Qual o objetivo do Plano Nacional de formação dos professores da educação básica?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei (LEI N° 13.005/2014), válida por 10 anos, publicada em 2014, com 20 metas para a educação nacional. Mas quais são as metas do Plano Nacional de Educação?

Neste post vamos explicar os objetivos do plano, os responsáveis pelo sua execução e monitoramento e fazer um resumo das metas do PNE 2014 a 2024 e suas propostas.

Continue lendo e entenda a importância dessas propostas para o desenvolvimento da educação de qualidade no país.

Qual o objetivo do PNE?

A proposta do Plano Nacional de Educação tem origem no artigo 214 da Constituição Federal de 1988 que fala sobre os direitos à educação do cidadão Brasileiro:

Dessa forma, o objetivo do PNE como plano decenal é:

“articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho e para a cidadania;

V – promoção humanística, científica e tecnológica do país;

VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

VII – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

VIII – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

IX – valorização dos profissionais da educação;

X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.”

O acompanhamento do PNE é feito a cada dois anos pelo instituto de pesquisa INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e será publicado para medir a evolução das metas determinadas pelo plano.

Conheça as ‘7 das mais novas tendências na educação’ neste outro post do blog.

Quem monitora o PNE?

Como destacamos acima, a responsabilidade pela criação, aplicação e monitoramento periódico das ações do PNE é feita de forma integrada, envolvendo diferentes esferas federativas. 

Essas instâncias são:

• Ministério da Educação – MEC;
• Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
• Conselho Nacional de Educação – CNE;
• Fórum Nacional de Educação.

Esses órgãos são responsáveis por divulgar os resultados das avaliações do ensino a cada período bianual como previsto na lei.

Também são responsáveis por fazer a análise e propostas de novas políticas públicas que colaborem para a aplicação de estratégias que colaborem para o cumprimento das metas. 

As instâncias que monitoram o PNE também são responsáveis pela determinação do investimento em educação que é dever do poder público.

Quais são as metas do Plano Nacional de Educação?

As metas do Plano Nacional de Educação são um conjunto de 20 pontos que vão desde o ensino fundamental, passando pela formação continuada de professores até a gestão das escolas.

Confira a seguir um resumo das propostas das metas do PNE 2014 a 2024?:

Meta 1

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

>>> De acordo com a última pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo IBGE, a porcentagem de crianças de até 3 anos matriculadas em creches aumentou de 30,4% para 35,6% entre 2016 a 2019.

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

>>> A Pnad 2019 trouxe uma evolução positiva para essa meta. Na pesquisa, 95,8% dos alunos com idade entre 6 e 14 anos estão nas séries adequadas do fundamental para essa faixa etária.

Meta 3

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

>>> Em 2019, a taxa de escolarização para o ensino médio chegou a 89,2%. Porém, a passagem do ensino fundamental para o médio é o momento onde o abandono escolar mais acontece. Os principais motivos da evasão escolar são: necessidade de trabalhar (39,1%) e falta de interesse pelos estudos (29,2%).

Meta 4

Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Com isso, garantir um sistema educacional inclusivo com salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

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Meta 5

A quinta meta do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

>>> A taxa de analfabetismo no Brasil registrada na Pnad em 2019 foi de 6,6% — uma queda de 0,2%. A porcentagem de analfabetos, porém, é concentrada entre os adultos com 60 anos ou mais.

Meta 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica

Meta 7

Outra meta do plano nacional de educação é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) progressivamente.

>>> A média esperada para 2021 no Ideb do ensino fundamental (anos iniciais) é 6, para o ensino fundamental (anos finais) é de 5,5 e para o ensino médio é de 5,2.

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do PNE, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Meta 9 

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10 

A décima meta do Plano Nacional de Educação é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11 

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Meta 12 

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

>>> Também segundo a Pnad 2019, a taxa de escolarização na faixa dos 18 aos 24 anos, independentemente do curso frequentado, foi de 32,4%. O abandono dos estudos nessa idade é um dos principais desafios da meta do PNE.

Meta 13 

A meta do Plano Nacional de Educação de nº 13 é elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

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Meta 14 

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.

Meta 15 

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16

A próxima metas do Plano Nacional de Educação é formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

>>> No último reajuste feito no princípio de 2020, o piso salarial dos professores da educação básica era de R$2.886,24. Infelizmente, a média ainda está na faixa das mais baixas, segundo a pesquisa Education at a Glance 2020 da OCDE.

Meta 18

Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Será tomado como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal

Meta 19

Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20 

Por fim, a última meta do Plano Nacional de Educação é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

>>> A última estatística de investimento é referente a 2016 que mostra que o país investiu 4,2% do PIB na educação. Porém, o gosto investido por aluno fica abaixo da média comparado aos países desenvolvidos, de acordo com a pesquisa da OCDE. 

Gostou de conhecer as metas do Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação é muito importante para a educação no Brasil e está perto de ser renovado para um novo ciclo de 10 anos. 

Conhecer os objetivos do PNE contribui para que as escolas planejem o trabalho com os alunos para contribuir no alcance das metas.

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