O que acontece se eu for dispensado do serviço militar?

Alistamento para Serviço Militar

O Alistamento Militar é obrigatório para todo cidadão brasileiro do sexo MASCULINO, que deverá ser realizado nos primeiros seis meses do CORRENTE ANO, independente do mês de nascimento, ou seja (janeiro a 30 de junho). O Alistamento Militar é realizado na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicilio, onde deverão ser apresentados os documentos listados abaixo.

O Exército Brasileiro, por intermédio das Regiões Militares disponibiliza desde 1º de janeiro de 2018, em todos os Estados e Federação. Clique aqui para se alistar

• 102ª Junta de Serviço Militar Ribeirão Preto
  • NEGÓCIO: Serviço Militar.
  • MISSÃO: Executar as atividades de Serviço Militar do município.
  • SUBORDINAÇÃO:
    • Vinculada tecnicamente à 5ª Circunscrição do Serviço Militar (5ª CSM), Ribeirão Preto-SP, por intermédio da 1ª Delegacia de Serviço Militar (Ribeirão Preto/SP).
    • Vinculada administrativamente à Prefeitura Municipal.
  • VISÃO: Ser uma Junta de Serviço Militar que busca a excelência no atendimento a todos os usuários.
  • VALORES: Eficiência, Ética, Lealdade, Legalidade, Moralidade, Responsabilidade, Impessoalidade, Competência Profissional e Respeito.
  • CALENDÁRIO:
    • De 4º de Janeiro até 30 de Junho: Data para o alistamento dentro do prazo.
    • 9 à 16 de Dezembro: Exercício de apresentação de reserva (EXAR)

• Alistamento Militar Online

O Exército Brasileiro, por intermédio das Regiões Militares, disponibiliza desde de 1º de janeiro de 2018 em todos os estados da federação, o ALISTAMENTO ONLINE.

Nessa nova modalidade de alistamento o jovem tem a comodidade de realizar o seu Alistamento Militar, utilizando o mais moderno meio de acesso (computadores, tablets e aparelhos de telefonia móvel com acesso à internet), no conforto de sua residência, evitando a permanência indesejável em eventuais filas. Basta acessar o endereço

e realizar em poucos passos seu alistamento.

O Sistema está disponível para o Alistamento ONLINE NO PERIODO DE  1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO do corrente ano. É importante SABER que os jovens que completam 18 anos neste ano, INDEPENDENTE DO MÊS DE NASCIMENTO, tem até o dia 30 de JUNHO para realizarem seu Alistamento Militar ONLINE. Caso o jovem não realize seu alistamento ONLINE até 30 de junho, ele deverá comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima a fim de realizar seu alistamento PRESENCIAL e só concorrerá a seleção no segundo semestre do ano seguinte.

A Junta de Serviço Militar de Ribeirão Preto executa anualmente um grande fluxo atendimento e prestação de serviço aos cidadãos, emitindo em torno de 14.000 documentos de forma a regularizar a situação dos munícipes junto ao Serviço Militar, por isso, imprima seu alistamento, ou vá até Junta de Serviço Militar mais próxima e solicite sua impressão.

• Documentos Necessários
  • Comprovante de Residencia (conta de luz)
  • RG
  • CPF
• Desobrigado do Serviço Militar
  • Assim prevê a Lei do Serviço Militar nº 4.375/64; Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 e Artigo 19 do Decreto nº 93.670 de 09 de dezembro de 1986 do Regulamento da Lei do Serviço Militar:
    "A partir de 1º de janeiro do ano em o cidadão completar 46 (quarenta e seis ) anos de idade, está DESOBRIGADO DO SERVIÇO MILITAR, em tempo de paz, não cabendo o fornecimento de nenhum Certificado Militar".
• Perdi o prazo, O que devo fazer?
  • Caso o prazo para o Alistamento Militar tenha sido perdido, primeiramente para os cidadãos nascidos antes da classe convocada, os mesmos deverão comparecer com a máxima urgência a Junta de Serviço Militar (JSM), munidos dos documentos acima citados, onde pagarão uma multa, a fim de regularizarem sua situação militar.

• O que acontece aos brasileiros que não se alistarem?
  • O brasileiro que não se alistar no prazo previsto, estará em débito com o Serviço Militar, na situação de FORA DO PRAZO, isso poderá trazer-lhe uma série de consequências, dentre elas:
     
    • Não obter passaporte
    • Não ingressar como funcionário público, instituição ou empresa
    • Não matricular-se em instituições de ensino (faculdades e universidades)
    • Não obter Carteira de Trabalho
    • Não prestar concurso público, entre outros

• Links Úteis
  • Exército Brasileiro
  • SERMIL (Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar)
  • EXAR (Exerício de Apresentação da Reserva)
  • Diretoria de Serviço Militar
  • 5º Circunscrição de Serviço Militar
  • Site sobre Alistamento on line

• Localização

• HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: DAS 8h AS 16h30

• Dúvidas Frequentes

O alistamento é obrigatório para todo cidadão brasileiro, do sexo masculino. Os brasileiros naturalizados ou os que optaram pela nacionalidade brasileira são obrigados a fazê-lo a partir da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receberem o Certificado ou o Termo de Opção. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz.

• Comprovante de Residencia (conta de luz)
• RG
• CPF

O jovem deve alistar-se de 1º de janeiro a 30 de Junho do ano em que completar 18 (dezoito) anos de idade. Isto também vale para cidadãos brasileiros que residem no exterior.

A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.

Procure a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. A JSM é um órgão da Prefeitura Municipal, onde o jovem poderá procurar por informações quanto a sua localização.

Procure a Junta de Serviço Militar (JSM) e realize o alistamento. Será cobrada uma multa por se alistar fora do prazo.

Estará em débito com o Serviço Militar e será considerado ALISTADO FORA DO PRAZO. Isto pode trazer-lhe conseqüências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, tirar titulo Eleitoral, carteira de motorista, asinar carteira de trabalho,entre outras dificuldades.

Procure o Órgão de Serviço Militar - Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência para regularizar sua situação.

O valor da multa é R$ 4,37 a ser paga no Banco do Brasil (sem taxa de serviço), Caixa Econômica Federal (taxa de R$ 2,60) e nos Correios (taxa de R$ 3,24).

Para estar com a situação militar regularizada, tem que ter se alistado no primeiro semestre do ano em que completou 18 anos de idade e estar de posse do Certificado de Alistamento Militar (CAM), com as anotações em dia (carimbos no verso). Se foi dispensado, com o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Caso tenha prestado o Serviço Militar, terá que possuir o Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria. Persistindo dúvidas, deverá procurar a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de onde reside.

Os possuidores de deficiência física, sendo notoriamente incapazes, estarão isentos do Serviço Militar e receberão o Certificado de Isenção (CI). Os que apresentarem deficiência temporária recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Contudo, em ambos os casos, são obrigados a realizar o alistamento militar.

O jovem alistando tem o direito do abono das faltas em virtude do comparecimento à Junta de Serviço Militar (JSM). Para tanto, ele deverá solicitar ao responsável da Seção de Serviço Militar, uma declaração / atestado de comparecimento.

Sim, todo jovem deve alistar-se no ano que completar 18 anos de idade, independente de religião, igreja, credo ou filosofia. Procure a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência para informações quanto à prestação do Serviço Militar.

A JSM é um órgão da Prefeitura Municipal, cuja instalação, manutenção e funcionamento da mesma são de responsabilidade do município. O presidente da JSM é o Prefeito Municipal, tendo como secretário e principal executivo, um funcionário da Prefeitura Municipal, de reconhecida idoneidade moral.

Qualquer indivíduo, mesmo que já tenha se alistado e sido licenciado, poderá se inscrever no concurso para as escolas de formação de Oficial ou Sargento de carreira do Exército ou ainda, quando formado nas áreas de interesse do Exército, inscrever-se para concorrer à vaga de Oficial ou Sargento temporário. Entretanto, o alistamento para o Serviço Militar só ocorre uma vez.

O jovem dispensado deve retornar à Junta de Serviço Militar (JSM) para a cerimônia de Juramento de Fidelidade à Pátria, também chamado Juramento à Bandeira, e para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). O jovem deve ir o quanto antes até a JSM na qual se alistou, para retirar o documento, pois há um procedimento padrão em que os documentos antigos são incinerados e, para retirá-los novamente, é preciso solicitar e pagar uma taxa por uma nova via.

De acordo com idade e nível de escolaridade, existem várias opções para homens e mulheres ingressarem no Exército, seja como militar de carreira ou temporário. Para saber mais acesse o site do exercito (www.exercito.gov.br), e acesse o menu "junte-se a nós.""