Qual a importância das notas explicativas para a contabilidade do terceiro setor?

O número de entidades sem fins lucrativos tem crescido muito no Brasil nos últimos anos. De acordo com dados do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV), o chamado Terceiro Setor representa mais de 5% do PIB nacional e envolve mais de 12 milhões de pessoas que atuam direta ou indiretamente nessa área. Pela própria característica dessas organizações, a contabilidade do Terceiro Setor tem papel fundamental para a demonstração da aplicação de recursos obtidos por elas.

O Terceiro Setor é, geralmente, mantido com iniciativas privadas, doações (de pessoas físicas ou jurídicas) e até mesmo com repasses de verbas públicas. Dessa forma, a contabilidade no Terceiro Setor deve ser adaptada em função de suas atividades, da forma como são obtidas as receitas e como são realizadas as despesas. Nesse contexto, a demonstração das origens e aplicações de recursos, por exemplo, é um instrumento de grande relevância para a transparência da gestão de uma entidade sem fins lucrativos.

Contabilidade aplicada ao Terceiro Setor

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através das Normas Brasileiras de Contabilidade, definiu a norma NBC T 10.19.1.3, relativa às entidades do Terceiro Setor. Essa diretriz afirma que uma entidade sem fins lucrativos é aquela em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido. As demonstrações contábeis do Terceiro Setor devem seguir os princípios da Lei 6.404/1976 adotando algumas alterações na nomenclatura de algumas contas patrimoniais e de resultado. Por exemplo:

– “Patrimônio Líquido” para “Patrimônio Social”;
– “Lucro ou prejuízo do exercício” para “Superávit ou déficit do exercício”;
– Doações Patrimoniais;
– Recursos Públicos, Recursos Privados nacionais e internacionais.

Quais são as demonstrações contábeis do terceiro setor?

O conjunto obrigatório de demonstrações contábeis das Entidades do Terceiro Setor inclui as seguintes demonstrações:

– Balanço patrimonial ao final do período;
– Demonstração do resultado do período de divulgação;
– Demonstração das mutações do patrimônio líquido;
– Demonstração dos fluxos de caixa no período de divulgação;
– Notas explicativas de contabilidade com o resumo das políticas contábeis e outras informações explanatórias.

Para as entidades sem fins lucrativos é essencial contar com uma boa assessoria contábil, pois benefícios como doações, serviços voluntários e isenção de tributos, por exemplo, exigem conhecimento técnico especializado para serem contabilizados corretamente. Além disso, quanto mais transparente forem os indicadores da gestão contábil dos recursos dessas instituições, melhor será a reputação delas, e com isso, maior será a possibilidade de arrecadação de fundos.

O objetivo dos relatórios contábeis é oferecer informações estratégicas da saúde financeira da empresa para a gestão. No entanto, as pessoas que consomem esses documentos, na maioria das vezes, não estão envolvidos em sua elaboração.

Também não podemos esquecer que a contabilidade é uma ciência humana. E sua natureza pode fazer com que pessoas diferentes interpretem as mesmas informações contábeis de maneiras diferentes.

Por isso, é importante que as demonstrações contábeis vão além da apresentação dos resultados. Afinal, de que adianta você oferecer ao seu gestor um número que ele não sabe como foi encontrado?

Para te ajudar nesta missão, vamos abordar as notas explicativas, além de comentar a sua importância para a contabilidade. Gostou? Então continue a sua leitura!

O que são as notas explicativas?

As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis. Ainda assim, elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Afinal de contas, de acordo com a CPC 26, as demonstrações contábeis incluem as notas explicativas .

O principal objetivo das notas explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações para os usuários. De forma que todos que vão analisar seus resultados consigam compreendê-los, mesmo sem ter se envolvido nas elaborações.

Este caráter faz com que elas estejam diretamente ligadas às práticas da melhor elucidação das informações contábeis.

Para tal, as notas explicativas devem detalhar as práticas e critérios contábeis utilizados no desenvolvimento das demonstrações.

As notas explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas por lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes que não estejam suficientemente esclarecidas ou que não constam nas demonstrações.

Mesmo assim, não é pouco comum escutarmos profissionais dizendo que não incluíram as notas explicativas “porque não houve nada relevante nas demonstrações contábeis”. É importante ter em mente que, mesmo nesses casos, existem alguns pontos que obrigatoriamente devem ser incluídos.

- Leia também: Contabilidade digital: como se preparar para essa realidade?

Pontos obrigatórios das notas explicativas

A Lei nº 6.404/76 prevê que as notas explicativas devem:

- Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

- Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

- Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada;

- Indicar:

a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); 

c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o ); 

d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; 

f) o número, espécies e classes das ações do capital social; 

g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; 

h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); 

i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. 

Como o Analize pode ajudar com as notas explicativas?

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Qual a importância da apresentação das notas explicativas para as entidades do terceiro setor?

Qual a importância das notas explicativas para a contabilidade?

Qual é a principal finalidade das notas explicativas?

Qual a importância do papel da contabilidade no terceiro setor?