Quais são as 3 etapas para a empresa obter o licenciamento ambiental?

Obter a licença ambiental é um dos pré-requisitos para que algumas empresas possam começar a funcionar. Por isso, se você está abrindo um negócio, é bom prestar atenção nessa exigência.

Se você não conhece a documentação necessária para abrir uma empresa de forma regular e também não sabe como tirar sua licença ambiental, continue a leitura desse artigo e entenda mais: 

O que é uma licença ambiental

A licença ambiental é um documento expedido pelo Poder Público, representado por órgãos de controle ambiental. Ela autoriza a implantação e a operação de empresas que realizam atividades que causam impactos, danos ou alterações no meio ambiente.

É obrigação do dono do negócio, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de planejamento e instalação da empresa até que ela comece a operar efetivamente. Mas antes é bom ficar ciente de que não existe apenas um tipo de licença.

Tipos de licença ambiental

Existem três tipos que definem as diferentes etapas do processo de emissão do documento. São elas:

Licença Prévia (LP) 

O órgão responsável avalia se a instalação da empresa é tecnicamente adequada.

Licença de Instalação (LI)

É a licença que permite a construção do empreendimento, após a definição de quais medidas de proteção serão necessárias.

Licença de Operação (LO)

É a licença que autoriza o funcionamento e deve ser solicitada quando o empreendimento já estiver edificado e após a verificação das medidas de controle ambiental.

Quais empresas precisam desse documento?

A Lei 6.938/81 e as resoluções nº 001/86 e 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) determinam quais são as empresas que precisam ter uma licença ambiental para poderem exercer suas atividades de rotina. São elas:

• pecuária
• indústrias
• mineração
• transportadoras
• hospitais.

Para empresas desses ramos, tentar operar sem a licença ambiental pode acarretar muitos prejuízos decorrentes de multas, embargos trabalhistas e perda de credibilidade no mercado. Isso porque, quando se trata de meio ambiente, as leis são rigorosas e devem ser cumpridas à risca.

3 passos para conseguir a licença ambiental da sua empresa

É importante seguir os seguintes passos para a emissão do documento: 

Passo 1

Procure saber se a sua empresa realmente precisa de um licenciamento ambiental.

Passo 2

Descubra qual órgão você deverá procurar para emitir a licença. Pode ser junto ao IBAMA ou órgão estadual, dependendo do caso.

Passo 3

Faça contato com o órgão responsável e solicite as informações sobre como realizar o processo de licenciamento.

A duração do processo varia de acordo com o órgão ambiental responsável pela emissão, Estado e também depende da modalidade e das peculiaridades da atividade da empresa.

Assim que conseguir obter sua licença, mantenha-se atento ao prazo de validade do documento. Não se esqueça de pedir a sua renovação 120 dias antes do prazo de validade terminar, porque você pode ter problemas. Sendo assim, melhor se antecipar na renovação.

Esperamos que esse artigo tenha trazido clareza, mas se você ainda ficou com dúvidas sobre o tema e quer entender mais? Acesse a página do site da Sallus e fique à vontade para entrar em contato conosco.

Estamos prontos para ajudar a sua empresa a se regularizar!

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