. Essa medida serve para evitar que uma única pessoa (o professor) fique sobrecarregado com e-mails de toda a turma.

• Formato das aulas

  O curso será ministrado através de aulas expositivas e monitorias.

  Monitorias do noturno (quintas 20h-20h45)
  

  • Alunos de A a Heitor Machado Miyagaki: Paula Pedigoni Ponce
  • Alunos de Helena de Freitas Maluf a Z: Maria Cecília Oliveira Gomes
  
  
  • Prenome A a Heitor Machado Miyagaki - https://meet.google.com/qev-bidn-poi?hs=122&authuser=1 (Paula Pedigoni Ponce, )
    
  • Prenome Helena de Freitas Maluf a Z - http://meet.google.com/iwk-dnhi-avv (Maria Cecilia Oliveira, )

  Monitorias do diurno (sextas 9h25-10h)
  

  • Prenome A a J -  https://meet.google.com/ukn-xjfh-ugi (Victor Doering, )
  • Prenome K a Z - https://meet.google.com/bmm-fqmo-grv (Maria Eugenia Geve ()

  Aulas expositivas

  • Noturno: quintas às 20h45, em meet.google.com/oio-xsue-kyp 
  • Diurno: sextas às 10h, em meet.google.com/tnp-cykb-pjs

  
  

  Roteiro

  -- Ao final de cada aula expositiva, será distribuído (via Moodle) um pequeno caso/problema.

  -- Na semana seguinte, antes da aula expositiva, os casos da aula anterior serão discutidos da monitoria.

  -- Para as monitorias @s alun@s serão dividid@s em grupos de seis, que serão os mesmos em todo o semestre.

  -- Cada grupo terá até 3 minutos para apresentar suas conclusões sobre o caso, e @s monitorxs conduzirão o fechamento da atividade.

  -- Ao fim da monitoria, os alunos deverão entrar no link da aula expositiva. 

• Avaliação

  • Apresentações de grupo semanais (20%, mesma nota para todo o grupo, condicionada a frequência);

  • 2 fichamentos de textos marcados com * nas leituras de apoio da grade de aulas (20%);

  • 2 resenhas de materiais extras (v. abaixo), sendo ao menos 1 livro (30%);

  • Prova final (estilo "take home", 24 horas, 30%).

  Fichamento x resenha

  Fichamento é um resumo estruturado, que organiza os argumentos do texto, sem ir além dele. 

  Resenha é composta por um resumo do texto, seguida de opiniões, críticas, relações, insights etc. suscitados pelo texto, por sua relação com outros textos e problemas.
  

  Materiais extras

  • MELLO, Patrícia Campos. A máquina do ódio: Notas de uma repórter sobre fake news e violência digital.  Companhia das Letras, 2020. 

  • IGO, S.E. The Known Citizen: A History of Privacy in Modern America. Harvard University Press, 2018, capítulo 1. + WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p. 193–220, 1890.

  • EUBANKS, Virginia. Automating Inequality: How High-Tech Tools Profile, Police, and Punish the Poor.  St. Martin’s Publishing Group, 2018. 

  • O’NEIL, Cathy. Weapons of math destruction: how big data increases inequality and threatens democracy. Epub. New York: Crown, 2016.

  • Black Mirror (Netflix) - escolher um dos seguintes episódios: Nosedive (T03E01), Shut Up and Dance (T03E03), Hated in the Nation (T03E06).

  • Upload (Amazon Prime): a temporada 10 episódios.

  • Privacidade Hackeada (Netflix)- Netflix.

  • The Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz ( .)

  • Citizenfour ( )