Qual a importância da política para o ser social?

Este artigo parte da compreensão de que o desenvolvimento de um país, quando pensado em uma perspectiva bem ampla, abrange muito mais do que apenas o campo econômico, incluindo também elementos da política, do social e ambiental. O Estado é peça fundamental do processo e sua política social é fonte importante de sustentação do desenvolvimento nacional, tendo conexão com todos os fatores do desenvolvimento. Para verificar a citada afirmação, buscou-se identificar e medir tais conexões para o caso brasileiro. Com os resultados obtidos, é possível comprovar o papel estratégico da política social para o desenvolvimento do país, mediante a ampliação da justiça social, do favorecimento do crescimento e da distribuição de renda, reafirmando-se como variável indispensável e estratégica não apenas para enfrentar situações conjunturais adversas como também criar alicerces da construção de uma nação econômica e socialmente mais forte e democrática.

Política social; Desenvolvimento; Justiça social; Crescimento econômico

The main argument for this paper is that a broad view of development should not be restricted to economic issues, because the idea of development also encompasses political, social and environmental elements. The state plays a key role in this process, and its social policies support national development because they are connected to all major developmental issues. In order to assess these claims, this paper seeks to identify and measure the strength of such connections in Brazil. Our results corroborate the strategic role played by social policy in fostering development by promoting social justice through income growth and redistribution. In this light, social policy is established as an indispensable variable not only for facing challenges posed by adverse circumstances, but also for creating a more just, democratic and prosperous nation.

Social policy; Development; Social justice; Economic growth

Política social e desenvolvimento no Brasil

Development and social policy in Brazil

Jorge Abrahão de Castro

Ex-Diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E-mail: [email protected], [email protected]

RESUMO

Este artigo parte da compreensão de que o desenvolvimento de um país, quando pensado em uma perspectiva bem ampla, abrange muito mais do que apenas o campo econômico, incluindo também elementos da política, do social e ambiental. O Estado é peça fundamental do processo e sua política social é fonte importante de sustentação do desenvolvimento nacional, tendo conexão com todos os fatores do desenvolvimento. Para verificar a citada afirmação, buscou-se identificar e medir tais conexões para o caso brasileiro. Com os resultados obtidos, é possível comprovar o papel estratégico da política social para o desenvolvimento do país, mediante a ampliação da justiça social, do favorecimento do crescimento e da distribuição de renda, reafirmando-se como variável indispensável e estratégica não apenas para enfrentar situações conjunturais adversas como também criar alicerces da construção de uma nação econômica e socialmente mais forte e democrática.

Palavras-chave: Política social; Desenvolvimento; Justiça social; Crescimento econômico.

ABSTRACT

The main argument for this paper is that a broad view of development should not be restricted to economic issues, because the idea of development also encompasses political, social and environmental elements. The state plays a key role in this process, and its social policies support national development because they are connected to all major developmental issues. In order to assess these claims, this paper seeks to identify and measure the strength of such connections in Brazil. Our results corroborate the strategic role played by social policy in fostering development by promoting social justice through income growth and redistribution. In this light, social policy is established as an indispensable variable not only for facing challenges posed by adverse circumstances, but also for creating a more just, democratic and prosperous nation.

Keywords: Social policy; Development; Social justice; Economic growth.

JEL I38.

Introdução

A ação do Estado em toda sua diversidade e complexidade tem influência e consequências nos elementos que compõem o processo de desenvolvimento de um país. A política social, como uma parte dessas ações, é uma das fontes de influência sobre o processo do desenvolvimento e, devido a sua diversidade, elemento irradiador de uma série de relações e dependências. Estas vão desde as ligadas ao campo propriamente dito social, quando pode resultar em ampliação da justiça e coesão social, até as interações com a economia potencializando o crescimento e a produtividade, as mudanças no aparato institucional e ao ambiental entre outros.

A concepção sobre a política social sustenta-se no fato de que ela, em seu estágio mais avançado, se faz presente mediante complexos esquemas de distribuição renda, produção e provisão de bens e serviços, distribuição de ativos patrimoniais, aplicando significativas parcelas do Produto Interno Bruto (PIB) além de regular alguns setores do mercado e empregar expressiva parcela da força de trabalho do país. Em seu desenrolar, essas políticas afetam a situação social dos indivíduos, famílias e grupos sociais, induzindo melhorias na qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, dadas suas dimensões, alteram a economia e a autonomia de um país, o meio ambiente e o próprio patamar de democracia alcançado, tornando-se, assim, elemento fundamental para o processo de desenvolvimento nacional.

Reforça essa ideia o fato de que grande parte das experiências dos países bem-sucedidos no estabelecimento do desenvolvimento nacional contou com a consolidação e permanência no largo prazo de forte ação do Estado, a qual está, em parte, conectada ao processo de ampliação e melhoria de benefícios envolvidos nos diversos elementos constituintes das políticas sociais.

Sob tal perspectiva, este artigo demonstra algumas relações entre política social e processo de desenvolvimento no Brasil, nos primeiros anos do recente milênio. Para tanto, primeiro apresenta-se as interrelações entre a política social e os principais fatores do processo de desenvolvimento. Em seguida, procura-se dar uma dimensão concreta da política social praticada no Brasil recentemente. A seguir, busca-se demonstrar as conexões dessas políticas com o processo de desenvolvimento, mediante análise da relação entre algumas variáveis quantificáveis selecionadas. Apesar do reconhecimento da diversidade, centrou-se a análise, no momento, em apenas dois dos fatores do desenvolvimento: o social e o econômico. Por último, são apontadas algumas conclusões.

1 Política social e desenvolvimento: conexões

Esta seção apresenta, em seu início, a discussão que embasou a definição de política social a ser trabalhada no decorrer do artigo e, em seguida, a discussão sobre as principais relações entre essas políticas e o processo de desenvolvimento. Para tanto, foi norteadora a ideia de que o processo de desenvolvimento de um país abrange muito mais que apenas o campo de reflexão da economia, incluindo também elementos relativos à análise das instituições, das relações sociais, políticas e mais recentemente ambientais entre outros campos do conhecimento. Referindo-se à teoria do desenvolvimento econômico, Furtado (1961) já alerta que tal teoria:

não cabe, nos termos gerais das categorias de análise econômica. (...) A análise econômica não nos pode explicar a dinâmica das mudanças sociais senão de maneira limitada. Contudo ela pode identificar alguns mecanismos (relações estáveis entre variáveis quantificáveis) do processo de desenvolvimento econômico (Furtado, 1961).

As concepções a respeito da política social estão expressas em uma literatura extensa e variada e as visões em torno da ação estatal na área, além de serem numerosas, não apresentam consenso conceitual. Marshall (1967) diz que: "Política Social é um termo largamente usado, mas que não se presta a uma definição precisa.

O sentido em que é usado em qualquer contexto particular é em vasta matéria de conveniência ou de convenção". Não existe um consenso para a caracterização de política social e um dos fatos relevantes para isso é que nenhum modelo teórico isenta-se de apresentar problemas. A definição de um conceito único é uma tarefa em grande medida subjetiva e, muitas vezes, impossível. Em tal sentido, após uma análise cronológica das principais - e secundárias - abordagens teóricas, Coimbra (1987) conclui que:

(...) sequer uma definição adequada do que é política social existe nas principais abordagens (...), todas as abordagens teóricas ao estudo da política social, por mais diferentes que sejam umas das outras, se igualam na adoção de definições puramente somatórias, pobres teoricamente e muito insatisfatórias metodologicamente (Coimbra,1987).

Na ausência de um conceito inequívoco de política social, então, as concepções adotadas por pesquisadores e formuladores de políticas estão preocupadas tanto com aspectos teóricos, mas, em muitos casos, também ligadas à prática concreta das políticas. Grande parte das reflexões sobre a política social varia, por isso, conjunturalmente e é reflexo das condições e problemas sociais vigentes em cada país, não significando que a discussão sobre o tema torna-se irrelevante em termos teóricos.

A bibliografia internacional, por exemplo, em grande medida, vinha concentrando-se no entendimento e análise da experiência europeia, tendo em vista o elevado grau de desenvolvimento de suas economias e os avanços, em termos comparativos, na discussão da consolidação dos direitos sociais e sistemas de proteção social1 (1 ) Ver Flora e Heidenheimer (1981); Flora (1986); Baldwin (1990). (2 ) Expressão inglesa para expressar a ideia de Estado de Bem-estar. (3 ) Ver Titmus (1963); King (1988); Esping-Andersen (1991); Gough (2000); Castel (1998); Draibe e Aureliano (1989); Draibe e Henrique (1988); Arretche (1995). (4 ) Ver Cepal (2000; 2007); Espiná (2008); Cepal (2008). (5 ) Ver Santos (1979); Draibe e Aureliano (1989); Jaccoud (2005); Castro, J. et. al. (2008); Ipea (2007; Ipea (2010a; 2010f). (6 ) Para Esping-Andersen (1991), "a introdução dos direitos sociais modernos, por sua vez, implica um afrouxamento do status de pura mercadoria dos indivíduos." Para Marshal (1967), os direitos sociais corresponderiam ao direito a um mínimo de bem-estar econômico, ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que se estabelecem na sociedade. (7 ) Para o caso brasileiro, ver Teixeira (1992); Fleury (2005); Vianna (1998); Sposati (2009). (8 ) A respeito desse tipo de abordagem, ver Sen (2001; 2009; 2011); Rawls (1992), Cepal (2007) e Delgado e Theodoro (2005). (9 ) Para a Cepal (2007), é a busca de maior equidade que "requiere que las sociedades creen sistemas de protección y promoción de las oportunidades y la calidad de vida em aspectos que consideren de valor social, y que permitam a todos los ciudadanos a ser partícipes de los benefícios y atores del desarrollo". (10 ) De acordo com Cepal (2000), "El gasto público social es el principal instrumento a través del cual el Estado influye sobre la distribuición del ingresso..(...) dicho impacto dependerá de la magnitud del gasto social, su distribuición y financiamiento, así como de la eficiencia em el uso de los recursos correspondiente" (11 ) "A hipótese de que os recebimentos de renda de cidadania transformam-se em gasto em bens de consumo popular, equipara a assertiva 'os trabalhadores gastam o que ganham', numa outra equivalente: 'os pobres gastam o que ganham'. Esta tese nos leva, admitindo o princípio da demanda efetiva (sentido de determinação da renda e produto pelas variáveis de gasto macroeconômico), a atribuir sentido causal ao gasto social. A causalidade aqui tem a ver com as variações de curto prazo do gasto social, co-determinando [sic] a renda dos familiares pobres e sustentando a produção e o consumo popular de bens-salários" (Delgado; Theodoro, 2005). (12 ) Nessa mesma perspectiva, a Cepal no começo da década de 1990 já expressava preocupação com o tema: "A fim de melhorar a produtividade nos setores atrasados, e como complemento às políticas agregadas, parece imprescindível empreender algumas ações específicas, entre elas programas de crédito, comercialização e assistência técnica, bem como um investimento maciço na formação e na qualificação. O esforço de modernização tecnólogica é crucial, não apenas pelas exigências da competitividade internacional, mas também pela necessidade de melhorar a qualidade dos empregos e os níveis salariais" (Cepal, 1992). (13 ) Para mais detalhes, ver Ipea (2010c). (14 ) É preciso fazer a apropriação do gasto do governo à renda das famílias beneficiárias desses gastos porque os mesmos se comportam como uma transferência às famílias dedicadas ao consumo de educação e saúde. Afinal, o consumo do governo não é propriamente dele, mas das famílilas que se beneficiam de tal produção/ provisão pública. Se não não for feito, a comparação dos efeitos dos agregados estudados sobre a distribuição fica prejudicada, sobreestimando os efeitos das transferênciasdiretas de renda e subestimando o impacto do acesso a bens e serviços sociais.

Qual a importância da política para a vida social?

Qual a importância da política para a nossa sociedade Brainly?

Qual a relação da sociedade com a política?

Qual a importância da participação social na sociedade?