Quais são as alternativas de compensação quando o produtor não possui o mínimo de Reserva Legal que consta na lei 12.651 2012?

Se o seu imóvel tem déficit de Reserva Legal, para regularizar é preciso compensar ou recompor essa área. Veja qual o mais vantajoso.

O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) exige que as propriedades rurais devem manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a Reserva Legal. De acordo com o bioma onde está localizado o imóvel, foi estabelecido um percentual mínimo de área dessa reserva, sendo eles:

Caso a propriedade rural não tenha todo esse percentual no imóvel é necessário calcular a área em déficit e escolher entre as opções de regularização da Reserva Legal. Entre elas estão a compensação e a recomposição, que são as mais comuns, e há também a regeneração da área. Vale ressaltar que estar em conformidade com a legislação garante ao proprietário benefícios, como prioridade no acesso ao crédito rural.

Quero regularizar. Qual a melhor opção?

• Regeneração de Reserva Legal
  Quando viável, o produtor rural pode designar uma área de seu imóvel e interromper qualquer atividade econômica para que a mata nativa seja naturalmente regenerada.Mesmo sendo uma opção de baixo custo, é uma das menos requisitadas para regularizar imóveis rurais porque o proprietário perde área produtiva, diminuindo seu lucro, e ser um processo extenso e demorado.
• Recomposição de Reserva Legal
  A recomposição de reserva legal é uma atividade que envolve gastos semelhantes aos custos de um plantio agrícola normal, como preparo de solo, adubação, plantio e irrigação.
• Compensação de Reserva Legal
  A Compensação de Reserva Legal permite a regularização por meio de uma das quatro modalidades:
  

Os custos para arrendar ou comprar uma área ou uma cota variam de acordo com a modalidade, estado e bioma, no entanto todas as opções apresentam preços menores que os praticado para recomposição.

Falando em números:

Para efeito comparativo, veja abaixo o gráfico onde abordamos os preços apresentados pelo estudo da FGV para a recomposição e os valores para opção de compra, em que o pagamento é único e a Reserva Legal ficará perpetuamente averbada na matrícula do imóvel com déficit:

Confira nosso boletim de preços completo, com os valores e modalidades dos imóveis que temos disponível hoje.

Além de menores preços, a Compensação de Reserva Legal possibilita a regularização do imóvel sem perder áreas produtivas.

Converse com o nosso time de especialistas e entenda qual opção encaixa melhor na sua necessidade e demanda atual.

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