O que é teoria geral da Segurança Pública e privada?

Palavras-chave:

Segurança Pública. Sistema. Postulados da Teoria Geral dos Sistemas. Elementos Funcionais. Ordem Pública. Paz Social. Incolumidade das Pessoas e do Patrimônio.

Resumo

A partir da delineação do problema, em suma, uma possível indefinição quanto aos entes que comporiam o Sistema de Segurança Pública Brasileiro e significativa confusão no que tange às suas respectivas funções, as pesquisas nas quais se baseia o presente trabalho foram realizadas com o objetivo geral de analisar se o chamado “Sistema de Segurança Pública Brasileiro” conforma-se com os postulados da Teoria Geral dos Sistemas e quais seriam os possíveis reflexos na ordem pública e na incolumidade das pessoas e do patrimônio, finalidade da Segurança Pública, prevista no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil. Especialmente, as pesquisas objetivaram: identificar os postulados da Teoria Geral dos Sistemas aplicáveis à segurança pública; identificar os elementos funcionais que seriam indispensáveis ao Sistema de Segurança Pública Brasileiro; identificar e avaliar a relação do formato da segurança pública brasileira atual com os Postulados da Teoria Geral dos Sistemas; avaliar qual seria um formato razoavelmente adequado para o Sistema de Segurança Pública Brasileiro, à luz da Teoria Geral dos Sistemas. O trabalho buscou verificar, sobretudo, o caráter sistêmico da segurança pública, sua complexidade, os seguimentos sócio-políticos que lhe são inerentes e as relações causais do quadro de violência e de criminalidade que assola o país.

Biografia do Autor

Rui Antonio da Silva, DPF

Delegado de Polícia Federal. Pós-graduando em Ciência Policial e Investigação Criminal, lotado na SR/DPF/MG. Possui um MBA em Gestão de Segurança Pública e especialização em Direito Penal e Processual Penal.

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O que é teoria geral de Segurança Pública e privada?

O objetivo da Segurança Pública é garantir o direito fundamental das pessoas em ter segurança, quanto à sua integridade física, moral e intelectual, assim como a seus bens, em todo o território nacional. Enquanto o objetivo da segurança privada é proteger estabelecimentos, corporações e pessoas em um determinado local.

O que é teoria geral da segurança privada?

Seu foco não é descobrir, prender e punir transgressores da lei e sim propiciar uma proteção preventiva. A atuação da segurança privada busca regular comportamentos e circunstâncias de modo a evitar ou minimizar as possibilidades de ocorrência criminal, prática conhecida como “Medidas Preventivas”.

O que é teoria geral da Segurança Pública?

A disciplina Teoria Geral de Segurança Pública objetiva proporcionar ao policial militar conhecimentos que possam servir como facilitadores na compreensão de alguns comportamentos da sociedade e orientar procedimentos individuais, proporcionando para o nosso caso, embasamento ao exercício da atividade policial militar.

Quais as 5 atividades regulamentadas de segurança privada no Brasil?

Segundo a norma brasileira, são cinco as atividades de Segurança Privada: a vigilância patrimonial, entendida como a atividade exercida em eventos sociais e dentro de estabelecimentos para garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio; a segurança pessoal, que preza pela incolumidade física ...