Quanto ao direito de propriedade industrial Assinale a alternativa correta?

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Folha de respostas:

• 1

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 2

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 3

  • a
  • b
  • c
  • d

• 4

  • a
  • b
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• 5

  • a
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• 6

  • a
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  • e

• 7

  • a
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• 8

  • a
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• 10

  • a
  • b
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  • d
  • e

• 11

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 12

  • Certo
  • Errado

• 13

  • Certo
  • Errado

• 14

  • a
  • b
  • c
  • d
  • e

• 15

  • a
  • b
  • c
  • d

No tocante à natureza, à forma de apresentação e aos princípios legais das marcas, assinale a opção correta. 

É possível registrar como marca

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção

Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:

I. Repressão às falsas indicações geográficas, assim como, repressão à concorrência.

II. Concessão de registro de marca.

III. Concessão de registro de desenho indústria.

IV. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.

A sequência correta é:

Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.

Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele

Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma

independente,

O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de

No tocante às marcas, conforme disciplina em lei especí- fica, é correto afirmar que

• a) o registro da marca vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data da concessão, prorrogável por doisperíodos iguais e sucessivos.
• b) ao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhe são pró- prios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.
• c) se considera marca de produto ou serviço aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
• d) ao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de ceder seu registro ou pedido de registro.
• e) caducará o registro da marca, salvo justificado o desuso por seu titular, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 10 anos de sua concessão, o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 anos consecutivos.

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.

Constitui ato de ofensa ao direito do titular de um programa de computador a reprodução de um único exemplar de seu software, a partir de uma cópia original adquirida de forma legítima, para que essa cópia sirva de salvaguarda.

Considerando a disciplina legal da propriedade industrial, é correto afirmar:

• a)

  A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito. Todavia, o prazo de vigência da patente não poderá ser inferior a 10 (dez) anos contados da data da sua concessão, ressalvada a hipótese de o INPI ter ficado impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

• b)

  É patenteável a invenção que atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que não possua aplicação industrial.

• c)

  Os sucessores do coautor da invenção têm legitimidade para requerer a patente, mas desde que obtenham anuência prévia dos demais coautores, já que a patente das invenções feitas conjuntamente por duas ou mais pessoas deve ser requerida por todos os autores da invenção.

• d)

  Se mais de uma pessoa realizar a mesma invenção de forma independente, o direito de obter a patente será assegurado àquele que comprovar que sua invenção é mais antiga, sendo irrelevante para esse fim a data do depósito da invenção no INPI.

• e)

  Para ser considerada dotada de atividade inventiva, basta que a invenção não esteja compreendida no estado da técnica, ainda que dela decorra de forma evidente.

De acordo com a Lei 9.610, de 1998, é correto afirmar que o direito de utilização exclusiva de um desenho ou marca nasce:

GABARITO:

• 1

  C

• 2

  A

• 3

  C

• 4

  B

• 5

  A

• 6

  E

• 7

  A

• 8

  D

• 9

  D

• 10

  D

• 11

  C

• 12

  Certo

• 13

  Errado

• 14

  A

• 15

  D

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Qual o direito de propriedade industrial?

Quanto à propriedade industrial Assinale a afirmativa correta?

Qual é o conceito de propriedade industrial?

Quais são os tipos de propriedade industrial?