A falta de saneamento básico e a transmissão de doenças pela água

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás destaca importância do consumo de água tratada e a ampliação do saneamento básico

Em Goiás, 240 municípios já possuem água tratada que é fiscalizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), por meio da Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (GVAST). O Programa Estadual de Vigilância da Qualidade Água para Consumo Humano (Vigiagua) monitora a qualidade da água oferecida em todo o Estado, seguindo orientações da Portaria de Potabilidade e pela Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano.

A coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental da SES-GO, Lorena Nunes, avalia que o monitoramento da qualidade da água influencia diretamente na saúde das pessoas. “Nosso trabalho de vigilância é importante para que a saúde das pessoas sejam preservadas”, acredita. Nos centros urbanos, o tratamento da água para consumo humano é uma prática rotineira, no entanto, ainda existem cidades que continuam com práticas antigas de consumo da água, sem o devido tratamento.

“ Um dos principais problemas que comprometem a qualidade da água é a descarga, sem nenhum tratamento, de esgoto domiciliar em rios e represas que abastecem as cidades e irrigam as plantações”, afirma. Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 60 milhões de brasileiros não são atendidos pela rede de coleta de esgoto e aproximadamente 15 milhões de pessoas não têm acesso à agua encanada. “Sabemos que apenas 25% do esgoto coletado é tratado, e o restante é despejado sem nenhum tratamento nos rios e no mar”, pontua.

As ações desenvolvidas pela GVAST buscam promover a saúde da população e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, realizando inspeções, análises das amostras, monitoramento e inserção de dados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), avaliação dos dados epidemiológicos de doenças de transmissão hídrica, entre outras. “Observamos que a má qualidade da água pode causar doenças”, alerta Lorena.

Os males da água contaminada

A coordenadora Estadual das Doenças Negligenciadas, da Gerência de Vigilância Epidemiológica da SES, Eunice Pereira de Salles, diz que, de janeiro a setembro de 2019, foram registrados 128 mil casos de Doença Diarreica Aguda (DDA) em Goiás. Os números foram registrados no Sistema de Vigilância Epidemiológica de Doenças Diarreicas Agudas (SIVEP-DDA). “A diarreia é um dos principais sintomas atribuídos à ingestão de água e alimentos contaminados, além de anorexia, vômitos, náuseas e até febre”, esclarece.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a DDA constitui a segunda principal causa de morte em crianças menores de cinco anos. O mal tem relação direta com as precárias condições de vida e saúde dos indivíduos, em consequência da falta de saneamento básico, desnutrição crônica, entre outros fatores, como a ingestão de alimentos contaminados que levam às Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA).

As DTHA podem ser causadas por toxinas, bactérias, vírus, parasitas e substâncias tóxicas, podendo acometer todas as faixas etária, no entanto ressalta-se sua importância no grupo etário de menores de cinco anos, nos imunodeprimidos e idosos. Eunice Salles relata que, de janeiro a setembro de 2019, já foram notificados 233 casos de Toxoplasmose; 89 casos de Rotavírus; seis casos de Hepatite A; 28 surtos de diarreia; e um caso suspeito de Febre Tifoide. “São casos que podem ter origem de água ou alimento contaminado. É importante ficar atento ao que consumimos”, destaca.

A falta de saneamento também pode causar hepatites, ascaridíase, tracoma, esquistossomose e várias outras doenças, que podem ser evitadas com o aumento da cobertura e a qualidade dos serviços de saneamento.

Cuidados

Alguns cuidados básicos podem colaborar para minimizar os riscos da água contaminada, como: ferver e filtrar a água, manter os reservatórios limpos, armazenar a água em recipientes limpos, entrar em contato com a empresa responsável pela distribuição de água e/ou Secretaria Municipal de Saúde caso observe alguma alteração na água da torneira, como cheiro e/ou coloração diferente do habitual.

Felipe Cordeiro, da Comunicação Setorial

Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicas de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007.

De forma simplificada, a cadeia do saneamento tem início na captação em reservatórios de água, onde acontece o tratamento e distribuição aos pontos de consumo, sejam eles residenciais ou industriais.Em seguida, é feito o descarte em uma rede de esgoto, direcionando o resíduo para tratamento. O ciclo tem conclusão quando a água tratada é devolvida ao ciclo natural.

O saneamento básico contribui com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia. A modernização e ampliação do sistema de saneamento básico beneficia, em qualquer lugar do mundo, a sociedade como um todo: as empresas, o país, as cidades e o desenvolvimento social e econômico.

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De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2017, o Brasil ocupou o 117º lugar quanto ao percentual da população com acesso a saneamento básico.

A posição mostra a dura realidade ambiental com mais atraso no país, o que implica em temas sobre saúde das famílias, educação das crianças, produtividade dos trabalhadores e competitividade das empresas. 

De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e retratada na reportagem especial que explora os problemas do sistema atual de saneamento básico no Brasil, 1.519 cidades brasileiras – o que representa 57% das 2.677 que têm delegações para serviços de esgotamento sanitário – se encontram em situação irregular, o que significa contrato vencido/inexistente ou delegação em vigor sem a prestação do serviço.

Com o ritmo atual de investimentos, o Brasil levará mais quatro décadas para atingir a sua meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalizar a coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água. 

A pesquisa da CNI, Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento Básico, aponta que toda a população do país só será atendida com água encanada em 2043 e com acesso à rede de esgoto somente em 2054.

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Qual a importância do saneamento básico?

Ampliar o atendimento dos serviços de água e saneamento representa ganhos diretos em termos de saúde, tais como: queda da mortalidade infantil, redução da incidência de doenças de veiculação hídrica (diarreia, vômitos) e, como consequência, diminuição dos custos com saúde (menor volume de gastos com médicos, internações e medicamentos).

De acordo com estimativas feitas pelo Instituto Trata Brasil (2018), o Brasil deixa de gerar benefícios de até R$ 1,2 trilhão com ausência de saneamento básico.

Considerando o custo médio nacional para se levar água e esgoto às moradias, o estudo estimou que serão necessários R$ 443,5 bilhões em 20 anos para que todos os brasileiros tenham este acesso.

Atualmente, mais de um bilhão de pessoas no mundo não possuem acesso a banheiro. A consequência da falta de saneamento acarreta em cerca de um milhão de mortes por ano em todo o mundo, vítimas de doenças relacionadas com o contato direto a fezes humanas ou esgoto a céu aberto. 

A disponibilidade adequada de água e a coleta e tratamento de esgoto também têm papel fundamental na redução de diarreias, prematuridade e doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Além dos benefícios para a saúde da população, a disponibilidade de saneamento em uma rua ou região agrega valor aos imóveis de até 20%, impulsionado pela percepção de melhoria da qualidade de vida.

Saiba mais: A importância do saneamento básico

Quais as principais atividades de saneamento básico?

O saneamento básico perpassa por vários serviços públicos presentes no cotidiano da população. São eles: 

Tratamento e distribuição de água potável

O tratamento é feito a partir de estações específicas para esse fim. Depois de tratada, a água é distribuída e levada aos reservatórios dos bairros. De lá, segue para adutoras e entra na rede de distribuição, chegando ao consumidor final. 

Coleta e tratamento de esgoto

A coleta e tratamento de esgoto evita a contaminação e transmissão de doenças e a poluição de córregos, rios e mares. Esse sistema preserva os recursos hídricos e as fontes de abastecimento de água.

Dentro dos imóveis, a água pós-utilização passa por encanamentos e vai até as redes coletoras, que se localizam nas ruas. Esse esgoto chega em grandes tubulações que fazem o transporte até a estação que fará o tratamento para retirada de poluentes, devolvendo a água até os cursos.

Drenagem urbana das águas pluviais

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, é responsável pela definição do manejo das águas pluviais. De acordo com a lei, o serviço compreende “o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, do transporte, detenção ou retenção, do tratamento e disposição final das águas pluviais associadas às ações de planejamento e de gestão da ocupação do espaço territorial urbano”.

Coleta e destinação correta dos resíduos sólidos

Esse serviço, de competência dos municípios, pode ser realizado por empresas públicas ou privadas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei 12.305/2010, estabeleceu que um dos objetivos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos é a reciclagem, prática atualmente bastante difundida e executada pela população, condomínios, casas e empresas.

Saiba mais: Quais são os serviços do saneamento básico?

Qual é a situação do saneamento básico no Brasil?

Diferente de outros setores de infraestrutura do Brasil, no saneamento não há concorrência suficiente. Com a estabilização da economia em meados dos anos 90, houve melhora nas condições para a montagem de uma nova estrutura institucional do setor.

Saiba mais: A realidade do saneamento básico no Brasil

Ainda assim, na prática, atualmente o que vemos é um retrato do país da década de 70, quando o Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) foi formalizado.

Há pouco investimento na área e parte dos recursos é detido em obras paralisadas que acabam não gerando benefícios para a população. Essas obras são financiadas por meio de pagamento de impostos. 

O modelo atual é baseado em contratos efetivados sem licitação entre estados e municípios, o que gera a não expansão da prestação dos serviços.

É necessário atrair novos investimentos privados e destravar algumas amarras que, historicamente, têm impedido o Brasil de avançar nessa área.

Para isso, o Congresso Nacional aprovou o marco legal do saneamento básico, que proporcionará um choque de eficiência nas empresas estatais de saneamento, responsáveis hoje pelo atendimento de água e esgoto de mais de 90% dos municípios brasileiros.

O marco também permite a atuação de iniciativas privadas no setor e melhora a qualidade das regras ao estabelecer a Agência Nacional de Águas (ANA) como responsável pela regulação dos serviços, além de trazer mais segurança jurídica. 

Para mostrar o cenário atual, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o infográfico A realidade do saneamento básico no Brasil.

Quais os caminhos para a ampliação do saneamento básico?

O Mapa Estratégico 2018-2022 apresenta proposta da CNI para reduzir substancialmente as deficiências na área de saneamento.

Entre os objetivos estão a melhora na eficiência da prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e na eficiência dos serviços e universalização do atendimento de água e esgoto.

 Para isso, as metas são:

- Aumentar o índice de cobertura de coleta e destinação ambientalmente adequada de resíduos urbanos de 58,7% para 70%;

- Aumentar o nível de prestação de coleta de esgoto de 50,3% para 60% da população.

 Na mesma linha, as iniciativas são:

-  Aperfeiçoamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Saneamento Básico;

-  Aperfeiçoamento da regulamentação do saneamento básico, regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico;

- Simplificação dos procedimentos para a liberação de recursos públicos.

 A abertura do mercado é fundamental para que o Brasil reverta um quadro dramático, no qual 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 47,6% da população vive sem coleta de esgoto (o equivalente a 100 milhões de pessoas).

Esse panorama contribui para a proliferação de doenças e até mortes, prejudicando o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida da população, principalmente os mais vulneráveis, além de causar poluição de rios, nascentes e acúmulo de resíduos tóxicos nas cidades.

Os dados são do Ranking do Saneamento Básico 2019 do Instituto Trata Brasil, baseado em informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O levantamento mostra ainda que os avanços no período de 2011 a 2017 foram ínfimos, bem como uma considerável queda nos investimentos nessa área.

Qual a relação entre a falta de saneamento básico e a transmissão de doenças pela água?

Qual é a relação entre a falta de saneamento básico e as doenças?

Quais são as causas da falta de saneamento básico?

Quais são as doenças causadas pela falta de água?