Posso pagar o ipva mesmo tendo multa

A segunda fase do calendário de pagamento do IPVA 2021 em São Paulo encerrá na próxima semana, dia 25. Durante o mês de fevereiro, os proprietários dos veículos têm a oportunidade de efetuar o pagamento à vista do imposto sem desconto. 

Quem optou pelo parcelamento do IPVA, no mês de fevereiro deve pagar a segunda cota do IPVA. Nesta sexta-feira, 19, por exemplo, o prazo termina para os proprietários de veículos com placa final 6. 

Quem não pagar o IPVA está sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

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Se a multa não for paga, o débito será inscrito em Dívida Ativa e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual.

Vale destacar que quem pagar o IPVA não consegue licenciar o veículo. Sem licenciamento, tanto o carro como a motocicleta podem ser aprendidos. Na apreensão há cobrança de uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Como pagar o IPVA

A consulta do valor do IPVA pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/).

Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e realizar o recolhimento do tributo, através dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento pode ser feito também pela internet ou via débito agendado, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária.

O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Consulte os endereçosneste link.

Licenciamento

Em São Paulo, o calendário de pagamento do licenciamento terá início apenas em abril (veja tabela abaixo). O valor da taxa é de 131,80 reais. 

Para realizar o pagamento deverão  ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.

No estado de São Paulo, o licenciamento anual é realizado de forma digital. Desta maneira, o motorista não precisa ir mais a uma unidade de atendimento do Detran.SP ou Poupatempo para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.

Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo – IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento.

Posso pagar o ipva mesmo tendo multa

- (Detran-SP/Divulgação/Divulgação)

Ei, motorista! Você sabe tudo sobre licenciamento de veículos? E licenciamento com multas abertas? Nós da Zapay buscamos todas as informações e vamos tirar as maiores dúvidas sobre esse assunto, logo abaixo! Confira a seguir! 

  • O que é licenciamento?
  • Como funciona o licenciamento?
  • Quando solicitar o licenciamento?
  • Como solicitar o licenciamento?
  • Problemas com o documento do licenciamento
  • Posso fazer o licenciamento com multas?
  • Como se organizar financeiramente para realizar o licenciamento? 
    • 1. Pague todos as taxas obrigatórias
    • 2. Monitore seus débitos veiculares
    • 3. Manter o licenciamento em dia

O que é licenciamento?

O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias do território nacional. 

Essa é mais uma taxa obrigatória dos motoristas, assim como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). 

Ao realizar esse procedimento, o motorista recebe o novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Ao se locomover com o automóvel, o condutor precisa portar o CRLV para comprovar que a permissão da circulação do veículo.

Leia sobre: Licenciamento de moto

Como funciona o licenciamento? 

Antigamente, o licenciamento de veículos era realizado pelos Correios, que permitia o pagamento pelo sistema bancário e o recebimento do documento no endereço cadastrado no Detran de cada estado. 

Porém, a partir de 08 de maio de 2020, a emissão do licenciamento anual (CRLV) tornou- se digital.

Após o pagamento da taxa do licenciamento e de eventuais débitos veiculares pendentes, o condutor pode pesquisar na aba de “Débitos, restrições e vistorias” no site do Detran do seu estado para verificar se o seu Licenciamento Digital está disponível.

Também é possível baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” para utilizar o seu CRLV-e, que pode ser consultado no celular, sempre que precisar. 

Esse aplicativo pode ser baixado no Google Play e no App Store. É importante saber que a sua utilização tem o mesmo valor legal que o documento impresso.

Quando solicitar o licenciamento?

O Detran de cada estado divulga o calendário de licenciamento dos veículos, conforme os números finais da placa.

O Detran de São Paulo, por exemplo, já divulgou as datas para o licenciamento 2022 para os condutores que possuem veículos cadastrados no estado. 

Veja as datas de licenciamento para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque em SP, a seguir: 

  • Final de placa 1 e 2: até 31 de julho de 2022;
  • Final placa 3 e 4: no mês de agosto de 2022;
  • Final placa 5 e 6: em setembro;
  • Final placa 7 e 8: em outubro;
  • Final de placa 0: no mês de novembro.

Como solicitar o licenciamento?

Para realizar o licenciamento do seu veículo é fácil e rápido. O motorista precisa usar o número do Renavam do seu veículo e pagar a taxa de emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Essa taxa pode ser paga pelos Correios, agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet.

Se não houverem outros débitos veiculares abertos, então aguarde o recebimento do novo CRLV em até 7 dias úteis, no endereço cadastrado no Detran do seu estado.

Em poucos dias, o documento será enviado para o endereço do condutor. No entanto, dependendo do período do ano, um grande volume de solicitações de licenciamento pode atrasar o envio.

Caso não receba o seu documento dentro do prazo estipulado, acesse o portal do Detran e faça login com seu CPF/CNPJ e senha.

Em seguida, escolha no menu ‘Serviços online’ a opção ‘Veículos’, depois ‘Acompanhamento de serviços de eletrônicos’ e, por fim, em ‘Licenciamento do veículo’, para obter o código de rastreamento (A.R.) do seu documento nos Correios.

Dessa forma, acesse o portal dos Correios e acompanhe o envio de seu documento informando o código de rastreamento. 

Problemas com o documento do licenciamento

Alguns casos podem dificultar a entrega do documento do licenciamento no endereço do condutor.

Por isso, lembre-se sempre de atualizar o seu endereço no cadastro do Detran do seu estado. 

Além disso, caso o Correios tente entregar o documento e não obtenha sucesso, então  aparecerá uma mensagem como “devolvido ao remetente” no rastreamento. 

Neste caso, seu documento será enviado para a unidade do Detran em que o automóvel está cadastrado para retirada no local. 

Posso fazer o licenciamento com multas?

Afinal, é possível fazer o licenciamento do veículo com multas pendentes? A resposta é não, o motorista não consegue licenciar um automóvel se ele tiver alguma multa.

Portanto, se houverem débitos referentes ao seguro obrigatório (DPVAT), multas de trânsito e IPVA, é necessário efetuar o pagamento.

Essa regra vale para multas vencidas, ou seja, se caso receber uma multa recente e ela ainda ter virado um débito, então aproveite e realize o licenciamento.  

No entanto, o ideal é pagar as multas e depois solicitar o licenciamento do seu automóvel. É muito importante estar em dia com seus débitos veiculares para não ter dores de cabeça.

Como se organizar financeiramente para realizar o licenciamento? 

Como o licenciamento precisa ser renovado todo ano, então todo proprietário de veículo precisa tomar alguns cuidados financeiros para realizar esse procedimento. Veja o que precisa fazer: 

  1. Pague todos as taxas obrigatórias

O ideal é manter todas as taxas obrigatórias pagas, como IPVA, DPVAT e demais tributos, para evitar maiores problemas no futuro. 

Procure não deixar acumular as multas porque pagar todas de uma única vez pode pesar no seu bolso, então pague-as até a data do vencimento. 

  1. Monitore seus débitos veiculares

Imagina estar com tudo pronto para realizar a solicitação do licenciamento do seu veículo no período indicado no calendário do Detran do seu estado e descobrir que possui débitos veiculares?

Esse tipo de situação pode ser evitada se você monitorar a placa do veículo para pagar os débitos e não atrapalhar o seu licenciamento.

Acesse o site da Zapay, digite a placa do seu veículo e pressione o botão “Consultar débitos”. Se existirem débitos do seu veículo em aberto, eles aparecerão nesta tela, então é só entrar com seu login e senha (criar se ainda não possui), escolher a forma de pagamento e pagar as multas abertas.

  1. Manter o licenciamento em dia

Não se esqueça de realizar o licenciamento do seu veículo na data indicada pelo calendário do Detran do seu estado para poder conduzir sem problemas.

Isso porque se você dirigir o seu veículo sem o CRLV em dia, então corre risco de apreensão. 

Assim, além da multa e do licenciamento, você ainda vai precisar pagar as taxas administrativas e do pátio. 
Agora você sabe tudo sobre licenciamento de carros e multas. Continue acompanhando o blog da Zapay para não perder nenhum conteúdo!