Que Tratado internacional foi responsável pela definição das primeiras fronteiras territoriais do Brasil o que determinava esse Tratado?

O Tratado de Petrópolis foi um acordo diplomático entre o governo brasileiro e boliviano, firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, o qual anexou o território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750.

Composto de 10 artigos, o Tratado contou com a permuta de alguns territórios entre os países, ou seja, para o Brasil ficou declarado que o Acre inferior (142.000 km²) e o Acre superior (48.000 km²) seria anexado ao território, enquanto que a Bolívia ficaria com parte da região do estado do Mato Grosso, numa área correspondente a 3.164 km.

Resumo

O ciclo da borracha (seringueiras) foi um dos principais fatores de desenvolvimento de parte da região norte do país, sobretudo do estado do Acre, na Floresta Amazônica. Em finais do século XIX a borracha tornou-se um dos principais produtos de exportação, o que levou a exploração e povoação da região pelos brasileiros, principalmente nordestinos os quais se deslocavam a fim de melhores condições de vida e trabalho.

Embora fosse uma região pertencente à Bolívia, os bolivianos não se preocuparam muito em povoar o espaço, o que levou ao maior interesse do governo brasileiro, o qual pagou 2 milhões libras esterlinas para anexar o território ao país, rico em florestas e reservas de seringais.

Esse evento de anexação territorial, ocorreu na cidade serrana do estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, no início do século XX e reuniu figuras dos dois governos, a saber: José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco (Barão do Rio Branco), Ministro das Relações Exteriores e Joaquim Francisco de Assis Brasil, ex-governador do Rio Grande do Sul; por sua vez, do lado Boliviano estavam presentes o Presidente da República Fernando E. Guachalla e o Senador Claudio Pinilla.

Com isso, o Brasil avançou nas obras de infraestrutura a fim de facilitar o transporte bem como a exploração da região, declarado no Artigo VII:

“Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no Rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila Murtinho ou outro ponto próximo (Estado de Mato Grosso), chegue a Vila Bela (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas. ”

Assim, devemos ressaltar que ambas as partes obtiveram vantagens com o Tratado de Petrópolis, que além de estreitar os laços entre os dois países facilitou as relações exteriores, comerciais, políticas, exemplificado no Artigo III: “Por não haver equivalência nas áreas dos territórios permutados entre as duas Nações, os Estados Unidos do Brasil pagarão uma indenização de £ 2.000.000 (dois milhões de libras esterlinas), que a República da Bolívia aceita com o propósito de a aplicar principalmente na construção de caminhos de ferro ou em outras obras tendentes a melhorar as comunicações e desenvolver o comércio entre os dois países.”

Importante destacar que esse acordo estabeleceu relações amistosas entre os países, e ainda evitou um conflito bélico entre as partes. Nesse sentido, a Bolívia enviou missões militares, as quais foram mal sucedidas visto que o território já estava, em grande parte, ocupado pelos brasileiros.

Outras foram as tentativas de conquista do território, que perdurou entre 1899 (quando se iniciaram os conflitos) até 1903, período conhecido como “Revolução Acreana” (Guerra del Acre), que culminou num acordo de paz e de interesses de ambos. Assim, após o Tratado de Petrópolis, as partes territoriais anexadas ao Brasil foram ocupadas pelas famílias de cerca de 60 mil seringueiros, responsáveis pelo trabalho de extração da borracha (látex).

Para saber mais: Ciclo da Borracha.

Curiosidades

• Em homenagem ao Barão do Rio Branco, a cidade antes chamada de Vila Pennápolis, recebeu em 1912 o nome de Rio Branco, atual capital do Estado do Acre.
• Em consequência do Tratado de Petrópolis, os limites de fronteira entre o Peru e o Brasil, também foram restabelecidos, uma vez que o Acre foi disputado entre os três países: Brasil, Peru e Bolívia.

Veja também:

• Revolução Acreana
• Formação do território brasileiro

O Tratado de Madri foi um acordo firmado entre Portugal e Espanha, em 13 de janeiro de 1750, que determinou os limites dos domínios dos dois reinos na América do Sul. Além da delimitação das fronteiras, o tratado também decidiu pela troca de territórios entre os reinos. Os portugueses cederam a Colônia de Sacramento, no Uruguai, para os espanhóis e, em troca, receberam o território ocupado pelo Sete Povos das Missões. A fronteira estabelecida pelo Tratado de Madri, até hoje, delimita boa parte do território brasileiro a oeste.

Leia também: “Descobrimento da América” — a chegada dos europeus ao continente americano

Contexto

A União Ibérica foi a unificação dos reinos de Portugal e Espanha e vigorou de 1580 até 1640. O rei português Dom Sebastião desapareceu durante a Batalha de Alcácer-Quibir, em 1578, e deixou o trono sem herdeiros, já que não teve filhos. Alegando suposto parentesco com Dom Sebastião, o rei espanhol Felipe II assumiu o poder em Portugal, promovendo a união dos dois reinos. A partir desse momento, as colônias portuguesas ficaram sob o domínio da Espanha.

Como Portugal e Espanha eram um único reino, não fazia sentido a permanência do Tratado de Tordesilhas, uma linha imaginária que dividia as colônias dos dois reinos ibéricos na América. Assim, os portugueses puderam se movimentar com mais liberdade pela colônia, iniciando os primeiros deslocamentos pelo sertão do Brasil.

Com o fim da União Ibérica e a restauração do reino português, iniciou-se a discussão sobre os limites dos dois reinos na América. O Tratado de Madri, assinado em 1750, solucionou esse problema e delimitou as fronteiras.

O que foi o Tratado de Madri?

O Tratado de Madri foi um acordo estabelecido entre Portugal e Espanha que delimitou os limites dos domínios português e espanhol na América do Sul. Foi assinado em 1750.

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Importância

A importância do Tratado de Madri foi a solução do problema das fronteiras na América do Sul. O tratado reconheceu o avanço dos colonos portugueses pelo interior do Brasil, tendo em vista a revogação do Tratado de Tordesilhas. Esse espaço ampliado possibilitou que as expedições de Entradas e Bandeiras avançassem pelo sertão e descobrissem as primeiras minas de ouro e outras pedras preciosas.

Consequências do Tratado de Madri

A consequência do Tratado de Madri foi o surgimento das expansões territoriais pelo interior do Brasil. O fim da União Ibérica provocou crise na economia açucareira, principalmente no Nordeste. Com mais espaço territorial para se movimentar, tanto a Coroa portuguesa como particulares iniciaram expedições para descobrir novas riquezas e povoar a região.

Ao longo do século XVIII, bandeirantes originários de São Paulo adentraram o sertão brasileiro em busca de metais preciosos e captura de índios para trabalho escravo. Além disso, descoberta das primeiras jazidas de ouro na região das Minas Gerais provocou um grande deslocamento populacional para o interior.

Leia também: Pacto colonial — a forma como as metrópoles europeias garantiam o controle dos seus produtos

Resumo

• O Tratado de Madri foi um acordo assinado entre Portugal e Espanha que delimitou as fronteiras de domínio dos dois reinos na América do Sul.

• Esse tratado reconheceu os primeiros deslocamentos portugueses no interior do Brasil.

• Com espaço territorial ampliado, as Entradas e Bandeiras puderam adentrar o sertão em busca de metais preciosos e índios para o trabalho escravo.

Exercícios resolvidos

1) O Tratado de Madri foi um acordo firmado entre Portugal e Espanha em 1750. Esse tratado estabelecia:

a) o fim da escravidão nas colônias espanhola e portuguesa na América.

b) cessar-fogo entre Portugal e Espanha após a Guerra dos Cem Anos.

c) a delimitação dos limites dos domínios de Portugal e Espanha na América do Sul.

d) a fiscalização do tráfico negreiro para cobrança de impostos atrasados.

Resposta

Letra C. O Tratado de Madri de 1750, acordado entre Portugal e Espanha, delimitou novas fronteiras para o domínio desses reinos na América, logo após o fim da União Ibérica.

2) O Tratado de Madri, assinado entre Portugal e Espanha em 1750, traçou as fronteiras entre os domínios portugueses e espanhóis na América. Esse tratado trouxe consequências para os rumos do Brasil Colônia. Quais?

a) Aumento da disputa entre Portugal e Espanha por mais terras a serem colonizadas.

b) Abolição da escravidão e Proclamação da República.

c) Fim do tráfico negreiro e o apoio inglês para a independência.

d) Garantia de mais espaço para deslocamento no território brasileiro, o que motivou expedições de exploração.

Resposta

Letra D. Com maior espaço para a livre circulação, houve a organização de expedições para explorar as riquezas e aprisionar índios para o trabalho escravo.

Créditos das imagens

[1] Shadowxfox | Wikimedia Commons