Qual a base do Plano de Metas de JK?

O Presidente Juscelino Kubitschek prometia incrementar a industrialização brasileira através do Plano de Metas, cujo lema era “cinquenta anos em cinco”,

Objetivos do Plano de Metas

O plano de metas completaria o quadro da industrialização do país, através da “substituição das importações” nos setores de bens de capital e bens de consumo duráveis. Para isso, o Estado continuaria investindo em setores da indústria de base, enquanto a indústria de bens de consumo durável se daria pela iniciativa privada, com incentivo ao capital estrangeiro.

O capital estrangeiro poderia ingressar no país facilitado pela Portaria 113 da Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito), que franqueava a entrada do capital estrangeiro para importação de máquinas e equipamentos, através da associação com as indústrias nacionais.

Contexto histórico

O capital estrangeiro, antes investido na indústria militar e na recuperação europeia do pós-guerra, encontrava-se disponível e à procura de áreas e países onde pudesse ser aplicado, desde que fosse garantido o retorno da margem de lucro aos seus países de origem. Getúlio Vargas foi contra essa remessa sem limites e, por isso, defrontou-se com os Estados Unidos.

O imperialismo tomou outra feição: transferia para os países periféricos sua tecnologia obsoleta e os fazia retornar na forma de lucros para serem investidos, em seus próprios países, em novas tecnologias.

Essa política tornou o Brasil dependente da tecnologia e do capital estrangeiro, além de formar aqui uma influente classe econômica que representasse seus interesses.

Resultados do Plano de Metas

O desenvolvimentismo dos anos JK formou uma classe operária mais qualificada, com importância maior na economia e na política, além de uma numerosa classe média empregada nos serviços burocráticos e nos setores prestadores de serviços, ampliando o mercado consumidor interno.

A agricultura acompanhou as transformações em curso através da mecanização da lavoura, gerando desemprego rural, êxodo e redução dos salários dos camponeses.

A industrialização aumentou as disparidades geográficas brasileiras: o Nordeste não se beneficiou da industrialização, que se concentrou no Sudeste. Por isso, o governo criou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que não logrou grandes vitórias.

Em contrapartida, o desenvolvimento industrial no período aumentou as disparidades sociais. Os lucros industriais aumentaram em torno de 76%, a produtividade aumentou em torno de 35%, e os salários apenas 15%.

O controle do capital estrangeiro sobre a economia nacional era inquestionável: detinha 99,8% da indústria de tratores, 98,2% da indústria automobilística, 88% da indústria farmacêutica, 70% da indústria de máquinas, dentre outras. As indústrias estrangeiras possuíam um capital de 100,8 bilhões de cruzeiros investidos, enquanto as indústrias nacionais tinham um total de apenas 39 bilhões.

Consequências do plano de metas

Os planos de desenvolvimento do governo JK foram quase todos alcançados: indústria naval, automobilística e construção civil (com a construção de Brasília). Porém, o custo social foi elevado: inflação, queda no valor salarial, elevação do custo de vida e da dívida externa.

Os altos índices inflacionários e o medo de insolvência da economia brasileira levaram os credores internacionais, através do FMI (Fundo Monetário Internacional), a pressionarem o governo a adotar medidas de austeridade econômica, de forma a condicioná-las à obtenção de novos financiamentos.

O desenvolvimentismo requeria mais investimentos e a participação expressiva do Estado na indústria de base. O governo JK recusou-se a ceder às pressões do FMI, optando pela continuidade do desenvolvimentismo, pelo emissionismo monetário e pela inflação, chegando a romper com o FMI.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

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