Quais medidas devem ser tomadas para minimizar a violência?

A violência ainda é uma das grandes chagas do nosso país. A cada novo assassinato com repercussão nacional, a cada nova chacina, a cada novo massacre nos presídios, tem início um amplo debate sobre como resolver o problema.

Infelizmente, mesmo diante da riqueza do debate sobre o tema, as soluções propostas e colocadas em prática, salvo algumas exceções, acabam se repetindo: endurecimento da legislação penal para aumentar o encarceramento; restrição de direitos e garantias processuais para tentar reduzir a impunidade; e aumento dos gastos públicos com armas, viaturas, policiais, construção de presídios. Medidas que há décadas vêm sendo adotadas e, é evidente, não têm trazido o resultado esperado. Muito pelo contrário, o brasileiro nunca se sentiu tão inseguro, embora nossas prisões sigam abarrotadas.

Isso não significa que devemos deixar de investir nos órgãos e instituições de segurança pública e de política penitenciária, mas sim que precisamos tentar compreender de forma mais ampla o problema da violência para pensar em caminhos alternativos para enfrentá-lo.

Somente em 2015, foram registrados no Brasil mais de 58 mil homicídios. É como se 160 pessoas fossem mortas por dia, número maior que o verificado na Síria no mesmo período, país que vive uma guerra extremamente violenta. Num ranking de 154 países, o Brasil figura entre as 12 maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes.

As vítimas desses homicídios possuem um perfil bastante uniforme. De acordo com o Atlas da Violência 2016, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria é jovem, negro, com baixa ou nenhuma escolaridade e oriunda de localidades com maior vulnerabilidade social. Outros estudos indicam, ainda, que pode haver similaridade entre o perfil dos autores desses crimes e o de suas vítimas, os quais, geralmente, convivem na mesma localidade – que, frequentemente, também é o espaço territorial onde ocorre o crime.

A doutrina sobre o tema aponta múltiplas causas para o alto índice de homicídios no Brasil, entre elas: a ausência do Estado; o fácil acesso a armas de fogo; a banalização da violência; o racismo, o machismo e outros preconceitos; o crime organizado; a impunidade; a vulnerabilidade social; etc.

Além disso, apesar dos números assustadores, tal fenômeno não ocorre de forma difusa em todo o território nacional. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações e Estatísticas de Segurança Pública – SINESP, os homicídios são espacialmente distribuídos de forma desigual. Embora o Brasil possua 5.570 municípios, além do Distrito Federal, quase 50% do total de homicídios dolosos registrados em 2014, de acordo com dados levantados junto a secretarias de segurança estaduais, esteve concentrado em 81 municípios.

Mesmo dentro desses municípios, os homicídios não ocorrem de forma difusa, mas de maneira concentrada, especialmente nas localidades com maior vulnerabilidade social, ou seja, bairros onde a população não tem acesso ou tem acesso precário a serviços públicos imprescindíveis para sua inclusão social.

Pesquisa do Ipea demonstrou essa realidade ao analisar a situação de indicadores multidimensionais de educação e homicídios. De acordo com esse trabalho, nos 81 municípios que concentram quase a metade desses crimes do país, é possível demonstrar uma correlação clara entre o número de homicídios e indicadores educacionais como a evasão escolar, a média de horas-aula, a média de distorção idade-série e o índice socioeconômico das famílias dos alunos.

O mesmo estudo comparou a situação das escolas dentro de um mesmo município, de maneira a aferir as diferenças entre os bairros mais e menos violentos. Adotando o município do Rio de Janeiro como parâmetro, a pesquisa comparou a situação das escolas localizadas nos trinta bairros menos violentos e aquelas localizadas nos trinta bairros mais violentos da cidade. Como resultado, ficou evidenciado que, comparativamente, os bairros com maior número de homicídios possuem índice de evasão escolar superior em mais de 350%, apresentam taxa de repetência quase seis vezes superior e exibem taxa de reprovação quase dez vezes superior.

Outro fator relevante no debate sobre a violência é a compreensão sobre o comportamento do indivíduo ao longo de sua vida, desde a infância até a fase adulta. Na bibliografia sobre o tema, diversas teorias afirmam que “a probabilidade de se cometer atos de delinquência e crimes violentos não é uma constante na vida do indivíduo”. Tal probabilidade tem início aos 12 ou 13 anos, atinge seu auge aos 20 anos e se esgota antes dos 30 anos, informação que, de certa forma, coincide com os dados sobre o perfil da população carcerária no Brasil. De acordo com dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen – Junho de 2014, 56% da população carcerária tinha menos de 30 anos e 75% tinha menos de 34 anos.

Ainda segundo a doutrina, o comportamento violento pode variar de indivíduo para indivíduo, mas é possível estabelecer uma correlação entre tal comportamento na adolescência e uma formação educacional defeituosa ou a exposição a violência e maus-tratos durante a primeira infância e a pré-adolescência. A criança exposta a essas situações têm maior probabilidade de ter problemas cognitivos e emocionais, o que pode comprometer seu aproveitamento escolar e levá-la ao isolamento. Nesse contexto o comportamento transgressor pode ser a forma encontrada para reestabelecer a autoestima, o que é potencializado com a união com crianças em situação semelhante, situação na qual a prática de pequenos delitos pode passar a fazer parte da rotina da criança ou do jovem, aumentando a probabilidade de detenção na adolescência ou de prisão após os 18 anos. Aumentando também a  exclusão social, tendo em vista os obstáculos para a reinserção de quem passa pelo sistema socioeducativo ou prisional. Diante desse quadro, a prática de crimes pode tornar-se a única alternativa para o jovem, tanto como fonte de renda, como para se legitimar e ser aceito no contexto social em que está inserido.

Assim, adotando-se como parâmetro os crimes de homicídio, temos um quadro em que a violência está concentrada nos bairros mais vulneráveis socialmente, dentro de um número reduzido de municípios. Também podemos concluir que há uma grande probabilidade de que a vulnerabilidade social a que as crianças e jovens residentes nessas localidades estão expostos seja um dos fatores indutores do comportamento violento.

Diante desse quadro, a implementação de uma política pública que enfrente a situação de vulnerabilidade social a que estão submetidas crianças e jovens residentes em localidades violentas pode ser muito mais eficiente do que a adoção de políticas públicas focadas exclusivamente na repressão, fórmula que vem sendo implementada sem resultado satisfatório há décadas.

Diversos fatores apontam para a viabilidade de uma política pública nesse formato. Entre eles, podemos destacar a possibilidade de focar as ações nas localidades onde estão concentrados os homicídios, medida que reduziria substancialmente seus custos, já que evitaria a diluição de recursos em todo o território estadual ou municipal.

Outro fator importante é o reconhecido impacto da promoção de políticas de inclusão social na redução da violência, tema há décadas alardeado por pesquisadores. Diversos estudos apontam que a melhoria da renda das famílias mais pobres e a interação social decorrente do acesso a serviços públicos, como a educação, possuem impacto direto na redução da violência. De acordo com estudo do Ipea, homens com baixa escolaridade (0 a 7 anos de estudo) possuem 15,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que aqueles com nível superior. Na mesma linha, estudos estimam que 1% a mais de jovens nas escolas (entre 15 e 17 anos) poderia diminuir em até 2% a taxa de homicídios. Da mesma forma, a universalização do ensino médio para jovens com 15 anos ou mais poderia levar a uma redução dessa taxa em mais de 40%.

Diante das estimativas, podemos acreditar que é possível reduzir a violência por meio do investimento em políticas públicas que enfrentem as vulnerabilidades sociais a que crianças e jovens estão expostos nas localidades mais pobres do nosso país, especialmente se atacarmos os problemas relacionadas ao acesso e à qualidade da educação. O investimento em escolas em tempo integral, a implementação de programas que previnam a evasão escolar e a defasagem idade-série e a execução de políticas de acesso à cultura são alguns exemplos de iniciativas que poderiam ser desenvolvidas, sempre levando em consideração as particularidades e demandas de cada território.

Além de adotar esse foco, seria prudente priorizar o fortalecimento e a interligação das bases de dados das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, tendo em vista sua importância para que o poder público tenha uma avaliação da qualidade, da efetividade e da eficiência dos serviços oferecidos pelo Estado. A partir do fortalecimento e interligação dessas bases de dados, seria possível, por exemplo, aferir como os jovens e crianças das localidades abrangidas pela política pública de prevenção à violência estão reagindo, não apenas em relação ao aproveitamento escolar, mas também em relação à sua exposição à violência e ao acesso aos programas sociais de acesso à renda e saúde, entre outras informações.

O Brasil já possui acúmulo suficiente para construir uma política pública de prevenção à violência economicamente viável e com resultados muito mais promissores do que aquelas focadas na repressão. Apostar nesse caminho pode trazer resultados num prazo muito menor do que se imagina e, no longo prazo, reduzir o custo social suportado pela sociedade e a dor suportada pelas famílias cotidianamente vítimas da violência ou que perderam suas crianças ou jovens para a criminalidade.

Algumas políticas públicas tentaram fugir do senso comum, como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci, as Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro e o Pacto pela Vida em Pernambuco.

De acordo com o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, de dezembro de 2014, o Brasil já contava com a quarta maior população carcerária do mundo, com um total de 622.202 pessoas presas. http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/documentos/infopen_dez14.pdf

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e que integrarão o Anuário da Segurança Pública.

Em 2015, foram mortos na Síria 55.519, de acordo com relatório da ONG Observatório de Direitos Humanos da Síria. (http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,assassinatos-caem-1-2-no-pais-em-2015-mortes-pela-policia-crescem,10000084874)

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160405_nt_17_atlas_da_violencia_2016_finalizado.pdf

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160405_nt_17_atlas_da_violencia_2016_finalizado.pdf

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,perfil-de-homicida-e-vitima-nao-muda,301840.

https://www.sinesp.gov.br/

Diagnóstico dos homicídios no Brasil: subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios / Cíntia Liara Engel … [et al.]. — Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2015. 271 p.: il., color.

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27714.

Ibidem.

Ibidem.

http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/documentos/infopen_dez14.pdf

Ibidem.

http://www.en.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/150921_nt_diest_14_im putabilidade_penal.pdf

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