Quais os principais conteúdos específicos da formação de professores de AEE?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito de todos os estudantes brasileiros, da educação infantil ao ensino de nível superior, público e privado. A política surge da necessidade de atender ao público com algum tipo de deficiência.

Mas a importância da AEE também se relaciona à atuação dos professores. Afinal, muitos profissionais da educação já se questionaram de que maneira lidar com alunos com deficiência em sala de aula, já que muitos não tiveram a oportunidade de desenvolver uma especialização na área.

No decorrer deste post, vamos explicar mais detalhes sobre como funciona o Atendimento Educacional Especializado, seus benefícios e como é feita a solicitação. Confira!

Índice

• 1 O que é o Atendimento Educacional Especializado?
• 2 Quais são os principais eixos do AEE?
• 3 É dever da instituição oferecer o AEE?
• 4 Quais são as funções do AEE?
• 5 Quais são as atribuições do professor da sala de aula?
• 6 Quais são as atribuições do professor de AEE?
• 7 Quais são os desafios que o AEE oferece para as instituições de ensino?
• 8 Qual é a importância da tecnologia na educação assistiva?

O que é o Atendimento Educacional Especializado?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço de educação especial regulamentado por lei. Ele é responsável pelo planejamento e pela execução de recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar obstáculos para a participação efetiva de alunos, considerando suas necessidades específicas.

De maneira geral, o AEE se destina a alunos com os seguintes aspectos:

• deficiência física:
• deficiência visual:
• deficiência auditiva;
• deficiência intelectual;
• deficiências múltiplas;
• Transtorno do Espectro Autista (TDA);
• superdotação.

As aulas oferecidas pelo professor especialista em AEE são diferentes do ensino tradicional e não podem ser caracterizadas como reforço ou complementação das atividades acadêmicas. Alguns exemplos são o ensino em Braille e na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As aulas do AEE acontecem uma ou duas vezes por semana, geralmente no contraturno (turno extra), para garantir a plena participação dos alunos que precisam de acompanhamento.

No caso das instituições de ensino públicas, o espaço físico onde é realizado o Atendimento Educacional Especializado é chamado de Sala de Recursos Multifuncionais (SRMF). Trata-se de uma sala que oferece materiais didáticos, mobiliários, equipamentos específicos e recursos de acessibilidade.

Quais são os principais eixos do AEE?

O AEE é destinado tanto para alunos com superdotação quanto para estudantes com algum tipo de deficiência física, visual, intelectual e auditiva. Os principais eixos norteadores que guiam as ações do AEE são:

• identificação das necessidades dos alunos;
• criação de um planejamento amparado pelo Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição de ensino;
• produção de materiais acessíveis e adaptados;
• compra de ferramentas e demais materiais de apoio;
• orientação e qualificação de professores do ensino regular e, também, das famílias responsáveis;
• promoção da formação continuada dos educadores do AEE, dos colaboradores e de toda a comunidade de ensino.

Além de tudo, o AEE também é parte integrante da educação inclusiva que, por lei, deve estar presente em todas as instituições educacionais. Por isso, é fundamental que o programa seja integrado à proposta pedagógica, promovendo um ensino democrático e inclusivo.

É importante destacar que o AEE não deve ser visto como uma atividade individual, em que os educadores se responsabilizam sozinhos pelos alunos atendidos. Por outro lado, a ideia é que diretores, coordenadores, gestores, educadores, familiares, estudantes e demais agentes, contribuam para o alcance dos eixos.

É dever da instituição oferecer o AEE?

Sim! As instituições públicas de ensino devem garantir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado aos estudantes que precisam. Se a solicitação for negada, o procedimento padrão é o recebimento de uma denúncia do Ministério Público feita pelo professor, pelo aluno ou um de seus responsáveis, no caso do ensino escolar.

O mesmo se aplica para as instituições particulares. Elas devem disponibilizar, quando solicitado, o Atendimento Educacional Especializado, sem o repasse dos gastos decorrentes do atendimento às famílias dos estudantes na cobrança de mensalidades.

Quais são as funções do AEE?

A legislação que regulamenta a AEE no Brasil é o Decreto n.° 7611, de novembro de 2011. No seu Art. 3°, são definidos os 4 (quatro) objetivos do Atendimento Educacional Especializado:

• I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;
• II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;
• III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
• IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Quais são as atribuições do professor da sala de aula?

A aplicação do Atendimento Educacional Especializado envolve vários desafios, apesar de o acompanhamento estar determinado em lei.

A situação pode ser mais fácil quando a equipe de gestão educativa está disposta a cooperar com o AEE e os professores estão conscientes da responsabilidade de colaborar com os alunos que precisam do apoio.

O especialista em AEE é quem faz a ponte entre os professores e os alunos para garantir a troca de experiências, a realização de atividades, trabalhos e, de maneira mais geral, o cumprimento das necessidades pedagógicas envolvidas no ensino-aprendizado.

Quais são as atribuições do professor de AEE?

O professor que atua no Atendimento Educacional Especializado deve ter uma formação especializada na área, prevista na Resolução CNE /CEB n.º 2, de setembro de 2001.

A lei informa que o professor deve comprovar, na sua formação de nível médio e/ou superior, que entrou em contato com conteúdos e discussões sobre a educação inclusiva.

Além disso, é preciso comprovar a formação em licenciatura de Educação Especial ou a realização de uma pós-graduação em área específica da educação inclusiva.

Trata-se de uma profissão com uma série de atribuições.

O especialista que realiza o AEE precisa identificar as necessidades do aluno com deficiência, elaborar planos de ação, produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, acompanhar de perto o uso dos materiais, orientar os professores do ensino regular e a comunidade acadêmica.

Isso significa que, além do trabalho realizado diretamente com o aluno, o professor do Atendimento Educacional Especializado deve promover encontros com pais e/ou responsáveis pelos alunos, incentivar estratégias de flexibilização do currículo e propor medidas de impacto mais abrangente na instituição em que atua.

Além disso, é papel dos profissionais atuantes no AEE:

• identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando o público do programa;
• acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos materiais didáticos em sala de aula, assim como em outros ambientes da instituição de ensino;
• estabelecer parcerias com os diferentes setores para elaborar estratégias e disponibilizar recursos de acessibilidade;
• organizar a quantidade de atendimentos aos estudantes na sala de recursos multifuncional;
• incentivar os professores da sala de aula comum a participarem das atividades com o público do AEE.

Quais são os desafios que o AEE oferece para as instituições de ensino?

Hoje, o AEE passa por uma série de desafios dentro da dinâmica de ensino. Primeiro, muitos professores não entendem qual é o objetivo e como o programa funciona.

Além disso, há uma defasagem em relação à oferta de treinamentos especializados para promover um ensino realmente inclusivo. Outro obstáculo é envolver os familiares no processo, que são parte essencial no sucesso da aprendizagem dos alunos assistidos pelo AEE.

Para desenvolver a jornada educacional com mais qualidade, os educadores encontram pós-graduações em educação especial e cursos voltados para a atuação no AEE. Mesmo assim, uma instituição de ensino inclusiva é construída com diversas mãos e esforços.

É importante destacar que os professores não podem encerrar a atuação em sala de aula. A aprendizagem dos alunos também depende de sua articulação com toda a equipe da instituição.

Ou seja, para que a política de educação inclusiva seja efetiva, é fundamental que haja investimentos para melhorar a infraestrutura física, a oferta de materiais didáticos adequados e a formação continuada de educadores especializados nessa área.

Qual é a importância da tecnologia na educação assistiva?

Os recursos tecnológicos desempenham um papel central na assistência aos alunos com deficiência. Um bom exemplo encontramos quando falamos sobre o relacionamento entre a instituição e a família.

Os inúmeros dispositivos e plataformas digitais conseguem ampliar as possibilidades de comunicação. Com eles, os estudantes podem dialogar, trocar ideias e experiências sobre os conteúdos vistos em sala de aula, permitindo maior interação e integração entre a turma.

Além disso, a tecnologia facilita o desenvolvimento de diferentes habilidades e competências, como raciocínio lógico, interação social e autonomia. Na sala de aula tradicional, muitas vezes esses pontos são negligenciados. Já em metodologias tecnológicas, o objetivo é utilizar os recursos como ferramenta de crescimento dos estudantes.

A educação inclusiva pautada pela tecnologia ainda possibilita que os alunos determinem o seu próprio ritmo de aprendizagem. Atualmente, existem diversas soluções educacionais que combinam esses fatores, favorecendo o respeito, a acessibilidade e a diversidade nas instituições.

Em geral, o estudante com deficiência tende a se concentrar mais e ter um melhor desempenho quando entra em contato com ferramentas que atendem às suas necessidades e o estimulam de maneira adequada.

Um sistema de gestão educacional, como o Lyceum, pode tornar o diálogo mais rápido, simples e transparente. Assim, os alunos com dificuldades relacionadas à mobilidade, por exemplo, podem resolver grande parte das suas questões administrativas sem sair de casa.

O sistema Lyceum é a solução completa para uma gestão acadêmica e administrativa. Nele, são disponibilizados portais para conectar os alunos, os professores, a secretaria e a coordenação. Por lá, o aluno consegue acompanhar sua vida estudantil, fazer diversos procedimentos, realizar matrícula e rematrícula.

Vimos que o Atendimento Educacional Especializado ocupa um lugar importante na educação brasileira. As normas e os objetivos do AEE merecem a atenção não só dos estudantes que precisam desse apoio e de seus responsáveis, mas principalmente de professores, coordenadores, diretores e outros profissionais da educação.

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Quais os principais pontos para a formação do professor para atuar na educação inclusiva?

Qual deve ser a formação do professor para atuar na educação especial?

Quais as principais atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado?

Quais as atividades educativas que podem ser desenvolvidas no atendimento educacional especializado de forma a complementar a formação dos alunos?