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Confira quem tem direito, como é o cálculo dos valores e como pedir o benefício. Trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa têm direito a receber o seguro-desemprego. — Foto: Letícia Queiroz/G1 Trabalhadores com carteira assinada que são demitidos sem justa causa têm direito a receber o seguro-desemprego. O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas, dependendo do período trabalhado.
Tem direito ao seguro-desemprego: Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas. Se o trabalhador consegue um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício. Como funciona e quanto tempo dura?O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. São 3 parcelas do seguro-desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhados; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados. Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na terceira e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses. Como é calculado o valor do seguro-desemprego?O valor do seguro-desemprego varia atualmente de R$ 1.212 a R$ 2.106,08. O benefício máximo é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.097,26. Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste. O valor recebido é calculado a partir da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.212). Veja quadro abaixo: Valores do seguro-desemprego em 2022 — Foto: Economia g1 Como solicitar o seguro-desemprego?O seguro-desemprego pode ser solicitado diretamente pelos seguintes meios:
Documentação necessária:
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Benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas, com valor máximo de R$ 2.106,08. Trabalhadores com carteira assinada que são demitidos sem justa causa têm direito a receber o seguro-desemprego. O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas, dependendo do período trabalhado. Os trabalhadores têm de 7 até 120
dias após a data do desligamento para requerer o benefício. Veja abaixo quem tem direito, os valores e as demais regras para ter direito ao seguro-desemprego. LEIA TAMBÉM: Tem direito ao seguro-desemprego:
Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas. Também não tem direito ao seguro-desemprego quem estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. Se o trabalhador consegue um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício. Como funcionam as parcelasO trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado:
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o trabalhador com carteira assinada precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de demissão. Já na 3ª e demais, precisa ter atuado na empresa por no mínimo 6 meses. Valores do seguro-desemprego
70% dos pedidos de seguro-desemprego são feitos online; veja como fazer O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego é de R$ 2.106,08, pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.097,26. O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.212). Veja abaixo: Valores do seguro-desemprego em 2022 — Foto: Economia g1 Para o pescador artesanal, empregado doméstico e trabalhador resgatado, o valor é de um salário mínimo. O seguro-desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:
Prazos e como pedir o benefício
CE1 tira dúvidas de trabalhadores sobre seguro-desemprego O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:
Os pedidos devem ser feitos por meio eletrônico, já que as agências do Ministério do Trabalho e Previdência estão fechadas por causa da pandemia. Isso pode ser feito de duas maneiras:
Como é o pagamentoO pagamento do seguro-desemprego é creditado automaticamente na conta informada pelo trabalhador no requerimento. O crédito é feito por meio de Transferência Eletrônica de Valores (TED). Para solicitar o benefício na própria conta bancária, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV) e o número da conta de titularidade do trabalhador com o respectivo dígito verificador (DV). O pagamento também pode ocorrer por meio de crédito em conta Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, a movimentação é feita por meio do aplicativo Caixa Tem. Nesse caso, vale para os trabalhadores que não indicarem outra conta no requerimento do benefício e que não tenham outro tipo de poupança na Caixa. O trabalhador pode ainda fazer o saque com o Cartão Cidadão nos caixas eletrônicos de autoatendimento da Caixa, ou presencialmente nas agências do banco, mediante apresentação de documento de identificação civil. A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. O trabalhador pode acompanhar a situação dos pagamentos por meio dos seguintes canais:
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Quem pega 5 parcelas de seguro?Recebe três parcelas quem comprovar 6 meses trabalhados; Recebe quatro parcelas quem comprovar 12 meses trabalhados; Recebe cinco parcelas quem comprovar a partir de 24 meses trabalhados.
Quanto tempo tenho que trabalhar para receber 5 parcelas de seguro?Na primeira solicitação, o trabalhador receberá 4 parcelas do seguro se comprovar emprego por no mínimo 12 meses. Se comprovar dois anos de trabalho, receberá 5 parcelas. O período máximo de parcelas poderá ser prolongado por até 2 meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Codefat.
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