Pode fazer Pix até que horas?

Entra em vigor nesta segunda-feira (22), uma mudança nas regras que restringem o uso do Pix à noite e de madrugada. A partir de uma nova instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, o Banco Central limitou as opções para o usuário definir a faixa de horário da restrição.

Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1.000 para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Caso o cliente desejasse, poderia pedir que o período noturno começasse mais tarde, podendo escolher qualquer horário entre as 20h e as 23h59. A partir de hoje, isso não é mais possível. O cliente só terá duas opções:

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• das 20h às 6h
• das 22h às 6h

Segundo o BC, a mudança ocorreu porque antes havia um grande leque de opções, que permitia que cada cliente fizesse uma escolha diferente, complicando a operacionalização. O BC criou o horário noturno para tentar deixar o Pix mais seguro, a partir da avaliação de que golpes e fraudes acontecem mais nesse período.

Não há restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).

Qual o limite? Como alterar?

O limite para as transações noturnas é de R$ 1.000. O cliente pode subir esse limite, mas os bancos têm um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para de fato alterar o valor, de modo a limitar a ação de criminosos em sequestros-relâmpago, por exemplo.

De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, o limite de R$ 1.000 não prejudica os usuários, porque "durante a noite, 90% das transações tem montante igual ou menor a R$ 500".

O BC diz que os bancos devem oferecer a seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos. A inclusão da definição do início do período noturno "deve ser efetivada por todos os participantes do Pix até 29 de julho de 2022".

Outras mudanças

Desde a semana passada, quando o Pix fez um ano, também entrou em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que agiliza o ressarcimento de valores ao usuário vítima de golpe ou falhas operacionais das instituições financeiras.

Há uma medida extra: transações suspeitas podem ser retidas por 30 minutos durante o dia e por 1 hora no período da noite.

No fim do mês, começam o Pix Saque e o Pix Troco, que permitirão aos clientes fazer pagamentos por produtos e serviços e receber troco ou fazer saques nas redes varejistas credenciadas. Para o médio prazo, está prevista a possibilidade de pagamentos instantâneos de compras em outros países.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

Compras com cartão de débito e transferências via TED e DOC também estão inclusas nas mudanças

Começa nesta segunda-feira (4), o limite aprovado pelo BC (Banco Central) de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados entre 20h e 6h por pessoas físicas. A medida de segurança foi definida em setembro e visa impedir a onda de sequestros e roubos noturnos que se iniciaram a partir da ativação do novo mecanismo.

Além do Pix, transferências intrabancárias e os tradicionais TED (Transferência Eletrônica Disponível) e DOC (Documento de Ordem de Crédito) também foram afetados pelas medidas de segurança do Banco Central, assim como também ocorreu com pagamentos de boletos e compras com cartões de débito no horário de restrição.

Contudo, as restrições que serão o padrão das contas podem ser alteradas pelos clientes em contato com o banco em que possui conta, devendo tal alteração ocorrer de 24h a 48h após o pedido de liberação, também como medida de segurança - antes a liberação era feita instantaneamente quando em contato com os canais de atendimento.

Limites diários - O BC definiu ainda em setembro, entrando em vigor agora, que via canal de atendimento, os bancos devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites de transação no Pix também em outros horários, e também transações de limites mais baixos que os valores que passam a vigorar hoje.

Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações. No dia 16 de novembro, mais mudanças devem entrar em vigor no Pix.

Definidas em reunião na semana passada, uma delas é o bloqueio por parte do banco do recebimento de transferências a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes financeiras.

Pode passar Pix até que horas?

Pode fazer Pix de noite?