Que mudanças houve na segunda proposta que convenceu Portugal a aceitar o acordo?

A deflagração da Revolução Liberal do Porto empreendeu um sério abalo na situação política brasileira no início da década de 1820. O evento ocorrido em terras portuguesas foi organizado por uma elite liberal que desejava empreender diversas reformas na estrutura política lusitana. Para tanto, era necessário que o rei Dom João VI, fixado em terras brasileiras, voltasse ao seu país de origem para que tais mudanças fossem efetivamente consolidadas.

Temendo perder o trono por meio do evento liberal, D. João VI voltou para Portugal e deixou seu filho, Dom Pedro I, como príncipe regente em terras brasileiras. De certo modo, a adoção de tal medida parecia uma garantia de preservação do poder mediante uma possível dissolução da monarquia em Portugal. Não por acaso, os participantes da revolução exigiam que toda a Família Real retornasse imediatamente para Portugal. Afinal de contas, o objetivo dos portugueses era impor a recolonização do Brasil.

Ao saberem das intenções portuguesas, os integrantes da elite econômica brasileira se aproximaram da figura de Dom Pedro I e deram sustentação ao seu governo regencial. Projetando a perda dos privilégios alcançados com a abertura dos portos, figuras influentes da época tomaram o apoio a D. Pedro I como meio de se arquitetar a independência através da jovem figura do príncipe regente. Dessa forma, nosso processo de emancipação alcançava seus derradeiros passos.

Para manifestar suas intenções de apoio ao regente, a elite carioca organizou um abaixo-assinado com mais de oito mil nomes que defendiam a permanência de Dom Pedro I em terras brasileiras. Enquanto isso, portugueses – principalmente os comerciantes, burocratas e militares – reafirmavam a autoridade lusitana como meio de assegurar suas posições. Nesse contexto, vemos uma oposição política entre o que poderíamos chamar de “partido português” e “partido brasileiro”.

Prestigiado com os que defendiam sua permanência no Brasil, D. Pedro I tomou ações pretendendo cortar as despesas do governo, diminuir os impostos e equiparar os oficiais brasileiros aos portugueses. Tais medidas vieram a mostrar a aliança política entre os membros do “partido brasileiro” e o regente. As Cortes de Portugal, naturalmente, não viram com bons olhos o fortalecimento dessa relação política. Logo, os revolucionários de Portugal reforçaram as pressões para que o filho de Dom João VI saísse do Brasil.

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No dia 9 de janeiro de 1822, D. Pedro I realizou a leitura de um documento oficial em que se comprometia a permanecer em terras brasileiras. Tal demonstração pública acabou ficando conhecida como o “Dia do Fico”. Indignados, os ministros portugueses de seu governo solicitaram demissão. A partir desse evento, o príncipe regente convocou um novo ministério composto somente por brasileiros. Entre os convocados estava José Bonifácio, figura próxima do regente e entusiasta da emancipação.

Em poucos meses, a figura política de Dom Pedro se fortaleceu com a adoção do “Cumpra-se”. O “Cumpra-se” consistia em uma medida em que qualquer decisão tomada pelas Cortes portuguesas só teria validade no Brasil com a prévia autorização do príncipe regente. Desse modo, o poder de mando lusitano era anulado e a autonomia política brasileira reafirmada.

Quando esta medida chegou a terras lusitanas, as autoridades de lá responderam com a anulação de todas essas determinações e exigiram o retorno de D. Pedro I ao país. Escritas em agosto de 1822, as ordens vindas de Lisboa deixavam claro que a intransigência de D. Pedro I seria respondida com o envio de tropas. Aconselhado por carta de José Bonifácio, o príncipe se convenceu de que a independência era inevitável. E foi o que aconteceu, com a proclamação feita no dia 7 de setembro daquele mesmo ano.

A expansão marítimo-comercial européia, ocorrida a partir do século XV, fez parte do processo histórico no qual as burguesias européias buscavam ampliar seus lucros por meio da criação de novas e lucrativas rotas comerciais. Nesse contexto, Portugal e Espanha contaram com condições históricas que favoreceram o pioneirismo de ambas as nações nesse processo.

Durante o século XV, Portugal empreendeu a conquista de domínios ao longo da Costa Africana. Os espanhóis finalizaram a formação de seu Estado nacional, em 1492. Naquele mesmo ano, a Coroa Espanhola iniciou sua expansão marítima apostando no projeto circunavegatório do navegador genovês Cristóvão Colombo. Pensando ter chegado às Índias, o navegador italiano encontrou o continente americano.

O anúncio da existência do novo continente inseriu os espanhóis na disputa por novas áreas de exploração colonial. Temendo uma abrupta ascensão marítimo-comercial espanhola, Portugal ameaçou entrar em conflito com os espanhóis, caso suas possessões fossem desrespeitadas. Evitando a deflagração de uma guerra, a Espanha solicitou o papa Alexandre VI para arbitrar a questão.

Em 4 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas. De acordo com o documento, uma linha imaginária a 100 léguas (660 quilômetros) da Ilha de Açores dividia o mundo, determinando que todas as terras a oeste dessa linha seriam de posse da Espanha e a leste seriam fixados os territórios portugueses. Dessa maneira, a disputa parecia resolvida.

No entanto, por motivos não muito claros, o rei Dom João II exigiu a revisão do acordo diplomático. Alguns historiadores levantam a hipótese que a Coroa Portuguesa sabia da existência de terras na parte sul do novo continente. Dessa maneira, as autoridades lusas mais uma vez ameaçaram a Espanha caso o pedido de revisão não fosse acatado. Mais uma vez, o papa foi convocado para intermediar novas negociações.

No dia 7 de julho de 1494, o Tratado de Tordesilhas transformou os limites do antigo pacto. Segundo o novo acordo, todas as terras descobertas até o limite de 370 léguas (2500 quilômetros) a oeste de Cabo Verde seriam de domínio português, sendo as restantes de posse espanhola. Com esse novo acordo, Portugal assegurou sua autoridade sobre parte dos territórios do Brasil, que teve sua descoberta anunciada seis anos mais tarde.

Ao contrário do pretendido, esse novo tratado não deu fim às disputas pelo continente americano. No século XVI, nações como Inglaterra, França e Holanda começaram a empreender seu processo de expansão marítima. Insatisfeitas com a decisão papal, tais nações utilizaram do contrabando, das invasões e da pilhagem em repúdio ao monopólio português e espanhol.

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Que mudança houve na segunda proposta que convenceu Portugal aceita?

O que é a primeira proposta de divisão foi recusada pelo rei português?