Porque não se usa mais o termo portador de deficiência?

PcD é a abreviação para “Pessoa com Deficiência”, já PNE significa “Pessoa com Necessidade Especial”. O termo correto para uso em qualquer situação, seja na inclusão de um colaborador, na escola, clubes, academias, em toda a sociedade brasileira e mundial é PcD.

Em 1976, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou que o ano de 1981 seria o ano internacional das pessoas deficientes e o lema era “Participação Plena e Igualdade”. Naquela data, era utilizado o termo pessoa “deficiente”. A Constituição Brasileira de 1988 alterou a expressão para “pessoa portadora de deficiência”.

A década de 90 estreia uma nova nomenclatura, a fim de encerrar a estigma, dessa vez surge “pessoas com necessidades especiais” e seus derivados como criança especial, aluno especial etc.

No século XXI, surge o termo que é utilizado até os dias atuais: “pessoa com deficiência”. A expressão faz parte da Declaração de Salamanca.

Um dos motivos do termo “pessoa com necessidade especial” ter caído em desuso é por conta de indicar que a pessoa tinha, obrigatoriamente, uma necessidade especial, sendo que isso nem sempre se aplica a uma pessoa com deficiência e gera, inclusive, pré-conceitos inadequados.

Bom, agora que já falamos sobre o termo correto, que tal continuarmos discutindo a respeito? Fique conosco até o fim e entenda mais sobre o assunto.

Como é definida a Pessoa com Deficiência?

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência instrui que é direito das pessoas com deficiência se manterem em um trabalho que tenham escolhido ou que tenham recebido aceitação no mercado e cujo ambiente seja inclusivo e acessível. Esse direito também é garantido àquelas pessoas que adquiriram alguma deficiência por conta do trabalho.

Quando estamos falando de pessoas com deficiências ou acometidas de doenças, principalmente doenças graves ou crônicas, é preciso prestar atenção nos termos corretos. Não se trata de ser apenas politicamente correto (e, se for para não ofender as pessoas, não vemos nenhum mal nisso), mas sim de fazer o uso correto da nossa língua portuguesa.  E, o mais importante, é preciso ser técnico quando for escrever em documentos oficiais ou pleitear algo em um processo judicial/administrativo, pois o mau emprego dessa terminologia pode, inclusive, levar ao indeferimento de direitos preciosos para essas pessoas.  De forma muito sucinta, o presente texto tem a intenção de esclarecer e demonstrar o uso correto do termo.

O termo “portador”, como se deduz, quer dizer que a pessoa carrega algo consigo.  Então, quando se trata de doença, é preciso que haja algo no corpo da pessoa que a esteja dando causa, como por exemplo, algum tipo de vírus, bactéria ou mutação genética. 

Então, é correto dizer: “André é portador do vírus da AIDS”.  “Maria é portadora da doença de Chagas”.  “João é portador da síndrome de Down”. No primeiro caso, trata-se de vírus, no segundo, de um protozoário e, no terceiro, de uma mutação genética.

No entanto, não é correto utilizar o termo “portador” para doenças cujas causas são desconhecidas, como por exemplo, dizer que “Joana é portadora de fibromialgia”, ou “Marcos é portador de autismo”.   O uso apropriado que se sugere, dentre outras possibilidades, é “Joana é acometida de fibromialgia” ou “Marcos está dentro do espectro autista”. 

Pouca gente sabe, mas também, não é certo dizer: “Roberta é portadora de necessidades especiais”, termo esse já bastante popularizado.  A Lei Federal nº 13.146/2015, que é considerada um verdadeiro marco da inclusão no Brasil, é denominada de “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, consagrando, portanto a terminologia “pessoa com deficiência”, como a forma correta.

Nesse caso, seria mais adequado dizer “Roberta é uma pessoa com uma deficiência”. Pode-se dizer também que “Roberta tem uma capacidade diferenciada” (para o caso, por exemplo de Roberta ser deficiente visual e conseguir ler em braile).

Esperamos ter ajudado.  Em caso de dúvida, pode entrar em contato.

PS: Se o assunto AUTISMO lhe interessa, veja também: 5 coisas que todo pai/mãe precisa saber para conseguir tratamento multidisciplinar para seu(sua) filho(a) autista.

 E também "aspectos essenciais sobre a judicialização para tratamento de crianças com sinais do espectro autista”.

OutrosRenato Dumaresq13 de dezembro de 2019#direitoàsaúde, #direitomédico, #inclusão, #deficiência, @profilaxiajurídica, #profilaxiajurídica, #autismo, #transtornodoespetroautista, #métodoaba, #asperger, #tratamentomultidisciplinar, #direitodasaúde, #renatodumaresq

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3. PCD, PNE E PPD: Entenda qual deles é o termo correto para designar pessoas com deficiência

Por Aline - 16/04/2021 às 15:25:04PCD, PNE E PPD: Entenda qual deles é o termo correto para designar pessoas com deficiência

Na hora de se referir a pessoas que possuem algum tipo de deficiência seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, é comum que surja a dúvida sobre qual o termo correto a se utilizar, considerando que a intenção não é de desqualificar e sim denominar de forma correta e respeitosa este público, por isso trouxemos a definição de cada uma destas abreviações e o motivo para deixar de utilizar algumas delas. Confira:

PNE (Pessoa com necessidades especiais): Apesar de bastante utilizado, este é considerado o termo mais ofensivo ao denominar pessoas que possuem algum tipo de deficiência, isto porque ao afirmar que alguém possui uma necessidade especial, acontece a desqualificação das habilidades desenvolvidas por esta pessoa, passando a ideia de ineficácia trabalhista, quando na verdade grande parte das pessoas com deficiência desenvolve suas tarefas com tanta eficácia quanto qualquer outro indivíduo. 

PPD (Pessoa portadora de deficiência): Neste caso o grande erro ao utilizar este termo está na ideia de que a deficiência seja algo que o indivíduo porta. Possuir uma deficiência não é algo que ele possa simplesmente abrir mão, ou deixar de utilizar, sendo assim, esta se torna uma forma equivocada de denominação.

PCD (Pessoa com deficiência): Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, esta é a forma correta de se denominar aqueles que possuem qualquer tipo de deficiência, na medida em que não impõe qualquer tipo de discriminação, preconceitos ou barreiras denominativas, que transmitam uma imagem negativa ou inferiorizada destes indivíduos na sociedade.

A convenção realizada teve o intuito de afastar qualquer termo pejorativo, permitindo um novo entendimento da sociedade em relação a esta parcela da população e uma maior inclusão especialmente no mercado de trabalho, onde já existem determinações obrigatórias sobre o assunto na composição do quadro de funcionários.

Para empresas que possuam 100 ou mais funcionários contratados, a Lei 8.213/1991, complementada pelas leis 13.146/2015 e 10.098/2000 estabelece regras sobre a isonomia e adaptação dos espaços físicos para a integração dessas pessoas.

Você já sabia da diferença destes termos? Então continue acompanhando nosso conteúdo para estar por dentro de muitas outras novidades e informações relevantes para a sua atuação no mercado de trabalho.

Porque não dizer portador de deficiência?

As deficiências são reais e não há porque serem disfarçadas, por isto, não tenha receio em usar a palavra deficiência”, diz. Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem ser mais usados. O correto é usar apenas “pessoa com deficiência” ou na forma abreviada “PcD”.

É errado dizer portador de deficiência?

portador de deficiência TERMO CORRETO: pessoa com deficiência.

Quando mudou o termo portador de deficiência?

A PEC 25/2017substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. A padronização segue uma definição da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.