É correto afirmar que o protesto de um título de crédito é imprescindível a promoção de pedido de falência contra o emitente do título?

Carlinda, domiciliada em Acorizal, emitiu um cheque nominal em favor de Denise para pagamento na praça de Pontes, mesmo lugar de emissão. Antes da apresentação a pagamento e no prazo legal, o cheque foi endossado para Cláudia. Essa o apresentou ao sacado para pagamento.

Com base nessas informações, sobre o protesto de cheque, assinale a afirmativa correta. 

• A O cheque deve ser apresentado a protesto até o primeiro dia útil seguinte ao da apresentação a pagamento, sob pena de perder o portador a pretensão à execução do cheque em face dos endossantes e seus avalistas.

• B O protesto de cheque poderá ser lavrado em Pontes ou em Acorizal, devendo constar do cheque a prova de apresentação ao sacado, salvo se o protesto tiver por finalidade instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.

• C A não apresentação do cheque a protesto ensejará a perda do direito de ação em face de Carlinda, se esta tinha fundos disponíveis durante o prazo de apresentação, e os deixou de ter em razão de fato que não lhe seja imputável.

• D A declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação, dispensa o protesto em relação à cobrança do obrigado principal, mas não em face dos coobrigados.

• E Denise pode, pela cláusula “sem despesa”, lançada no título e assinada, dispensar Cláudia do protesto para promover a execução do título, produzindo efeito em relação a todos os obrigados.

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:

• A O aceite na letra de câmbio é a declaração do sacador, de que se compromete a pagar o título no vencimento, convertendo-se em aceitante e, como tal, no principal obrigado.

• B O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de execução judicial do crédito por ele representado.

• C O aceite, em todos os títulos de crédito, exceto no cheque, é a declaração prestada pelo terceiro garantidor, assumindo a posição de principal pagador.

• D O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de pedido de falência contra o emitente do título.

• E O aceite, tanto na duplicata quanto na nota promissória, é a declaração do sacador, ou do sacado, ou do emitente, de que se compromete a pagar o título no seu vencimento.

Marque a alternativa incorreta, observando-se a legislação e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:

• A Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

• B A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

• C O avalista do título de credito vinculado a contrato de mutuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

• D A companhia dissolvida perde automaticamente sua personalidade jurídica.

Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.

Situação hipotética: Carlos assinou nota promissória a título de pagamento de veículo automotor adquirido de Pedro. Assertiva: Nessa situação, caso faltem ao título requisitos legais de emissão, o negócio jurídico carecerá de validade.

• Certo

• Errado

Dispõe a lei que rege o título de crédito, denominado duplicata, que em todo contrato de compra e venda mercantil, celebrado entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contados da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. A esse respeito, é correto afirmar que

• A quando a remessa da duplicata for feita por intermédio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes, estes deverão apresentar o título ao comprador, dentro de 10 dias contados da data de seu recebimento na praça de pagamento.

• B em toda venda realizada em tais condições, o vendedor é obrigado a extrair da fatura a respectiva duplicata.

• C no ato da emissão da fatura, o vendedor extrairá a duplicata para circulação com efeito comercial, sendo admitida, nesse caso, qualquer outra espécie de título de crédito, a exemplo da letra de câmbio ou da nota promissória, para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.

• D uma só duplicata poderá corresponder a mais de uma fatura, nos casos de venda para pagamento em parcelas, situação em que se discriminarão todas as prestações e vencimentos, distinguindo-se a numeração pelo acréscimo, em sequência, de letra do alfabeto.

• E no valor total da duplicata serão incluídos os abatimentos de preços das mercadorias feitos pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.

Quanto ao protesto de títulos de crédito é correto afirmar que?

É imprescindível o protesto contra o devedor principal?

Quanto aos títulos de crédito é correto afirmar que o protesto de um título de crédito é imprescindível a promoção de pedido de falência contra o emitente do título?

É correto afirmar que os títulos de crédito?