O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar a partir de fevereiro. Com o reajuste do teto dos benefícios, de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22, foram atualizadas também as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. Show Com o reajuste de 10,16% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais. Esses novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2021 e efetuados em janeiro deste ano ainda seguem a tabela anterior. LEIA TAMBÉM: Quanto você vai pagarCom a reforma da Previdência de 2019, as alíquotas de contribuição passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, se o trabalhador ganha mais de um salário mínimo, ele paga 7,5% de alíquota de contribuição sobre R$ 1.212 e outros percentuais no que exceder esse valor, de acordo com a tabela abaixo: Novos valores de contribuição ao INSS — Foto: Juan Silva/G1 Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 pagará 7,5% sobre R$ 1.212 (R$ 90,90), mais 9% sobre os R$ 288 que excedem esse valor (R$ 25,90), totalizando R$ 116,82 de contribuição. Já quem ganha R$ 4.500 terá a seguinte contribuição, seguindo as faixas de valores da tabela acima:
Simulações de contribuiçõesA pedido dog1, Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), calculou como fica a contribuição para pessoas com diversos salários. Quem ganha até 1 salário mínimo pagará R$ 1,68 a menos por mês em relação ao ano passado. Já todos que recebem acima de R$ 7.087,22 pagarão a contribuição máxima de R$ 828,39 - R$ 76,40 a mais em relação ao ano passado (R$ 751,99). Isso ocorre porque a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social. Veja na tabela abaixo: Valores de contribuição ao INSS — Foto: Economia g1
Benefícios do INSS têm reajuste de 10,16% e teto sobe para R$ 7.087 Mudança com reajuste de saláriosDe acordo com os cálculos de Lemes, somente os salários a partir de R$ 6.541,55 terão aumento no valor da contribuição em relação a 2021. Isso ocorre, segundo ele, porque, com a tabela progressiva, momentaneamente os trabalhadores que não tiveram reajuste de salário terão a redução de contribuição. A exceção fica por conta dos trabalhadores que, em janeiro de 2022, tiverem reajustes de salários. “A tabela foi reajustada, mas os salários das pessoas ainda não foi, então elas pagarão menos até que seus empregadores lhes deem reajuste”, explica. Se houver reajustes dos salários durante o ano, haverá mudança nas contribuições por conta do reenquadramento nas faixas de contribuição. “Se o trabalhador recebe R$ 2 mil e, em abril, tiver seu salário reajustado para R$ 2.200, até março ele vai pagar R$ 161,82, e a partir de abril pagará R$ 179,82”, exemplifica. "Em resumo, quem ainda não teve reajuste de salário e recebe entre o mínimo e o teto terá redução de contribuição. No caso de salário de R$ 1,3 mil, por exemplo, vai pagar R$ 1,68 a menos do que pagava no ano passado até ter o reajuste. No caso de salário de R$ 6 mil, vai pagar R$ 15,11 a menos", explica.
Demorou cerca de oito meses para que o governo introduzisse nas regras da Previdência Social, as alterações no regramento da aposentadoria do INSS que constam na reforma vigente desde novembro de 2019. O decreto que estabelece as novas regras já está publicado no Diário Oficial da União e determina que os trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo, atualmente em R$1.045, complementem a diferença para ter acesso à cobertura previdenciária. Os trabalhadores poderão arcar com a diferença de seu próprio bolso ou entrar com requerimento com objetivo de compilar
pequenas contribuições realizadas no mesmo ano para fechar o valor pedido no mês ou também compensar um recolhimento maior. Se isto não for feito, o trabalhador corre o risco de perder a condição de segurado, que pode por exemplo, retirar seu direito de receber o auxilio-doença ou de seu dependente ficar
sem pensão em caso de óbito. A regra também abrange o cumprimento do período de carência. Os trabalhadores intermitentes que são aqueles contratados por hora, dia ou meses determinados, trabalhadores com jornada parcial, e os que trabalham por conta própria, como diaristas e motoristas de aplicativo, serão os principais atingidos pela medida. Antes da reforma da Previdência, não existia a regra de contribuição mínima. Em contrapartida, o decreto muda o
sistema de contagem do tempo de contribuição, que agora deixa de ser pelos dias efetivamente trabalhados e passa a ser de mês de competência, desde que a base de contribuição seja o salário mínimo. Se o profissional trabalhou durante 5 dias, ele tem direito de contabilizar o mês por completo, por exemplo. Mas,
o tempo de afastamento por acidente de trabalho, deixa de contar como tempo especial, mesmo que o trabalhador atue em atividade que o exponha a agentes prejudiciais à sua saúde. Além do que, se a empresa conseguir comprovar que a adoção de medidas de controle, como uso de equipamentos de segurança, por exemplo, extinguem a efetiva a exposição, o trabalhador perde o direito à aposentadoria especial, que possuem regras mais brandas. Adriane Bramante, a presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que essas mudanças são grandes e podem gerar judicialização: “O decreto vai além do que prevê a reforma. Como fica a situação de trabalhadores da área da saúde que tiveram que se afastar por causa da Covid 19 ? E a situação dos trabalhadores que ganham, por exemplo, R$ 500 por mês e vão perder a condição de segurado se não complementarem a diferença?”, perguntou. Quem ganha menos de um salário mínimo paga INSS?Mesmo que a sua contribuição seja abaixo do mínimo, ela será computada para todos os fins (carência, tempo de contribuição e manutenção da qualidade de segurado), sendo utilizado o valor de um salário-mínimo como valor base daquela competência.
Quem deve complementar o recolhimento do INSS?Desta forma, se o trabalhador receber valor inferior ao salário mínimo por não trabalhar período integral, por exemplo, deverá complementar o recolhimento para que fique de acordo com o mínimo exigido sob pena de não ter direito aos benefícios previdenciários.
Como complementar contribuição INSS abaixo do salário mínimo?A complementação deverá ser realizada através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, com a utilização do número do CPF do segurado/contribuinte, no código de receita 1872 – Complemento de Contribuição Previdenciária, conforme Ato Declaratório Executivo CODAC/RFB nº 05, de 06/02/2020.
Como contribuir para o INSS como baixa renda?não tem renda própria; não exerce atividade remunerada; possui renda familiar de até dois salários mínimos (bolsa-família não entra no cálculo); esteja inscrito no Cadastro Único (Cadúnico).
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Quem ganha menos de 1 salário mínimo terá que completar contribuição ao INSS?
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