Quais os direitos de uma pessoa com fibromialgia

A fibromialgia aposenta se comprovar a doença, podendo usar a regra do direito à aposentadoria por invalidez.

Sim, essa é uma ótima notícia para quem já sofre tanto com os sintomas da fibromialgia. Isso porque ela é uma síndrome que causa dores, fadiga, distúrbio do sono e indisposição. Além disso, ela pode levar a diferentes sintomas e condições de incapacidade permanente.

Portanto, a fibromialgia é sim uma doença incapacitante e como tal, é reconhecida pelo INSS. Isso se deu por uma iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos e trouxe diversos benefícios para quem é acometido por essa doença.

Assim, por ser um assunto tão importante para o direito dos segurados, eu respondo, neste texto, as principais dúvidas que chegam até nosso escritório.

Leia até o final para entender:

1. Se a fibromialgia aposenta;
2. Qual o CID;
3. Como pedir o benefício;
4. Qual médico buscar e mais!

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Sim, a fibromialgia aposenta! Assim, é possível se aposentar na modalidade aposentadoria por invalidez (benefício de incapacidade permanente). Porém, é necessário provar que a incapacidade é total e permanente. Se não for comprovado assim, poderá ser concedido apenas o auxílio-doença. 

Além disso, é necessário provar outros requisitos como a carência e a qualidade de segurado. 

Doenças que dispensam carência e a carência para quem aposenta por fibromialgia

Existem doenças que dispensam a carência, como já explicamos no nosso blog no texto sobre as doenças que não precisam de carência no auxílio doença. Portanto, alguns exemplos são:

• paralisia irreversível e incapacitante;
• Parkinson;
• doença de Paget;
• cardiopatia grave;
• Tuberculose;
• hanseníase;
• alienação mental;
• síndrome de imunodeficiência adquirida.

Uma informação importante é que a dispensa de carência para portadores de fibromialgia é está sendo proposta no projeto de lei nº 4.399/2019. Ou seja, ainda está em tramitação e pode ter uma decisão positiva para quem convive com a síndrome. Desse modo, se o PL de nº 4.399/2019 for aprovado a fibromialgia que aposenta terá isenção de carência. 

Qual a modalidade ou regra que aposenta quem tem fibromialgia?

A modalidade para se aposentar por fibromialgia é a modalidade da aposentadoria por invalidez, hoje oficialmente chamada de benefício por incapacidade permanente. Entretanto, a fibromialgia aposenta desde que seja cumprido alguns requisitos como carência, qualidade de segurado e provas de que você tem a síndrome. 

Além disso, não se exclui a possibilidade das outras aposentadorias no futuro, por outras razões, caso você deseje e esteja capacitado para continuar trabalhando. Se for o seu caso, então precisará completar as regras comuns de aposentadoria.

Quais os requisitos da aposentadoria por fibromialgia?

Os requisitos da aposentadoria por fibromialgia são os mesmos que aposenta por invalidez permanente (ou benefício de incapacidade permanente). Eles são: 

• Carência de 12 meses;
• Qualidade de segurado;
• Incapacidade total e permanente.

Lembrando que o PL de nº 4.399/2019 está em tramitação e pode ser que esses requisitos sejam alterados. 

E mais, a incapacidade deve ser provada com laudo médico atualizado que informe sobre o CID da doença, bem como o grau da incapacidade. Ou seja, se o grau da incapacidade é leve, moderado ou grave. Desse modo, a fibromialgia aposenta o segurado que consegue comprovar os requisitos.

O texto continua após o vídeo.

Qual é o CID da doença fibromialgia?

O CID para conseguir e ter direito à aposentadoria por fibromialgia com as regras que aposentam por invalidez é o CID 10 – M79.7.

Como conseguir um laudo de fibromialgia?

Para conseguir um laudo de fibromialgia, é necessário ter uma consulta com um médico especialista. Portanto, existem duas maneiras de conseguir o laudo: 

1. Através de uma consulta com médico particular;
2. ou através de uma consulta de um médico do SUS.

Entretanto, não basta ter o laudo em mãos para ter certeza que a fibromialgia aposenta. Você precisa passar por uma perícia do INSS também. Nela, você deve apresentar o laudo obtido ANTES, contendo o CID.

Qual médico pode atestar fibromialgia?

A fibromialgia aposenta, mas precisa ser atestada por um médico e, assim, ter um laudo da doença. Desse modo, normalmente, a fibromialgia é atestada pelo médico clínico geral, bem como o reumatologista que é especialista em doenças reumatológicas. 

Perícia no INSS para quem aposenta por fibromialgia

Assim, após conseguir um laudo médico atualizado, ainda será necessário passar por perícia do INSS para confirmar o laudo. Nós já escrevemos no nosso blog algumas dicas para quem vai pedir a perícia no INSS. É preciso ter atenção e cuidado!

E mesmo completando os requisitos, nada garante que o INSS conceda o direito à aposentadoria para quem tem fibromialgia, infelizmente. Aqui na Koetz Advocacia nós acompanhamos muitos casos em que foi preciso judicializar a demanda, ou seja, entrar com pedido na justiça. 

Por isso, procure um advogado previdenciário especializado, da sua confiança, para te auxiliar. Assim, isso pode ajudar a evitar ou reduzir transtornos, demoras e prejuízos.

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Stella Vielmo Iung é advogada sob a OAB RJ 231.636, graduada em Direito pela Universidade Franciscana (2019), onde também integrou a gestão do D.A. e realizou pesquisa em extensão. É pós-graduanda em Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB e é pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2021). Também realizou atualizações em Direito na Web, contratos, imobiliário e fashion law, além de aperfeiçoamento em gestão e planejamento digital.

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