Quais eram os direitos que foram garantidos pela nova carta constitucional de 1946?

Você está em uma trilha de conteúdos sobre as constituições brasileiras. Veja os demais textos desta trilha: 

Introdução – 1824 – 1891 – 1934 – 1937 – 1946 – 1967 – 1988

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Vimos, no último texto, que o Estado Novo interrompeu nosso período democrático que durou apenas três anos, se apresentando como um aparelho repressor que impunha limites às liberdades individuais. Continue conosco no post a seguir e entenda por quê a nossa primeira ditadura chegou ao fim, além de, é claro, entender como surgiu a constituição de 1946.

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Contexto histórico

1) O Brasil e a Segunda Guerra (1939-1945)

Conforme afirmamos no último texto dessa trilha, a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) trouxe consequências para a política do Brasil. Nesse importante conflito, os países rivais estavam organizados em dois blocos: o do Eixo (composto pela Alemanha, Itália e Japão) e o dos Aliados (formado pela União Soviética, Inglaterra, França e, mais tarde, Estados Unidos da América).

Diante desse cenário, Vargas manteve o Brasil neutro em um primeiro momento – ou seja, sem apoiar abertamente nenhum dos blocos. Apesar disso, dentro do governo havia personalidades políticas francamente favoráveis aos nazistas, tais como o general Eurico Gaspar Dutra e o chefe da Polícia Especial Fillinto Müller.

A partir de 1942, entretanto, esse quadro de neutralidade mudou. O Brasil entrou na guerra ao lado dos Aliados, chegando a enviar milhares de soldados para combate na Itália. Os motivos que levaram Getúlio a tomar essa atitude foram, principalmente:

• a intenção de não romper as relações diplomáticas com os EUA, país que vinha financiando a construção de grandes obras no Brasil (como a usina siderúrgica de Volta Redonda – RJ);
• o fato de a opinião pública ser mais a favor dos Aliados do que do Eixo, após os alemães terem torpedeado vários navios mercantes brasileiros.

É importante notar que esse posicionamento ao lado dos Aliados trazia, consigo, uma contradição ao regime do Estado Novo: o Brasil era uma ditadura de caráter nazifascista, ao mesmo tempo em que suas tropas combatiam o nazifascismo na Europa.

Assim, pode-se afirmar que a entrada do Brasil na guerra tornou questionável o esquema repressivo montado por Vargas, de forma que surgiram, a partir de 1944, inúmeras manifestações a favor da redemocratização.

Pressionado, Vargas cedeu: convocou eleições presidenciais para o final de 1945, aceitando a formação de novos partidos políticos. Entretanto, antes mesmo de as eleições chegarem, a oposição, liderada pelos militares Gaspar Dutra e Góis Monteiro, derrubou Vargas, forçando-o a renunciar após ter nomeado seu irmão (Benjamim Vargas) para o cargo de chefe de polícia. Assim, encerrou-se o Estado Novo e teve início a redemocratização do país, com sua primeira presidência (1946-1951) exercida pelo general conservador Eurico Gaspar Dutra.

2) As novas forças políticas que deram origem à Constituição de 1946

Conforme afirmamos acima, após a queda do Estado Novo surgiram novos partidos políticos e, com a mudança de regime (de ditadura para democracia) fez-se necessária uma nova Constituição. Embora todos os três partidos de maior porte que surgiram a partir de então tenham contribuído de alguma forma para a elaboração da nova Constituição, é importante ressaltar que eles possuíam diferenças ideológicas entre si.

De um lado, os conservadores estavam representados pela União Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido Social Democrático (PSD). Nesse grupo, estavam a burguesia, os industriais, a alta classe média, grandes comerciantes e proprietários de terras. Esses setores da sociedade defendiam a implantação de um capitalismo totalmente aberto ao capital estrangeiro e às grandes companhias internacionais.

Do outro lado, estavam os progressistas. Organizados no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e representados em grande parte pelos operários, defendiam o capitalismo nacionalista, que seguisse os interesses do Brasil e não das grandes potências. A apresentação desses grupos opostos também é importante para que você possa entender, mais à frente, a implantação da ditadura militar de 1964.

Sob controle desses partidos, em 1946, a Assembleia Constituinte aprovou a nova Carta Magna brasileira. Os aspectos da Constituição de 1946 se assemelhavam aos das Cartas Magnas de 1891 e 1934, e incluíam:

• Poder Executivo exercido pelo Presidente da República, eleito pelo povo para um mandato de cinco anos;
• Poder Legislativo constituído pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. Tanto os senadores quanto os deputados eram eleitos pelo povo; os primeiros, na quantia de três por estado, e os segundos, de forma proporcional à população de cada estado;
• Poder Judiciário formado por tribunais federais de cada estado e pelo Supremo Tribunal Federal;
• Autonomia política e administrativa para os estados.

A Constituição de 1946 pode ser vista como liberal e adequada ao contexto da Redemocratização. No entanto, seus itens começaram a ser considerados inválidos a partir de 1964, com a criação dos Atos Institucionais do Regime Militar.

O fato desse curto período democrático ter desmoronado apenas 19 anos mais tarde nos mostra que a nova democracia liberal brasileira apresentava falhas e não possuía bases sólidas que a fizessem mais permanente. Nesse sentido, é importante notar que o candidato à presidência eleito em 1945, o general conservador (PSD) Gaspar Dutra, que veio a assumir a presidência em 1946, havia sugerido, no contexto da Segunda Guerra, que entrássemos no conflito ao lado dos nazistas. Ele também esteve envolvido na montagem do Estado Novo. Por isso, pode-se observar que essa liberalização política do Brasil foi chefiada pelos elementos mais conservadores que haviam apoiado a ditadura varguista, o que revela uma possível contradição.

Agora que você entendeu toda a contradição por trás da Constituição de 1946, mostraremos no próximo texto desta trilha como esse cenário influenciou a implantação da ditadura militar de 1964, a mais repressiva que já tivemos em nossa história e importante para a compreensão dos dias atuais.

O que estabelecia a nova Constituição de 1946 e suas principais características?

O que diz a Constituição Federal de 1946?