O que é um processo deferido?

Deferido é uma palavra que vem do verbo deferir. A definição de deferir, por sua vez, é dar um parecer favorável a algum pedido; deferir pode tanto ser um verbo transitivo (quando se concede um parecer favorável a algum pedido) quanto um verbo intransitivo (quando o termo é usado apenas para se referir ao ato de conceder um parecer favorável, sem definição do objeto a que se refere o pedido). Deferido, então, é aquele pedido que foi feito, analisado e concedido, aprovado.

O que é deferido?

Para que a definição de deferido fique completa, precisamos entrar no campo das instituições em que há diferentes níveis hierárquicos e em que certa burocracia é necessária para assegurar a segurança e a transparência dos processos, como as empresas, por exemplo. Uma solicitação de um subordinado feita por escrito a uma pessoa de nível hierárquico superior é um pedido de deferimento (e normalmente leva ao final o termo: pede deferimento).

Deferido e indeferido

Qualquer pedido de deferimento é feito por escrito, enviado ao superior a que se destina (e a quem se faz o pedido), deve ser analisado e pode ser aprovado (deferido) ou não aprovado (indeferido) pelo superior hierárquico a que foi solicitado por escrito.

Deferido e diferido

Apesar da diferença muito pequena (apenas uma letrinha), as palavras diferido e deferido têm significados diferentes, pertencendo a campos semânticos distintos. Diferido vem do verbo diferir, que significa aquilo em que houve diferenciação; o significado de diferido está ligado à diferença; diferido também pode significar aquilo que foi adiado, protelado, não tendo nenhuma relação com pedidos, processos, solicitações, aprovações, concessões...

Aprofundando o significado de deferido

Só se pode compreender o que é deferido a partir do campo semântico ao qual ele pertence, a área institucional, como já foi dito, porém, mais especificamente a área jurídica.

Muitas vezes, encontramos o termo deferido inserido em decisões judiciais. Algum pedido feito a um juiz, que precisa de aprovação ou concessão, é um pedido que, na linguagem apropriada para esta área, precisa ser deferido.

Pedido deferido

Um pedido é dito deferido quando a solicitação feita por escrito foi atendida pelo superior hierárquico.

Deferido com recurso

Em algumas decisões judiciais existe a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão, ou seja, de tentar obter uma resposta diferente em uma instância superior. Um pedido deferido, mas em que houve pedido de recurso e que aguarda nova decisão numa instância superior, recebe o status de deferido com recurso. O contrário também é válido: um pedido indeferido, enquanto estiver aguardando nova decisão judicial, é chamado de indeferido com recurso.

Processo deferido

Qualquer reclamação que chega à justiça, antes que se comece o julgamento propriamente dito, precisa receber a aprovação de um juiz. Não estamos falando de decidir em favor ou contra alguma das partes e, sim, da decisão de acatar aquele processo como válido, de aceitar que o pedido do requerente procede. Somente depois do processo ser deferido pelo juiz é que ele realmente se inicia e pode percorrer todos os caminhos até uma decisão favorável ao requerente ou à parte processada.

O significado de Deferido está na categoria Geral

Am e Pm | Amizade Colorida | Deferido | Siglas Dia da Consciência Negra

21/07/2022 - 08:05

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O que é deferido?

O termo deferido quer dizer “concedido”, “aceitar”, “atender”. Dessa forma, “seu pedido foi deferido” é uma expressão usada no meio jurídico. Assim, quer dizer que seu pedido foi aceito, acatado pelo juiz. Ademais, deferido significa que o pedido foi aceito, por outro lado o termo “diferido” quer dizer que algo que foi adiado.

Conceito doutrina

Desse modo, o doutrinador Daniel Amorim comenta o termo no Art. 100 do CPC da seguinte forma:

“Conforme se deduz do previsto no art. 100 do Novo CPC, a concessão da gratuidade de justiça se dá com base no contraditório diferido, já que o dispositivo prevê as possíveis reações da parte contrária apenas após o deferimento do pedido pelo juiz. O procedimento de ofício, portanto, será deferir ou pedido ou intimar a parte para que comprove o preenchimento dos requisitos legais quando o juiz entender haver nos autos elementos que indicam o contrário.”

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Sobretudo, o termo não tem previsão legal própria, entretanto é possível encontrá-lo em alguns artigos do Código de Processo Civil. Por certo, o Artigo 120 regula sobre a assistência no tema intervenção de terceiro, por isso, traz a ideia do deferimento do pedido se não houver impugnação:

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

A saber, o Novo CPC está disponível de forma online e gratuita no site do Planalto. Assim, não deixe de conferir na íntegra.

Origem etimológica

A princípio, “Deferido” é uma palavra que deriva do verbo “deferir”, que tem sua origem no latim “defferre” que significa “conceder”, “outorgar”. Nesse sentido, o atual significado do termo no direito é conceder o pedido, dar um despacho favorável à parte.

Classificação morfossintática

Deferido: adjetivo; termo jurídico.

Sinônimos

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São sinônimos: Atendido; aceito; cedido.

Palavras relacionadas

As palavras com relação ao termo são: indeferido; pedido; processo; CPC.

Deferido exemplo

Em conclusão, um exemplo com a aplicação do termo para entender melhor é o seguinte: Ana entra com uma ação pedindo indenização por um acidente de trabalho causado pela máquina que estava operando. Dessa forma, Ana terá seu pedido deferido caso haja provas suficientes que comprovem a causa.

O que é um processo deferido?

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

O que é um processo deferido?

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

O que acontece quando o processo da deferido?

"Deferido" é usado para dizer que uma situação foi aceita ou aprovada. Ou seja, se você receber um documento jurídico dizendo que seu processo foi deferido, significa que o juiz considera procedente o seu pedido.

O que vem depois de deferido o pedido?

Em caso de resposta afirmativa à solicitação, o superior hierárquico com competência para tal escreve simplesmente, em algum local do documento onde é feita a solicitação, a palavra "deferido" juntamente com sua assinatura. Caso o pedido não seja atendido ou aprovado, é utilizada a palavra "indeferido".

Qual é a diferença entre deferido e indeferido?

Quando uma pessoa solicita um determinado benefício, esse pedido pode ser deferido (quando é reconhecido o direito ao benefício) ou indeferido (quando a pessoa não tem direito ao benefício.

O que é não deferido?

INDEFERIMENTO. Após considerações iniciais, as partes concordam pelo não-deferimento da petição.