Qual era o principal objetivo da Companhia de Comércio do Maranhão?

Companhias mercantis organizadas pelos Estados colonialistas para aumentar a produção, enfrentar melhor a concorrência estrangeira e tornar mais eficiente e lucrativo o comércio entre a colônia e a metrópole. O Estado entra com uma parte do capital dessas companhias, mas elas têm administração autônoma. Entre os séculos XVII e XVIII, Portugal cria quatro companhias.

Em 1649 é criada a Companhia Geral do Comércio do Brasil para auxiliar a resistência pernambucana às invasões holandesas e apoiar a recuperação da agricultura canavieira do Nordeste depois dos conflitos. Seu papel principal é fornecer escravos e garantir o transporte do açúcar para a Europa. Em 1682 é fundada a Companhia do Comércio do Maranhão, que também atua na agricultura exportadora de açúcar e algodão com fornecimento de crédito, transporte e escravos aos produtores. No século XVIII são fundadas pelo marquês de Pombal as companhias gerais do comércio do Grão-Pará e do Maranhão (1755) e de Pernambuco e Paraíba (1759). Ambas reforçam as atividades extrativistas e agroexportadoras do Norte e Nordeste da colônia, um pouco abandonadas em razão do crescimento da mineração de ouro e de diamante na região das “minas gerais”. As companhias detêm privilégios como monopólio de compra e venda de mercadorias em sua área de atuação, autonomia para organizar o transporte marítimo, estabelecer preços e condições de financiamento e pagamento.

Política mercantilista

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Por intermédio das companhias de comércio, o Estado português busca garantir os impostos da Coroa e os lucros da burguesia com o bom funcionamento dos engenhos de açúcar e das plantações de algodão e fumo. Essas atividades dependem do transporte dos produtos entre Brasil e Portugal, do crédito para a compra de escravos e do fornecimento de utensílios, ferramentas, gêneros alimentícios e tecidos que a colônia não produz. Mesmo não sendo uma experiência muito bem-sucedida – por falta de capital suficiente ou má administração –, as companhias de comércio representam uma tentativa do Estado de dar maior eficiência à política mercantilista, orientando os investimentos para determinadas áreas e estimulando-os pela concessão de privilégios a comerciantes e acionistas.

Companhias de comércio no maranhão

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- Uma das mais infelizes tentativas de Pombal de intervir na ordem econômica. Foi estabelecida em 1759 e sua instituição foi confirmada por alvará de 13 de agosto daquele ano. Tinha um capital de 2.000.000 de cruzados, mas, já em 23 de julho de 1761, um outro alvará autorizava vultoso empréstimo do tesouro português a essa companhia. Ela tinha o monopólio do comércio nas duas capitanias e também do tráfico delas para a Costa da África, pelo prazo de vinte anos. Em 1778, a Câmara de Pernambuco (isto é, do Recife) protestou contra o "insuportável jugo da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba". Em 1780, vencido o prazo de sua existência, ela perdeu o monopólio do comércio e foi extinta. Seu fim foi comemorado com um "Te Deum" em Lisboa, ao qual compareceu até a Rainha, D. Maria I. Em 5 de junho de 1787, nomeou-se Junta para "liquidação das contas da Companhia de Pernambuco e Paraíba". Essa Junta só foi extinta por decreto de 7 de abril de 1813. ( FONTES : GARCIA, Ensaio sobre a História Política e Administrativa do Brasil , 121 - PEREIRA E SOUSA, Diccionario Jurídico, Theoretico e Practico, Remissivo às Leis Extravagantes (verbetes "Junta" e "Companhia") - SIMONSEN, História Econômica do Brasil , 359 - ABN, 71:222 e 333 - DHBN, 92:99).

Companhia do Maranhão

- Conforme Roberto Simonsen "...O segundo empreendimento visando à exploração do comércio colonial, foi a Companhia do Maranhão, derivada do contrato negociado em 1678 e 1679, entre o governo português e um grupo de acionistas, para a exploração do tráfico comercial entre o Pará, o Maranhão e a Metrópole." Um alvará de 12 de junho de 1682 confirmou esse acordo. Essa companhia, também conhecida por "Estanco do Maranhão", tinha o monopólio completo do comércio no Maranhão e Pará, mas o seu principal negócio era o tráfico de escravos africanos. Os seus créditos eram cobrados executivamente, como se fossem da Fazenda Real. Tão draconiano era o sistema que, em 1684, estourou a revolta liderada por Beckmann. Embora sufocado o movimento, o estanco, segundo Simonsen, teria sido logo abolido. Há opiniões divergentes. Rodolfo Garcia discorda e afirma que o monopólio perdurou ainda por vários anos. César Augusto Marques, em seu Dicionário, informa que, em 1677, por acordo entre o governo e a população, se estabelecera um monopólio de certos produtos, especialmente manufaturas de ferro e aço, usadas nos "resgates" com os índios. Esse empreendimento teve o nome de "Estanco da Fazenda Real". Dois anos depois, o Governador do Maranhão propôs a abolição do estanco, em razão dos avultados prejuízos, sugerindo que ele fosse substituído por contratadores particulares. A Coroa aceitou a proposta e, em 1682, o alvará já citado confirmou o assento do Estanco do Maranhão, avençado, junto com o contrato do Cacheu, com Manuel Pedro Valdez, Pedro Alvares, Pascoal Pereira Jansen e outros comerciantes da Metrópole. Segundo Marques, a rebelião de Beckmann não resultou na extinção imediata do estanco, tanto que, em 1686, se abria devassa contra os que reclamavam contra ele. ( FONTES : BUESCU, Evolução Econômica do Brasil , 65 - GARCIA, Ensaio sobre História Política e Administrativa do Brasil , 119/121 - MARQUES, Dicionário Histórico-Geográfico da Província do Maranhão , 265/266 - PRADO JR., História Econômica do Brasil , 54 - SIMONSEN, História Econômica do Brasil , 358).

Companhia Geral do Comércio do Brasil

- Sociedade concessionária do monopólio do comércio de vinho, azeite, farinha e bacalhau, exportados para o Brasil, bem como o da extração do pau-brasil. A Companhia deveria organizar anualmente frotas de escolta para os navios mercantes que navegassem entre Portugal e Brasil e vice-versa, cobrando dez por cento do valor das cargas. Foi criada por inspiração do Padre Antônio Vieira, pelo alvará de 6 d e fevereiro de 1647, com a participação majoritária de comerciantes judeus, que, assim, obtinham proteção contra o Santo Ofício. Os negócios da Companhia escapavam à jurisdição dos governadores e demais autoridades no Brasil, ficando sujeitos apenas ao poder do Rei. A despeitos dos privilégios que tinha, a Companhia não obteve bons resultados, sendo encampada pela Coroa em 1664. Os acionistas foram indenizados com uma consignação no Contrato do Tabaco. Em 1720 foi extinto o que restava da Companhia, já agora uma empresa estatal. A Companhia Geral do Comércio tinha sucursais no Brasil, com a denominação de ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DO COMÉRCIO GERAL. Rodolfo Garcia e Roberto Simonsen descrevem, com certa minúcia, o funcionamento dessa companhia. ( FONTES : GARCIA, Ensaio sobre a História Política e Administrativa do Brasil , 116/118 - SIMONSEN, História Econômica do Brasil , 356/358).

Companhia Geral do Maranhão e Grão-Pará

- Empresa organizada em 1755, por comerciantes portugueses, com o apoio do Marquês de Pombal, para explorar o monopólio, concedido pela Coroa, do tráfico e comércio atacadista nas capitanias do Maranhão e Pará. O monopólio abrangia a exportação e importação do Estado do Maranhão, ou seja, de toda a Amazônia. A única exclusão era o comércio de vinho, objeto de privilégio de outra empresa lusa. Cabia também à Companhia organizar frotas mercantes entre a Europa e o Maranhão, para o que obteve a doação de duas fragatas do governo português. Seu capital era de 1.200.000 cruzados e, para favorecer a sua subscrição, foram proibidos no Reino os empréstimos particulares de mais de 300$000 (trezentos mil réis), o que forçava os poupadores a aplicar suas economias na Companhia. A Companhia era dirigida por uma Junta, sediada em Lisboa, responsável perante centenas de acionistas, entre os quais conventos e membros da nobreza. A primeira Junta seria nomeada pelo Rei; as demais seriam eleitas pelos acionistas. Ao contrário das demais companhias privilegiadas, esta foi bem sucedida e deu lucros, durante longo período. Beneficiou muito a região, introduzindo novas culturas e dinamizando a economia local. O cacau, em especial, foi muito favorecido pelo aumento das exportações. Mas, a Companhia também criou graves problemas, que resultaram na perseguição aos jesuítas, seus ferrenhos opositores, na abolição da Mesa do Bem Comum, confraria de comerciantes que se atreveram a criticá-la, e em incontáveis violências e arbitrariedades contra outros adversários. Com tantos inimigos, não é de se admirar que, ao morrer o Rei D. José I, a herdeira do trono, D. Maria I, tenha atendido aos apelos para dissolvê-la, em 5 de janeiro de 1778. ( FONTES : BUESCU, Evolução Econômica do Brasil , 93 - DIAS, A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão - GARCIA, Ensaio sobre a História Política e Administrativa do Brasil , 121/122 - SIMONSEN, História Econômica do Brasil , 358).

Qual era o principal objetivo da companhia do Comércio do Maranhão?

Quais os principais objetivos da Companhia do comércio?

Qual o objetivo do comércio e qual o objetivo do capital?