Mesmo após anos de trabalho, inúmeros segurados têm o benefício previdenciário negado. Na matéria de hoje, veja quanto tempo demora para o INSS julgar o
benefício negado. Lembrando que todos os contribuintes da autarquia têm o direito de questionar a decisão e tentar recorrer. Mas antes de mais nada, é preciso entender sobre o que se trata um recurso. O recurso consiste no meio disponível para recorrer a uma decisão com a qual o envolvido não concorda, requerendo uma nova análise da deliberação apresentada. No que compete aos benefícios previdenciários, o recurso é utilizado como uma alternativa para solicitar uma nova avaliação referente a requerimentos
enviados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tais revisões são feitas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), permitindo o julgamento em duas instâncias, sendo a primeira delas na Junta de Recursos e
a segunda na Câmara de Julgamentos. Desta forma, se o segurado que teve o benefício negado pelo INSS não estiver de acordo com a decisão em 1ª instância, ele pode enviar uma solicitação de recurso à Câmara de Julgamentos. Prazo para recorrer ao benefício negadoO segurado do INSS pode dar entrada em um recurso administrativo a partir do momento em que o benefício for negado, podendo ser aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Também há a possibilidade de solicitar um recurso quando um benefício ativo é cessado, circunstância que pode ocorrer no caso da aposentadoria por invalidez ou quando o segurado não está de acordo com o valor e/ou data dos benefícios deferidos pela Previdência Social. Vale ressaltar que existe um prazo de 30 dias para recorrer ao benefício negado pelo INSS após o parecer do órgão. Acompanhamento do recursoO segurado pode acompanhar os trâmites do recurso através do site oficial do INSS, basta fazer o acesso fornecendo o número do cpf e a senha pessoal cadastrada. Na falta deste registro, é possível criá-lo no portal “Meu INSS”. Lembrando que os atendimentos presenciais estão restritos devido à pandemia da Covid-19. Todas as atualizações equivalentes ao processo do recurso também podem ser obtidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do número 135. Há casos em que o beneficiário pode permanecer na fila de espera por mais de 390 dias, tendo em vista que, a fila de processos à espera de julgamento já atingiu a marca de 1.266 milhão. MAIS LIDASNada é mais angustiante do que entrar com um recurso no pedido de aposentadoria e o INSS demorar em responder a sua análise. Essa está sendo, infelizmente, uma situação bem comum e alguns segurados estão achando na Justiça, o meio de resolver. A regra estabeleceu que desde junho de 2021, o INSS tem 90 dias para analisar e despachar os requerimentos administrativos. Foi um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal e que foi homologado em dezembro de 2020 pelo Supremo Tribunal. Contudo, não é isso que está acontecendo na realidade. A demora tem sido bastante grande e é alvo de muitas reclamações dos segurados. O INSS está levando, em média, 411 dias para analisar e concluir um recurso sobre aposentadoria. Segundo a autarquia, nos oito primeiros meses de 2021, 656.004 pedidos de aposentadoria foram indeferidos. Enquanto 78.248 recursos foram apresentados. No mesmo período do ano passado, 889.262 solicitações de aposentadoria foram negadas e 174.767 foram formalizadas. De acordo com a autarquia, a intenção é atender com responsabilidade e agilidade todos os requerimentos que chegam. E que estão sendo realizados mutirões e programas pilotos que podem se expandir para todos os municípios. Um deles é a solicitação do salário-maternidade e a pensão por morte através dos cartórios. Como proceder em caso de demora?Enfim, se você não quiser esperar esses 400 dias de atraso, há dois caminhos que podem ser seguidos: entrar com recurso pelo próprio INSS ou através da Justiça. Normalmente, os casos em que o pedido é indeferido englobam falta de tempo de contribuição, falta de requisitos para direito às regras de transição e falta de comprovação de atividade rural. Pela Previdência Social, o segurado pode pedir recurso gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS e na Central 135. Nesse caso o requerente pode chegar até a segunda instância. Esgotadas as possibilidades podem partir para a Justiça. Para isso é sempre bom contar com a orientação de um advogado especialista em Previdência. Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS. Quanto tempo demora para sair o resultado do recurso?Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
O que fazer quando o INSS demora para analisar um recurso?O segurado que se sentir lesado pela demora pode proceder da seguinte forma: Existe um caminho que está dando certo: a Ouvidoria do INSS. Este é um instrumento pouco utilizado pelos contribuintes. Quem está com um processo administrativo atrasado pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
O que quer dizer recurso ordinário primeira instância do INSS?O que é? Serviço para pessoa que discorde de uma decisão administrativa do INSS. Por exemplo: quando um pedido de benefício é negado. O Recurso Ordinário é enviado para a Junta de Recursos, que é a 1ª instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
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