Qual a importância da criação de uma Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Promulgada há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser o norte de toda as sociedades e nações do mundo na busca por um mundo mais justo e socialmente responsável.

Por Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog

Há 70 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O documento foi uma resposta aos horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. A partir daquele momento, diversos países se comprometiam a realizar um esforço para eliminar toda e qualquer forma de desrespeito a esses direitos. Estava estabelecida uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

Desde sua adoção, a DUDH foi traduzida para mais de 500 idiomas – tornando-se o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Trata-se, portanto, de um documento de incontestável relevância jurídica, histórica e política.

Evidentemente, ainda há muito o que se fazer para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados e cidadãos do mundo todo tenham assegurado o direito a uma vida mais digna e justa. Mas, na medida em que se configura em um pacto internacional que projeta avanços concretos, os 70 anos da Declaração devem ser celebrados a fim de que os valores e os propósitos contidos no documento possam estar verdadeiramente contemplados na atuação dos governos no mundo todo.

Cabe a nós, enquanto sociedade, se esforçar para promover o respeito a esses direitos e liberdades, adotar medidas progressivas de caráter nacional e internacional, e assegurar o reconhecimento e a observância universal e efetiva de todos os 30 artigos que compõem a DUDH.

O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram – e, lamentavelmente, ainda resultam – em atos bárbaros que até hoje ultrajam a consciência de todos nós que defendemos, atuamos e ansiamos por um mundo amparado por justiça e liberdade. Não podemos aceitar que esses atos se repitam. Não podemos mais conviver com violações de direitos, supressões de liberdades individuais, regimes totalitários, violências de Estado, guerras e retrocessos desse tipo.

Nosso desafio, neste momento da História, é reduzir significativamente o fosso entre as normas de direitos humanos e a realidade de sua não aplicação. Precisamos, de forma célere e coletiva, estabelecer e colocar em prática estratégias de promoção e de desenvolvimento dos direitos humanos para a próxima década. E essa estratégia deve, necessariamente, responder prioritária e eficientemente ao desafio da pobreza e da desigualdade posto ao redor do planeta.

Por fim, tendo em vista o pouco conhecimento da DUDH pela população, faz-se necessário difundir seu conteúdo. Os direitos humanos protegem os cidadãos, suas vidas e liberdades. Cabe aos que possuem consciência cívica divulga-los, para que todos os respeitem e valorizem aquilo que eles representam.

Somente assim, sob a batuta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é que seremos capazes de seguir construindo um mundo mais justo e socialmente responsável.

Rogério Sottili
Diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada pela ONU e aprovada em dezembro de 1948. Esse documento trata sobre os direitos básicos de todos os seres humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) entre 1946 e 1948. Entrou em vigor após uma Assembleia Geral da ONU realizada em 1948. Esse documento é composto por 30 artigos, os quais determinam os direitos básicos que todo ser humano deve possuir, independentemente da raça, religião, posição social, gênero, etc.

A DUDH tem uma importância fundamental, pois ajudou a consolidar a ideia de direitos humanos, fortalecendo um ativismo que atua na busca de melhorias para a humanidade e no combate às desigualdades.

Elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1946 em um contexto relacionado com eventos que se passaram durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os episódios marcantes do maior conflito da história da humanidade, estão o Holocausto e o lançamento das bombas atômicas sobre duas cidades japonesas.

A elaboração da DUDH ocorreu no mesmo período em que nazistas que haviam cometido crimes durante a guerra eram julgados no tribunal militar montado em Nuremberg. Durante os meses de atuação desse tribunal, detalhes de como os alemães mataram seis milhões de judeus estavam sendo desvendados. Assim, o mundo tomava conhecimento dos horrores do Holocausto.

Acesse também: Conheça a história dos grupos de extermínio nazistas.

Foi nesse contexto que as grandes autoridades do mundo, por meio da recém-criada Organização das Nações Unidas, resolveram organizar um documento que enumerasse direitos básicos para toda a humanidade. Tal iniciativa tinha como objetivo evitar que genocídios e outros horrores que foram cometidos na guerra acontecessem novamente.

Comitê de redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A DUDH foi elaborada por um comitê formado a partir de um secretariado organizado pela ONU, o qual ficou responsável por tratar dos assuntos relacionados aos direitos humanos. O corpo principal desse comitê era formado por nove pessoas de influência, como diplomatas e juristas, e era liderado por Eleonor Roosevelt, embaixadora dos EUA na ONU.

Os membros principais desse comitê eram: Eleonor Roosevelt (Estados Unidos), Peng Chun Chang (Taiwan), Charles Dukes (Reino Unido), Alexander Bogomolov (União Soviética), John Peters (Canadá), Hernán Santa Cruz (Chile), René Cassin (França), William Hodgson (Austrália) e Charles Malik (Líbano).

Depois que o comitê de elaboração finalizou os trabalhos, a declaração foi levada para ser aprovada pelos países-membros da ONU. A ratificação do documento ocorreu por meio da Resolução 217, que foi emitida durante uma Assembleia Geral, em 1948. Ao todo, das 58 delegações que votaram, 48 votaram a favor, 8 abstiveram-se de votar e 2 delegações não votaram.

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Quantos países assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Atualmente, a ONU é composta por um total de 193 países-membros, todos signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Brasil, além de fazer parte desse grupo de países, foi uma das primeiras nações a ratificar o documento, sendo um dos 48 países que votara a favor da DUDH durante a Assembleia de 1948.

O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A DUDH contém ao todo 30 artigos, que abordam questões relativas aos direitos básicos de todos seres humanos. Entre as diversas pautas que a declaração aborda, estão questões relativas à liberdade religiosa, liberdade de expressão, direito à propriedade e condenação de práticas como a tortura e a escravidão.

O primeiro artigo, considerado a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma o seguinte:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em  relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

A princípio, esse artigo foi elaborado utilizando a expressão “todos os homens”, que foi substituída por “todos os seres humanos” a fim de evitar que seu conteúdo fosse manipulado por questões relativas a gênero. A forma como a sentença desse artigo foi construída passa a ideia de que a dignidade humana vem antes dos direitos.

É importante mencionar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos aborda ainda questões relativas ao trabalho ao afirmar que todo ser humano tem direito de procurar livremente um emprego que lhe ofereça questões justas e favoráveis. O documento também fala do direito do ser humano de ter férias remuneradas e acesso a lazer e à cultura.

Acesse também: Conheça a história de um dos primeiros grandes conflitos que aconteceram após a Segunda Guerra.

Desafios para o futuro

Não se pode negar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um avanço para a humanidade. Também é inegável que a humanidade ainda tem um longo caminho a percorrer quando o assunto é a construção de uma sociedade humanitária e justa.

Apesar de todos avanços, cotidianamente ainda esbarramos com notícias que tratam da prática da tortura, massacres e atentados terroristas em diferentes partes do planeta. Além disso, milhões de pessoas ainda estão sujeitas à escravidão, abuso sexual e outras milhões são perseguidas por sua opção sexual, religião, etnia, etc.

Inclui-se nessa realidade o nosso próprio país, uma vez que, atualmente, milhões de brasileiros sofrem com a fome, escassez de água e falta de melhores oportunidades de trabalho. Além disso, é importante mencionar que a tortura foi uma prática abertamente utilizada por representantes do poder em um período recente da história do nosso país.

Sendo assim, é extremamente importante que a DUDH seja defendida, pois é um documento fundamental na luta por um futuro melhor, mais justo e igualitário para todos.

*Créditos da imagem: Alexandros Michailidis e Shutterstock

Por Daniel Neves Silva

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