Quanto ao contrato de compra e venda é correto afirmar?

Paula e Tereza, coproprietárias de um apartamento em Manaus, herdado quando do falecimento de seu pai, celebraram contrato de compra e venda do referido bem com Cristina, parcelando o valor do referido imóvel em 15 prestações mensais, as quais deveriam ser pagas mediante depósito bancário em conta indicada no título contratual ou diretamente à uma das credoras, sendo exigido a indicação da forma eleita até 5 dias antes do pagamento.
Realizados todos os procedimentos extrajudiciais cabíveis, Cristina vinha adimplindo regularmente as prestações mensais até que, ao tempo do advento da sétima prestação, procurou ambas as credoras, pois pretendia quitar todas as prestações restantes de uma só vez. Paula prontamente atendeu Cristina, ficando, inclusive grata pelo adiantamento das prestações remanescentes, enquanto Tereza não se manifestou, pois encontrava-se em viagem ao exterior. Passados 10 dias da notificação e ante o silêncio de Tereza, Cristina efetua o pagamento diretamente à Paula, recebendo a quitação plena da obrigação, assim como a devida caução de ratificação de Tereza.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A O pagamento realizado por Cristina é válido e eficaz, pois feito à credora de obrigação indivisível e em conformidade com a previsão contratual.

  • B O pagamento realizado por Cristina é inválido, pois o adiantamento das prestações dependia da expressa concordância da credora Tereza.

  • C Ainda que Cristina tenha efetuado o pagamento integral à Paula, Tereza poderá exigir dela o novo pagamento correspondente à sua quota parte, pois a quitação dada por Paula não é eficaz em relação à quota parte de Tereza.

  • D Tereza poderá requerer perdas e danos em face de Cristina, em razão de a devedora ter alterado a forma de pagamento sem a sua anuência.

  • E O pagamento realizado por Cristina é válido, porém ineficaz perante à credora Tereza, pois a mesma não anuiu com o adiantamento das parcelas, independente da previsão contratual.

A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

  • A. Será anulável a venda de ascendente a descendente quando houver expresso consentimento pelos outros descendentes, mas não pelo cônjuge do alienante, independentemente do regime de bens.
  • B. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o vendedor cair em insolvência, poderá o comprador sobrestar o pagamento da coisa, até que o vendedor garanta a entrega do bem.
  • C. A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.
  • D. Até o momento da tradição, os riscos do preço correm por conta do comprador.
  • E. Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.

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Acerca do contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que:

A

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, independente de as partes acordarem no objeto e no preço.

B

Na compra e venda de coisa futura ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

C

A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, mesmo que os contratantes logo designarem ou prometerem designar.

D

É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

E

É convalidável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Teclas de Atalhos

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Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG

Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:

A

Não podem ter por objeto coisa atual ou futura.

B

O preço não pode ser fixado por terceiro designado pelas partes.

C

Como regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador.

D

Nas coisas vendidas em conjunto, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

E

A compra e venda de imóveis é contrato consensual.

É correto afirmar que o contrato de compra e venda?

A respeito do contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar: c) Convencionada a venda sem fixação de preço ou critérios para sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende -se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

É correto afirmar que o enunciado trata da cláusula especial da compra e venda denominada?

a preempção ou preferência é a cláusula pela qual o comprador se compromete a oferecer a coisa ao vendedor, se algum dia se decidir a vendê-la.

É vedado as partes em qualquer hipótese fixar o preço em função de índices ou parâmetros ainda que suscetíveis de objetiva determinação?

é defeso às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pois é obrigatória a fixação em moeda corrente. em obediência à autonomia da vontade, válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É lícita entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão?

O artigo 499 do Código Civil estabelece que a compra e venda feita entre cônjuges é lícita, com relação aos bens excluídos da comunhão. Dessa forma, um consorte pode, então, vender os bens para o outro cônjuge, desde que tais bens não integrem o patrimônio comum do casal, ou seja, os bens particulares.