28/05/2021 - 15:26 Um sistema que poderá garantir mais segurança a eventuais riscos de fraudes nas urnas eletrônicas. Essa foi a opinião sobre o voto impresso dos dois especialistas convidados para a audiência pública, realizada na quinta-feira (27), pela comissão especial que analisa proposta que trata do tema (PEC 135/19). A PEC exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, afirmou que a associação não defende a volta do voto em cédula, modalidade com contagem e totalização lentas, além de sujeita a erros e possibilidades de fraudes. Para ele, a urna eletrônica trouxe uma série de benefícios ao sistema eleitoral brasileiro, como rapidez, praticidade e segurança. Camargo também ressaltou que até o momento não foi comprovado nenhum tipo de fraude envolvendo as urnas eletrônicas, o que demonstra que o sistema é seguro e competente. Aprimoramento “É um sistema dependente de software, ou seja, uma modificação ou um erro não detectado no software pode promover uma modificação ou um erro igualmente não detectado na apuração. É um fato que nós não podemos ignorar." Segundo o perito, se houver um entendimento do ponto de vista científico de que "o sistema deve ser aprimorado, a acoplagem de um modelo de registro impresso de voto, de forma a permitir que possa ser auditado, seria uma alternativa a mais para mitigar eventuais riscos sistêmicos”. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil, também se manifestou de forma favorável à proposta, destacando que o voto em cédula seria “olhar para trás”. Mas, para ele, as cédulas acopladas às urnas eletrônicas seriam um aprofundamento da possibilidade de auditoria. Ele disse, ainda, que “todo investimento nessa área não é dinheiro jogado fora". Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Kicis: "Estou absolutamente convencida de que elas [as urnas] não são seguras" Segurança Como aprimorar “Eu acho que a razoabilidade aponta que o sistema é seguro. Porque nós teríamos que ter a cumplicidade de todos os juízes do Brasil, de todos os policiais federais do Brasil, de todos os auditores do Brasil, dos partidos adversários todos, para dizer que houve fraude e todo mundo silenciou." Cleia Viana/Câmara dos Deputados Chinaglia: "A razoabilidade aponta que o sistema é seguro" Para Chinaglia, se é preciso aprimorar, "temos de discutir também como aprimorar". "O que me preocupa, inclusive, é a custódia do voto impresso, mesmo dentro da urna. Quem vai custodiar o voto impresso? Em que lugar? Quem vai transportar? Vai transportar para onde? Se emperrar uma impressora, quem vai abrir para corrigir?”, questionou. Para Bia Kicis, ajustes como percentual de votos auditados e local onde as urnas serão abertas poderão ser feitos, porém há a necessidade do voto impresso. A proposta Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação, e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Reportagem - Paula Bittar O que é o voto eletrônico?A urna eletrônica registra os votos por meio de um display de cédula eleitoral aliado a componentes mecânicos ou eletro-ópticos que podem ser ativados pelo eleitor (tipicamente botões ou uma tela tátil), processando, assim, os dados por meio de um programa de computador e registrando-os em componentes de memória.
Como funciona o processo eleitoral brasileiro?O Processo Eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como juízes e juntas eleitorais.
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