Qual é a diferença entre taxa e imposto?

Boleto, dívida, juros… Eis algumas palavras usuais da vida financeira que todo mundo sabe o significado. Mas e quando se trata dos pagamentos que fazemos como contribuintes em âmbito federal, estadual e municipal? De maneira geral, nos referimos a eles como impostos. Será que está correto nomear dessa forma tão ampla? A seguir, entenda a diferença (sim, existe!) entre tributo, imposto, taxa e contribuição de melhoria.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), que normatiza o direito tributário brasileiro, tributo “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, é possível deduzir que os tributos são pagamentos obrigatórios, feitos em dinheiro (não em bens, por exemplo), e vinculados a uma atividade prestada pelo Estado (e não a uma punição ou multa por ato ilícito cometido por você, por exemplo).

Ainda segundo o CTN, os tributos se dividem entre impostos, taxas e contribuições de melhoria. Veja o que significa cada um:

Imposto: é a modalidade de tributo gerada por uma situação independentemente de qualquer atividade do Poder Público e da vontade do contribuinte. Os impostos podem ser federais, estaduais ou municipais. Um exemplo é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de âmbito federal, que incide sobre operações de crédito (como empréstimos, câmbio e seguros) ou operações relativas a títulos e valores mobiliários.

O IOF é cobrado quando há a entrega de valores a alguma parte, seja uma instituição financeira, empresa ou pessoa física. Nas operações que envolvem moedas estrangeiras, há a cobrança máxima de 25% de IOF. Em caso de compra, por exemplo, a alíquota cobrada é de 1,1% sobre o valor da operação. Já para o uso de cartões de crédito, de débito, pré-pagos ou traveler cheques, a incidência do imposto será de 6,38%. Também são exemplos de impostos o IPVA, o IPTU e o Imposto de Renda.

Taxa: trata-se do tributo vinculado a uma atuação estatal, como a prestação de um serviço público específico ou no exercício do poder de polícia. Entre as taxas mais comuns estão as de emissão de documentos, como passaporte e CNH, a de licenciamento de veículos e a de coleta de lixo.

Contribuição de melhoria: apesar de ser pouco usual no Brasil, também é uma categoria de tributo. Ela só poderá ser instituída e cobrada quando houver a realização de obra pública por parte do Estado e, consequentemente, a valorização dos imóveis pertencentes aos contribuintes afetados. Os tributos relacionados à pavimentação e à iluminação pública são exemplos de contribuição de melhoria.

Fonte: Guilherme Lattanzi, advogado especialista em direito tributário

Compartilhe esse post.

• 

  É muito comum ocorrer confusão entre o que é um imposto, uma taxa ou contribuição.  Todos eles são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união), e servem para custear toda a máquina pública. Impostos, Taxas ou Contribuições são diferentes e neste post vamos abordar justamente o que significa cada um deles.

  O que significa taxa:

  É um valor cobrado por conta de uma prestação de serviços de um ente publico, seja ele municipal, federal ou estadual.  Como por exemplo: taxa para emissão de um documento, taxa de limpeza pública.

  O que significa Contribuição:

  As Contribuições estão divididas em dois grupos:

  • Especial: É cobrada quando se destina a um determinado grupo ou atividade, como por exemplo: INSS, PIS (Programa de Integração Social), 
  • Contribuição de Melhoria: É quando ocorre uma melhoria que resulte em benefício ao contribuinte, como por exemplo quando é feito asfaltamento em uma rua, o valor do imóvel acaba aumentando por conta desta melhoria, e isso gera a contrapartida do cidadão pois ele teve um claro benefício.

  O que significa Imposto:

  Os impostos podem incidir sobre o patrimônio, sobre a renda ou sobre o consumo e servem para financiamento de serviços universais (educação, segurança)

  • Sobre o patrimônio: IPTU, IPVA .
  • Sobre a renda: IR, IRRF.
  • Sobre o consumo: IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISSQN - estes são exemplo de impostos que você vai configurar no seu programa para NFe, e que serão calculados a cada item vendido.

  Consulte nosso glossário de termos empresariais para saber o significado das siglas dos impostos.

  
  
  

  Qual a diferença entre taxa e imposto?

  Diferenças entre tributos, taxas e impostos A principal diferença entre imposto e taxa, é quem se beneficia com o recolhimento da cobrança. Enquanto os impostos são destinados à manutenção do funcionamento do estado, as taxas têm como beneficiário o próprio contribuinte.

  O que são impostos e taxas?

  A principal diferença entre imposto e taxa, é quem se beneficia com o recolhimento da cobrança. Enquanto os impostos são destinados à manutenção do funcionamento do estado, as taxas têm como favorecido o próprio pagante.

  Que são taxas?

  As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal diretamente referida ao sujeito passivo, que pode consistir no exercício do poder de polícia ou na prestação de serviço público específico e divisível, em utilização efetiva ou potencial.

  Qual é a definição de imposto?

  "Imposto" é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (artigo 16 do Código Tributário Nacional).