O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um órgão que atua de diferentes formas, garantindo, entre outras atribuições, o cumprimento das políticas ambientais brasileiras. Show
É um instituto que tem como missão “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal”. O Ibama é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e é resultado da fusão de quatro entidades distintas que apresentavam sua atuação relacionada à área ambiental. Leia também: Impactos ambientais – qualquer alteração no meio ambiente causada pelo ser humano O que significa a sigla Ibama?A sigla Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O órgão foi criado em 1989, está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e apresenta sede em Brasília, Distrito Federal. O instituto é uma autarquia federal com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público. O Ibama é um instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. [1]Surgimento do IbamaA Lei nº 7735, de 22 de fevereiro de 1989, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A criação do Ibama foi importante, pois, até a promulgação da lei, não existia um órgão único com o intuito de garantir a proteção do meio ambiente. Os quatro órgãos que deram origem ao Ibama foram a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), a Superintendência de Pesca (Sudepe) e a Superintendência da Borracha (Sudhevea). A Sema tinha atuação na preservação do meio ambiente, os outros órgãos, no entanto, estavam mais relacionados com o desenvolvimento econômico.
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Função do IbamaDe acordo com a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem a finalidade de: Os funcionários do Ibama podem aplicar multas quando verificam que uma ação causa prejuízo ou risco ao meio ambiente. [2] O Ibama, portanto, é importante para fiscalizar, por exemplo, o uso adequado dos nossos recursos naturais e ações que podem ser danosas ao meio ambiente. Além disso, é o instituto que garante que as políticas ambientais sejam cumpridas e, desse modo, que o meio ambiente seja protegido. O Ibama pode aplicar multas, apreensões e sanções contra aqueles que estão descumprindo as leis ambientais. Desmatamento e poluição, por exemplo, são ações fiscalizadas pelo Ibama e que são passíveis de multa. É o Ibama também que autoriza ou impede o desenvolvimento de determinadas atividades que possam causar degradação ambiental, sendo o órgão responsável pelo licenciamento ambiental. Campanhas educativas de conscientização sobre a importância de preservar-se o meio ambiente também são criadas pelo instituto. Leia também: Como diminuir a poluição do ar? Política Nacional do Meio AmbienteO Ibama é responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo a Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, esta tem
Créditos de imagem [1] Tarcisio Schnaider / Shutterstock.com [2] Tarcisio Schnaider / Shutterstock.com Qual é a função do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis?O Ibama coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
Qual é a principal função do ICMBio?Entre as principais competências do ICMBio estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Qual a função do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal?2º O IBDF destina-se a formular a política florestal bem como a orientar, coordenar e executar ou fazer executar as medidas necessárias à utilização racional, à proteção e à conservação dos recursos naturais renováveis e ao desenvolvimento florestal do País, de conformidade com a legislação em vigor.
Qual é o papel do Ministério do Meio Ambiente?O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na ...
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