Quais dados pessoais são considerados como dados pessoais sensíveis?

Quando se fala em adequação à LGPD, dados pessoais são um tema de extrema importância.

A Lei Geral de Proteção de Dados já está integralmente em vigor e todos precisam se adequar. Isso ninguém mais discute.

Mas, se você ainda não iniciou o plano de adequação do seu negócio ou nem mesmo ouviu falar na LGPD, que tal começar compreendendo as diferenças entre os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis?

O que é dado pessoal?

Dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Este é o conceito dado pela própria LGPD.

Antes de qualquer coisa, é importante frisar: a LGPD é aplicada apenas a dados de pessoas físicas! Então, informações relacionadas a pessoas jurídicas, tais como razão social, inscrição de CNPJ e endereço de sede, não são considerados pela lei.

Deste modo, será considerado dado pessoal toda e qualquer informação que possa, diretamente, identificar uma pessoa natural, ou, mediante cruzamentos, tenha o potencial de tornar uma pessoa identificável.

Dados Pessoais: Como alguém pode se tornar identificável?

O cruzamento de dados para tornar alguém identificável pode acontecer entre o endereço residencial, a profissão e a placa de carro, por exemplo.

Cada um desses dados, individualmente, não identifica uma pessoa. Porém, ao saber que no endereço “X” reside um gerente de banco, que possui o carro “Y”, torna-se possível chegar à identidade do titular destes dados.

Sendo assim, podemos citar como dados pessoais: nome, RG, CPF, endereço de residência, endereço de e-mail, título de eleitor, profissão, estado civil, placa de carro, números de inscrição em geral, entre outros.

O que é Dado Pessoal Sensível?

Dado pessoal sensível é uma subclasse dentro da classe geral de dado pessoal.
Tal como ocorre com o dado pessoal, um dado pessoal sensível é a informação de pessoa física que a identifica ou a torna identificável.

Porém, o dado pessoal sensível tem uma particularidade, pois se refere a aspectos que podem levar a vulnerabilidades/fragilidades ou a discriminação do titular.

Neste contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados define como dado pessoal sensível aquele referente a:

• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião Política;
• Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• Saúde ou vida sexual;
• Dado genético ou biométrico.

Nesta linha, percebe-se que os dados pessoais considerados sensíveis, se mal utilizados, são capazes de proporcionar discriminação, segregação ou até mesmo segmentação (profiling) em total prejuízo ao titular dos dados.

Como a LGPD enxerga a diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

A LGPD trata a classe de dados pessoais sensíveis com maior cautela e traz maiores restrições, se comparado ao tratamento dos dados pessoais apenas.

Um bom exemplo é a vedação expressa à comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica.

Além disso, os dados sensíveis possuem bases legais autorizadoras próprias e mais restritas do que as bases legais dos dados pessoais normais. O Controlador jamais poderá tratar os sensíveis por seu legítimo interesse, por exemplo.

Deste modo, pode-se afirmar que incidentes envolvendo dados pessoais sensíveis gerarão uma atuação muito mais rigorosa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. E, consequentemente, uma penalização mais severa ao controlador responsável.

Se você ainda não iniciou nenhum procedimento de adequação à LGPD para o seu negócio, é muito importante que não perca mais tempo!
Ficou com dúvidas? Esteja por dentro da LGPD, de seu plano de adequação e não deixe de escrever para nós.

Bruno Angeli Perelli, advogado sócio do RPSA e atuante nas áreas digital, imobiliária, cível e empresarial..

O que a LGPD considera como dados pessoais sensíveis?

Quais são os denominados dados sensíveis do titular?

Qual é a diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

O que são dados não sensíveis?