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A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, ou Constituição de 1891, foi a primeira constituição republicana do país, promulgada em dois anos de negociações após a queda do imperador D. Pedro II. Inspirada no exemplo norte-americano e moldada pela filosofia francesa do positivismo, foi esta a constituição que estabeleceu as principais características do Estado brasileiro contemporâneo, como o modelo presidencialista e federativo, o voto direto (ainda que masculino e não secreto) para representantes do executivo e legislativo, a separação entre Estado e religião (laicidade) e a independência entre os três Poderes, bem como o fim de instituições monárquicas como o Poder Moderador e o Conselho de Estado. Relativamente estável, esta Constituição durou até a Revolução (ou Golpe) de 1930, sofrendo apenas uma grande alteração neste período (as Emendas Constitucionais de 1926). Contexto históricoA Constituição de 1891 surgia com o fim do Império brasileiro (1899) e, mais importante, com o fim da escravidão, tendo que lidar com os conflitos de interesses de uma sociedade essencialmente agrária, pobre, politicamente centralizadora e socialmente fragmentada. Visando à construção de uma nação plural e livre, seu texto se inspira na Constituição dos Estados Unidos; refletindo a tendência intelectual da época, que acreditava que um Estado seria melhor governado sob preceitos racionais, a elaboração da Carta baseou-se também nas ideias do filósofo positivista Auguste Comte, que acreditava que a sociedade operava - e, portanto, podia ser administrada - por leis fixas e objetivas, tal como a natureza opera segundo leis físicas como a da gravidade. Divisão de poderes e o presidencialismo federalistaDecidida a expurgar a influência despótica da política nacional, a Carta de 1891 instituiu a independência dos três poderes e eliminou o Poder Moderador, através do qual o Imperador influenciava os demais. Com a adoção do presidencialismo, ela ampliava o direito de voto para o cargo máximo do Executivo, sendo Prudente de Morais o primeiro presidente eleito do país. Com o federalismo, legava-se maior autonomia e independência aos Estados, que podiam criar suas próprias leis, embora sempre em consonância com a Constituição. Ainda assim, como seria costumeiro em todas as constituições seguintes, houve uma eventual concentração de prerrogativas no Poder Executivo federal, principalmente após as emendas de 1926, que ampliaram o escopo da União para suplantar os interesses dos líderes e populações estaduais, como visto nas diversas revoltas da República Velha (Guerra de Canudos, Guerra do Contestado, etc). Voto e eleiçõesA Constituição estabeleceu o sufrágio direto para Presidentes e Vice-Presidentes (mandatos de quatro anos sem reeleição), senadores e deputados, acabando com a censitariedade (ou seja, restrição por condições financeiras) da Constituição de 1824. Mesmo assim, podiam votar apenas homens alfabetizados com mais de 21 anos, estando excluídos também mendigos e membros de ordens monásticas, o que restringia o número de eleitores a uma ínfima parcela da população. A Constituição acabou com a vitaliciedade de senadores, reduzindo seu mandato a nove anos, e, em tese, também não restringia a elegibilidade aos cargos por condições econômicas. Na prática, como o voto era descoberto (não secreto), manipulações e intimidações de eleitores pelos candidatos da elite eram norma, resultando no fenômeno do coronelismo. Direitos e religiãoAlém de manter os direitos à segurança individual, à liberdade e à propriedade da Constituição de 1824, a nova Constituição aboliu os privilégios de nascimento, não mais reconhecendo títulos de nobreza ou afins. No plano religioso, ela foi fundamental por determinar a laicidade do Estado brasileiro, retirando o apoio oficial a qualquer religião e formalizando a liberdade irrestrita de culto. Referências bibliográficas: "Constituição de 1891". Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Rio de Janeiro. Disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos20/CrisePolitica/Constituicao1891>. Data de acesso: 17 de julho de 2016. REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. Constituição (1891). Brasília: Planalto do Governo. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Data de acesso: 17 de julho de 2016. Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1891/  Neste texto, abordamos os principais aspectos da crise do Império que culminaram na queda da Monarquia e o porquê de se fazer uma nova Constituição, que ocasionou na Constituição de 1891. Quer entender esse processo? Continue conosco nesta trilha! Você está em uma trilha de conteúdos sobre as constituições brasileiras. Veja os demais textos desta trilha: Introdução – 1824 – 1891 – 1934 – 1937 – 1946 – 1967 – 1988 Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 39% desta trilha 🙂 Baixe agora todos os infográficos das constituições do Brasil em alta qualidade! Contexto histórico da constituição de 1891O Segundo Reinado (1840-1889) foi o período da história brasileira iniciado com o golpe da maioridade, episódio que possibilitou que D. Pedro II se tornasse Imperador com apenas 14 anos, e a Proclamação da República – 15 de novembro de 1889. Nos primeiros trinta anos desse período, alcançou-se uma estabilidade política no Brasil sem precedentes desde a independência. Ofuscando a essência autoritária do Império, figurava certa aparência democrática. A partir da década de 1870, entretanto, esse cenário se inverteu: ganharam muita força, a partir de então, novos grupos socioeconômicos, que possuíam interesses incompatíveis com o aparelho burocrático do Império. Esses novos setores sociais foram decisivos para a derrubada da monarquia. Mas que setores sociais eram esses?Conforme o café se tornava o carro-chefe da economia nacional, a elite agrária, composta principalmente por cafeicultores paulistas, se fortalecia e passava a alimentar a ambição de possuir uma autonomia de províncias que não existia no Brasil Império. Sendo assim, esse grupo social passou a nutrir, abertamente, um anseio por reformas, o que tornou esses cafeicultores importantes adeptos do republicanismo. Outro setor social decisivo para a queda da Monarquia foi o dos militares, os quais, fortalecidos moralmente pela vitória da Guerra do Paraguai (1864-1870), passaram a almejar uma representação política que não possuíam no Império. Pode-se observar, dessa forma, que a Monarquia brasileira, no final dos anos 1880, se encontrava enfraquecida, por ter perdido importantes bases de apoio. Além dos grupos citados acima, outros já haviam também perdido a simpatia pelo regime monárquico, tais como a Igreja católica, a camada média de forma geral e os fazendeiros escravocratas, descontentes com a Abolição da Escravatura de 13 de maio de 1888. Em novembro de 1889, após muitos anos de desgaste do Império, o marechal Deodoro da Fonseca aceitou chefiar o movimento que derrubaria o governo, sem nenhuma participação popular. O período subsequente da História do Brasil é denominado Primeira República ou República Velha (1889-1930). Assim que surgiu a República, foi preciso elaborar uma nova Constituição. A nova Carta Magna foi promulgada em 1891 e era inspirada no modelo norte-americano. Leia também: Proclamação da República & Primeira República ou República Velha A Constituição de 1891: principais característicasOs principais tópicos desse texto estabeleciam, principalmente:
Como funcionava essa autonomia dos estados?As unidades federativas do país podiam estabelecer quaisquer direitos que não lhes fossem negados pela Constituição. Assim, era possível que organizassem forças militares próprias, que criassem uma Justiça própria, que contraíssem empréstimos no exterior e que decretassem o valor dos impostos sobre a exportação de suas mercadorias. Essas duas últimas possibilidades, particularmente, colaboraram muito para a hegemonia econômica dos estados exportadores (principalmente São Paulo) nos anos seguintes, porque trouxe, a eles, a renda de impostos sobre exportações, além dos empréstimos, que contribuíram para o sucesso comercial do café. A Constituição de 1891 também não fazia referência às mulheres, mas considerou-se implicitamente que elas estavam impedidas de votar. O voto feminino só seria conquistado décadas depois. Na República Velha, o voto era descoberto, ou seja, não secreto. Essa situação acabou favorecendo o chamado “voto de cabresto”, ou seja, a manipulação eleitoral por parte dos “coronéis” (personalidades muito influentes no meio agrário e que normalmente estavam ligadas ao governo) sobre a população, que era essencialmente rural nessa época da história brasileira. Essa influência passou a ser denominada, mais tarde, de coronelismo. Os coronéis eram figuras semelhantes aos atuais prefeitos e recebiam, na época, influência política dos governadores dos estados, que por sua vez eram influenciados pelo presidente. É possível observar que a Constituição de 1891, no plano teórico, se mostrava mais justa, equilibrada e liberal que a anterior, apesar de apresentar falhas. Mas, na prática, ela acabou por assegurar o controle da elite agrária sobre a máquina administrativa, política e econômica do Brasil, até o episódio conhecido como Revolução de 1930. Não parece natural que a hegemonia de um pequeno grupo, em algum momento, descontentaria os demais? Leia o próximo post da trilha e seja capaz de responder à pergunta: por que a queda da República Velha transformou o Brasil? Referências:
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Quais foram as principais alterações trazidas pela Constituição de 1891?A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito; A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos; A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos; A criação do Poder Legislativo bicameral.
Quais são os principais pontos da Constituição de 1891 Brainly?As principais características da constituição de 1891 foram:. Alteração do sistema de governo de Monarquia para a República;. Instituição do presidencialismo;. Extinção do Poder Moderador;. Descentralização dos poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo;. Fim dos cargos vitalícios;. Quais são os principais elementos da Constituição de 1891?Características da Constituição de 1891. A criação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (extinguindo o Poder Moderador que existia na época);. A separação entre o Estado e a Igreja Católica. ... . A laicidade do Estado e a liberdade de culto para todas as religiões;. O que a Constituição de 1891 estabeleceu exceto?(Faap) A Constituição de 1891 estabeleceu, exceto: federalismo.
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Quais as principais alterações podem ser percebidas na Constituição de 1891 Brainly?
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