No mês de junho, o combate ao trabalho infantil toma maior evidência, visto que o dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Já no Brasil, a data destinada para o combate a este problema foi definida apenas em 2007. No Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, a desigualdade social, a pobreza e as altas taxas de desemprego são situações que geram o aumento do trabalho infantil. De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, é considerado trabalho infantil as atividades econômicas e/ou de sobrevivência que são realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto o menor aprendiz a partir dos 14 anos. Evidenciando ainda que a atividade realizada por adolescente trabalhador, que possa vir a prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, também é considerado trabalho infantil, sendo proibido para menores de 18 anos (CONAETI, 2019).  Quando comparado com os dados de 2016, o trabalho infantil caiu de 5,3% para 4,6% da população infantil. Apesar da melhora, os altos índices ainda são alarmantes, principalmente com o agravamento da COVID-19 no país e os seus impactos na piora dos dados sociais e econômicos das famílias de baixa-renda. Já no cenário mundial, o relatório da OIT e Unicef de 2021, aponta que pela primeira vez em 20 anos, foi estagnado o processo global para erradicação do trabalho infantil. Com o aumento de 8,4 milhões de crianças exercendo o trabalho infantil nos últimos quatro anos em todo o mundo. E previsão de mais 9 milhões em risco de trabalharem até o final de 2022 como consequência da pandemia (UNICEF, 2021). São muitos os impactos negativos ocasionados pelo trabalho ainda na infância. Na educação, pode ser observado o baixo rendimento no aprendizado e o abandono escolar. O impacto na frequência escolar no Brasil, também é um sinal claro apontado no estudo da PNADc, visto que apenas 86,1% dos trabalhadores infantis são estudantes, em contraposição a 96,6% da população de 5 a 17 anos que não trabalha. Além das consequências de ordem emocional e a falta de oportunidade ao lazer, é evidente os riscos ocasionados à saúde da população infantil trabalhadora, que sofre de lesões, deformidades, fadigas e problemas respiratórios. Os danos, muitas vezes, tornam-se irreversíveis em decorrência dos acidentes de trabalho, no qual as crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que os adultos por possuírem menor percepção quanto aos perigos na atividade laboral. Dados do Sistema Nacional de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, informam que nos últimos 13 anos, 290 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos morreram durante as atividades, e 29.495 sofreram acidentes graves (FNPETI, 2021). Diante dessa realidade, é de fundamental importância a adoção de medidas por parte das empresas para o combate do trabalho infantil. Em virtude da influência exercida sobre a cadeia produtiva, se tornam necessárias políticas e práticas internas que garantam a não ocorrência de tal atividade laboral por parte da população infantil entre seus empregados diretos, terceiros e fornecedores. Em meio às dificuldades de fiscalização do cumprimento das leis por parte do tomador de serviço, se torna de extrema importância a gestão de riscos com terceiros. Sendo nesse aspecto uma intervenção de forma ativa por meio de atividades que buscam combater as irregularidades. Índice
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Qual seria a solução para a erradicação do trabalho infantil no mundo?
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