Por que os resultados dos estudos demográficos são fundamentais para a realização de políticas públicas governamentais?

O censo demográfico é um dos recursos mais importantes para o planejamento do Estado. Uma pesquisa estatística deste porte permite tornar concreto uma realidade distante e imaterial a respeito de todo o território brasileiro. Ajuda a estabelecer um diagnóstico para conhecer as diferentes facetas de uma população, de forma periódica. E com isso, torna possível converter dados e informações em uma tecnologia de Estado para o planejamento de políticas públicas. É daí que conseguimos identificar boa parte das necessidades da população em educação, em saúde, previdência, no rendimento mensal, bem como deficiências em saneamento básico, no atendimento de serviços essenciais às residências, das condições da habitação e da infraestrutura urbana do sua localização, por exemplo.

Sua história é antiga e perpassa eventos importantes. Esse instrumento remonta ao período do Império Romano, na época do nascimento de Jesus. José e Maria viajavam de Nazaré, na Galileia, para a cidade de nascimento de José, Belém na Judéia, quando Jesus nasceu. Eles viajavam para que José pudesse participar do censo daquela época, quando a medição era feita no local de nascimento, não no de residência, como feito no Brasil atualmente. 

No Brasil, o primeiro censo demográfico foi realizado em 1872 pela Diretoria Geral de Estatística (DGE), sendo chamado de Censo Geral do Império. Com a Proclamação da República, em 1889, o DGE realizou o I censo de República, em 1890, e repetiu em 1900 e 1920. Em 1931 a DGE foi extinta e, em 1936, foi criado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, o censo demográfico de 1940 foi o primeiro realizado pelo IBGE e a instituição manteve uma periodicidade decenal entre censos, realizando as edições de 1950, 1960, 1970 e 1980 no prazo delimitado. Essa sequência foi interrompida em 1990, quando o mapeamento censitário foi realizado apenas no ano seguinte, por conta de crise econômica, enxugamento da máquina pública e atraso na liberação de recursos para a contratação da equipe de recenseadores e supervisores de campo.

A realização dos censo de 2000 e 2010 ocorreram nos anos previstos e permitiu ao IBGE produzir um conjunto dos dados estatísticos sobre os habitantes com elevado detalhamento e riqueza de informações para todos os municípios e residências. Importante ressaltar, esse conjunto de dados é útil para os diversos ministérios e secretarias das diferentes esferas de governo. Essas estatísticas populacionais possibilitam conhecer uma realidade difusa. Permitem concretizar as diversas individualidades dos brasileiros em um quadro coletivo.

À título de ilustração, uma pesquisa censitária no Brasil contrata de 150 a 210 mil pessoas por um curto período. A logística da operação da pesquisa é muito complexa, dada a extensão territorial do país e as dificuldades de acesso às localidades rurais, às terras indígenas e às áreas violentas em centros urbanos, por exemplo.

O Censo é útil para contabilizar o porte populacional, além das características de sexo, idade, raça/cor, educação, religião, trabalho e renda. Os dados do censo permitem conhecer a realidade de toda a população no ano da sua realização e, mais ainda, possibilitam elaborar projeções para o país em diversas áreas. Essas projeções são importantes para o desenvolvimento de ações públicas, como as projeções de casados, no campo da nupcialidade, projeções de fertilidade para identificar o ritmo de crescimento populacional, assim como projeções de envelhecimento, informações importantes para políticas públicas tanto da área da saúde – planejando ações de cuidados direcionados aos idosos – quanto previdenciária, identificando demanda futura por benefícios de aposentadoria. Empresas privadas também se beneficiam destes dados e projeções, para definir novos investimentos, delimitar seus nichos e lançamentos de produtos.

Afinal, o Censo Demográfico Brasileiro permite obter uma radiografia bem mais nítida sobre as condições de vida e das desigualdades no país. Por meio dele, por exemplo, sabemos quantos brasileiros são deficientes e quais são as deficiências mais comuns.  E com isso, é possível debater, propor e planejar ações para promover maior bem-estar em nosso país. As informações produzidas pelos Censos têm permitido a identificação de bolsões de extrema pobreza e pobreza, além de inúmeras desigualdades sociais no território brasileiro, em ruas, bairros, municípios e unidades federativas, como nenhuma outra pesquisa ou instrumento. O Censo permite ainda identificar a existência de trabalho infantil, bem como o tipo de função exercida pelas crianças e em qual setor da economia. São dados fundamentais para o desenho de políticas para o enfrentamento do trabalho infantil.

Muitos planos e políticas foram elaboradas com base em diagnósticos oriundos dos censos demográficos. Seja na etapa de formação da agenda, para evidenciar algum problema público, seja na etapa de formulação da política, quando os dados são úteis para identificar em detalhes o público-alvo. Por exemplo, o Plano Brasil sem Miséria utilizou dados do Censo, além das informações contidas no Cadastro Único do Governo Federal, conforme relatado por Tereza Campello e Janine Mello: “os dados do Censo traziam ainda informações detalhadas sobre os domicílios dos mais pobres, suas condições de saneamento, acesso à água, energia e coleta de lixo, além de níveis de alfabetização e ausência de documentação entre os membros das famílias extremamente pobres”.

O atraso na realização do Censo Demográfico Brasileiro representa uma lacuna preocupante no sistema estatístico nacional. Nenhuma outra pesquisa no país produz informações que possam substituir em detalhes o que é proporcionado com o Censo. A articulação da cobertura nacional, com a elevada abrangência temática – combinando questionários da amostra e o censitário – e a possibilidade de desagregação geográfica dos dados torna o Censo uma rica fonte de estatísticas para o planejamento público para todas as esferas de governo. Assim, o Censo 2022 é um instrumento primordial para a realização de políticas públicas, pois mais dados, pesquisas e informações são insumos para o planejamento e a melhor tomada de decisão.

Qual a importância do estudo da demografia para o desenvolvimento de políticas públicas?

Por que é importante analisar os dados demográficos?

Qual a relevância dos dados estatísticos para o poder público?

Qual a importância do desenvolvimento de estudos demográficos para a população do Brasil?