Qual a diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista?

Uma empresa de economia mista é aquela que busca equilibrar os interesses públicos e privados. Sendo assim, ela é constituída pelo Estado, que representa os interesses públicos, bem como pelos sócios privados. 

Apesar deste tipo de empresa ser resultado dos interesses públicos e privados, a sua constituição é majoritariamente pública. Isso acontece para que o Estado tenha um poder maior do que o setor privado. 

As sociedades mistas podem se enquadrar apenas na formação jurídica de sociedade anônima (S.A.). Elas são divididas em ações, sendo a maior parte do Estado. Alguns exemplos de empresas mistas são a Petrobrás e o Banco do Brasil.

O que é empresa de economia mista

Uma empresa de economia mista é aquela que une os interesses da união e dos entes privados. Desse modo, uma sociedade de economia mista procura atender tanto aos interesses do Estado, quanto as vontades dos acionistas privados. 

Egestor

Neste tipo de empresa, a União representa os interesses públicos, ao passo em que os acionistas privados, visam os lucros. Portanto, para atender a ambos, as empresas de economia mista realizam atividades de oferta de serviços ou produção de bens. 

Como as empresas de economia mista funcionam

As empresas de economia mista funcionam através da formação jurídica de sociedade anônima, onde são divididas em ações. Por lei, a maior parte destas ações devem pertencer ao Estado. Sendo assim, estas empresas fazem parte da Administração Indireta do Estado.

Eqseed

Este tipo de empresa surgiu na época do governo militar, através do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200, de 1967. 

Como pertencem majoritariamente ao Estado, as sociedades mistas devem ter por objetivo principal o interesse coletivo ou a necessidade de segurança nacional. Além disso, elas podem exercer atividades de produção de bens ou ofertar serviços. 

Características

As empresas de economia mista são configuradas como sociedades anônimas e seus funcionários são contratados por meio das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, elas funcionam de maneira diferente das empresas predominantemente públicas administradas somente pelo governo.

No entanto, assim como as empresas públicas, as sociedades mistas só podem ser criadas ou extintas através de uma lei específica. Outra característica é que elas são de carácter jurídico híbrido, caso tenham que responder ao direito público. Porém, são de carácter jurídico privado por exercerem atividades comerciais. 

Juridoc

Apesar de ser o resultado entre os interesses públicos e privados, as sociedades mistas são caracterizadas como pertencentes sobretudo ao Estado.

Dessa maneira, as ações são majoritariamente do Estado, para que ele exerça um controle maior. Por fim, temos ainda a característica de que as ações destas empresas são julgadas pela Justiça Estadual e Federal nos casos em que a União intervir. 

Diferenças entre sociedades mistas e empresa pública

A principal diferença entre uma empresa mista e a pública, é a fonte de dinheiro. A empresa mista conta com a junção dos recursos privado e público. Em contrapartida, uma empresa pública possui apenas o capital público. 

Além disso, uma empresa pública é criada exclusivamente para resguardar e proporcionar o acesso da população aos recursos nacionais. Já a empresa de economia mista busca o equilíbrio entre os interesses públicos e privados. 

Intelidata

Outra diferença é que as sociedades mistas podem ser apenas sociedades anônimas. Por outro lado, as empresas públicas podem aderir à qualquer formação jurídica, como ilimitada (LTDA) ou sociedade anônima. 

Como exemplo de empresas mistas temos a Petrobrás, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Eletrobrás. Já como empresas públicas, podemos citar a Caixa Econômica Federal e o Correios. 

E aí, curtiu conhecer sobre o funcionamento das empresas de economia mista? Então, aproveite para entender sobre o Pix, o que é? Características, como funciona e formas de pagamento

Fontes: JusBrasil, Dicionário financeiro, Edital concursos Brasil e Meu sucesso

Imagens: Natália veloso, Egestor, Eqseed, Juridoc e Intelidata

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