Quais as semelhanças entre a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana?

Na Inconfidência Mineira, prevaleceu o tipo de motivação "mais colonial do que social". A inquietação teve por base a coerção exercida pela Metrópole através da cobrança dos impostos sobre a produção aurífera. A revolução foi dirigida pelos proprietários, "homens de possibilidades", diria Tiradentes, dessa região em plena decadência econômica.

Já na Inconfidência Baiana, prevalece o tipo de motivação "antes social do que colonial". A revolução foi impulsionada pela participação de pequenos artesãos, militares de baixo escalão, escravos e demais setores populares. Neste modelo, a ruptura se dá em três níveis: separação da colônia, mudança das instituições políticas e reorganização da sociedade em novas bases. 

O pensamento mais radical da Inconfidência Baiana é o de Manuel da Santa Ana, que pretendia estabelecer "uma República de igualdade".

Mas o que verdadeiramente dá uma dimensão-limite à Inconfidência Baiana é a perspectiva da emancipação dos negros, o que implicaria a ruptura da sociedade estamental escravocrata e de toda superestrutura sobre ela assentada. Essa posição, entretanto, não tinha a possibilidade de vingar, pois as condições sociais ainda não estavam maduras para permitir uma mudança "dentro" da sociedade colonial. A contradição principal dava-se entre setores dominantes da Colônia e a Metrópole: a empresa colonial produziria homens que, já nos fins do século XVIII, "não mais se honram do nome português". São os proprietários que começavam a se opor ao processo de colonização, obstáculo ao livre desenvolvimento dos seus "cabedais" (patrimônios), no momento mais crítico do sistema colonial.

O sentimento nacionalista, vinculado à propriedade, iria significar uma fratura no processo de colonização e o despertar da consciência nacional.

CELSO FREDERICO

A ideia da revolução no Brasil colonial. In: Revista de História. São Paulo, Departamento de História da

FFLCH/USP, v. 42, (85), jan./mar. 1971. p. 213´4 (Fragmentos).

Ao longo do século XVIII, observamos o desenvolvimento de diversas situações de conflito envolvendo os colonos brasileiros e a administração metropolitana. Nessa época, a ampliação dos impostos, o rigor da fiscalização decorrente da exploração aurífera e a decadência do açúcar foram alguns dos motivos que cercaram a ocorrência dessas revoltas. Para alguns, isso indica o desenvolvimento de um processo que contribuiu para o processo de independência brasileiro.

Mesmo parecendo plausível, devemos assinalar que o reconhecimento de um processo se torna um tanto quanto complicado ao analisarmos a natureza e as diferenças que marcaram cada uma dessas rebeliões coloniais. Entre outros casos, podemos notar que a contraposição entre a Inconfidência Mineira de 1789 e a Conjuração Baiana de 1798 oferece ricos dados na compreensão dessas diferenças que vão contra a ideia de um processo em desenvolvimento.

Assim como a grande parte de nossas revoltas coloniais, as revoltas, mineira e baiana, foram alimentadas por membros da elite insatisfeitos com a ação metropolitana em cada uma dessas regiões. No caso de Minas, os mineradores de Vila Rica e outros membros da elite mostravam-se insatisfeitos com a política fiscal e a cobrança da derrama. Por outro lado, a cidade de Salvador era palco de uma grave crise econômica que se arrastava desde a crise do açúcar e a transferência da capital para o Rio de Janeiro.

Além disso, devemos notar que os participantes dessas mesmas revoltas estiveram diretamente influenciados pela ideologia iluminista. Mais uma vez, notamos o caráter elitista de tais movimentos, os quais eram sustentados por uma elite letrada e, em alguns casos, instruída nas universidades europeias. Sendo assim, observamos que a origem social, análoga a esses movimentos, viria a empreender a busca por objetivos próximos em cada um deles.

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No entanto, a despeito de um projeto de nação independente, vemos que a Conjuração Baiana e a Inconfidência Mineira não se separaram apenas por um hiato temporal. A falta de comunicação entre os centros de colonização e a ausência de um sentimento nacional anula qualquer possibilidade de se considerar que tais revoltosos se sentiam integrantes de uma nação que merecia a sua independência. Na maioria dos casos, a autonomia era projetada em esfera local.

Entre tantas proximidades, vemos que a questão da escravidão acabou sendo o ponto que veio a estabelecer uma diferença entre essas duas revoltas. No caso mineiro, a limitação do movimento às discussões de uma elite enriquecida acabou fazendo com que a escravidão não entrasse em sua pauta, já que o fim desta prejudicaria boa parte dos inconfidentes. No caso baiano, a divulgação de panfletos acabou disseminando a causa emancipacionista entre setores populares e favoráveis à abolição.

Assim que a Conjuração Baiana ganhava contornos mais radicais e populares, os líderes intelectuais da causa acabaram se afastando do movimento. Talvez, assim como os inconfidentes mineiros, eles temiam os efeitos de uma revolta emancipacionista conduzida pelas camadas menos favorecidas da população. Por fim, vemos que a revolta baiana se diferenciou da conspiração mineira assim que os agentes sociais de cada acontecimento se diferiram em suas origens e interesses.

Por Rainer Sousa
Mestre em História

Qual a semelhança entre Conjuração Baiana e Inconfidência Mineira?

Quais são as semelhanças e diferenças entre a Conjuração Mineira e Conjuração Baiana?

Qual a diferença entre Inconfidência Mineira e Conjuração Mineira?

O que foi a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana?