O que é e como fazer uma minuta?

Publicado por Katharyne Bezerra

Índice Show

• Afinal, o que é minuta?
• Utilização da Minuta de Jurisprudência
• Definição de Minuta de Contrato
• O que é Minuta:
• Minuta na jurisprudência
• Minuta de contrato
• Minuta no restaurante
• O que é minuta de contrato? E para que serve uma minuta de contrato?
• As diferenças entre minuta, aditivo e adendo contratual
• 1 – Minuta de contrato
• 2 – Aditivo contratual 
• 3 – Adendo contratual 
• Como redigir uma minuta de contrato?
• 1 – Identificar as partes do contrato e checar as informações
• 2 – Definir o objeto e as obrigações da empresa
• 3 – Definir os valores dos seus produtos e serviços
• 4 – Redigir as regras do negócio
• 5 – Criar cláusulas de extinção do negócio
• 6 – Considerar a existência de conflitos
• SISPRO Gestão de Contratos é a solução ideal para sua empresa!
• O que é uma minuta exemplos?
• Como produzir uma minuta?
• Como se escreve uma minuta?
• Quem pode fazer uma minuta?

No universo jurídico existem alguns termos que não são tão conhecidos pelas pessoas no geral. Talvez você já tenha ouvido falar em alguns deles, mas dificilmente sabe o que ele significa realmente.

Este é o caso, por exemplo, da minuta. Comumente utilizada pelos cidadãos em negociações ou em processos jurídicos de reivindicação, a palavra minuta não é tão popular quanto a sua utilização dentro da sociedade.

Contudo, trata-se de um elemento que precisa ser conhecido e reconhecido como instrumento à favor das relações e por isso merece ser explanado sempre. Desta forma, o Modelos Fáceis explica o que é minuta e quais são os tipos possíveis deste documento.

Afinal, o que é minuta?

Foto: depositphotos

Antes de mais nada, é preciso salientar que o significado de minuta difere-se de acordo com a utilização da mesma dentro da sociedade. Em outras palavras pode-se dizer que a definição de minuta está relacionada ao tipo de finalidade que se deseja alcançar com este documento. Portanto, ela pode ser definida enquanto Minuta de Jurisprudência ou Minuta de Contrato.

Utilização da Minuta de Jurisprudência

Trata-se de uma petição utilizada com a finalidade de pressionar algum órgão à favor de alguma causa injustiçada ou presumida. Neste tipo de documento é necessário informar o recurso, isto é, o problema que está sendo enfrentado; a exposição do fato ocorrido e o direito que se quer ser alcançado com a minuta.

Além disso, se for possível, é importante anexar documentos que comprovem o fato relatado. Por exemplo, a Minuta de Jurisprudência pode ser um recurso utilizado por alguma organização, reivindicando auxilio por parte do governo em determinadas ações.

Caso estas atividades sejam de responsabilidade do órgão público e mesmo assim não foram colocadas em prática. Cabe à instituição buscar por justiça através deste documento.

Definição de Minuta de Contrato

Diferentemente do exemplo anterior, a Minuta de Contrato serve como uma prévia de um documento oficial. Como o próprio nome já diz, este exemplar é utilizado para intermediar vendas, trocas ou locamentos de produtos e imóveis.

Por exemplo, um cidadão decide alugar a casa e prepara uma minuta com as especificações a respeito do aluguel, das obrigações e também dos direitos do interessado.

Contudo, este documento não precisa ser o oficial. No caso de minuta, ele pode ser modificado após a leitura das partes envolvidas. Assim que ambos os interessados entram em um acordo, o documento é refeito e deixa de ser apenas uma minuta e passa a forma de contrato, oficializando um negócio.

A sua empresa trabalha com minuta de contrato? Esse procedimento é muito comum em escritórios contábeis, de advocacia, além de empresas de pequeno a grande porte, departamentos jurídicos ou de departamentos de compras. Esse tipo de documento está presente em várias transações do dia a dia das empresas e serve como uma prévia para firmar um acordo. 

Se a sua empresa tem o objetivo de otimizar a gestão é necessário que você entenda melhor e saiba mais características sobre a minuta de contrato e como ela deve ser realizada da melhor maneira. Saiba mais sobre o assunto abaixo!

O que é minuta de contrato? E para que serve uma minuta de contrato?

Muito se fala sobre minuta de contrato nos meios jurídicos, ela é como uma espécie de rascunho oficial de um contrato. Normalmente é utilizada para realizar transações de compra, venda, troca, aluguel de imóveis, entre outros. 

No processo de compra de uma propriedade, por exemplo, o acordo inicial entre todos os interessados deve ser estabelecido na minuta de contrato. O que caracteriza bem a minuta de contrato é a seguinte questão: não se trata de um acordo final, mas sim da decisão de condições e cláusulas feitas em conjunto por ambas as partes. Mas mesmo sendo uma prévia para o contrato oficial, a minuta de contrato contém pontos importantes para uma empresa. 

Como um esboço, a minuta ordenará, de forma sucinta, ao que se refere o acordo e o que cada um dos envolvidos precisará cumprir, uma vez que todas cláusulas estejam estabelecidas. Dessa forma o comprador ficará sabendo, por exemplo, o que está realmente estabelecido, sendo que isso será esclarecido pelo vendedor além do valor final do produto. Além dessas questões, o prazo também pode ser estabelecido na minuta. Finalizado isso, o documento pode ser modificado e as partes interessadas devem entrar em comum acordo, para que assim o documento seja reformulado. Após analisar e discutir todas as questões pertinentes, a minuta é finalizada e passa a configurar como um contrato final, para oficializar o acordo. 

Para organizações e profissionais da área jurídica, a minuta de contrato é importante para resguardar todos os direitos das partes de uma empresa, uma vez que existem legislações que embasam o assunto, caso a demanda seja levada à justiça. A minuta de contrato tem um vínculo jurídico, não somente comercial. Desta maneira, caso alguém descumpra com os acordos pré-estabelecidos, poderá vir a sofrer consequências na esfera judicial. 

Resumidamente, uma minuta de contrato é uma prévia para especificar um acordo, logo esse documento vem antes do contrato firmado para justamente garantir o direito de todas as partes.

As diferenças entre minuta, aditivo e adendo contratual

Abaixo vamos te explicar a diferença entre os três documentos que ainda causam bastante confusão dentro das organizações. 

1 – Minuta de contrato

Como dito anteriormente, a minuta de contrato é o esboço ou a primeira versão de um contrato. Neste documento é possível fazer as primeiras observações e sugerir modificações e redefinir os processos que forem necessários. Desta forma, pode-se afirmar que a minuta de contrato é a parte inicial do processo, quando o contrato está sendo firmado, antes de chegar na versão final.

2 – Aditivo contratual 

Aditar é o mesmo que alterar, mudar, modificar etc. Nesse caso um aditivo contratual serve tanto para alterar algum dado ou informação já existente no contrato final. O aditivo é realizado posterior ao contrato já estar assinado para corrigir, esclarecer ou complementar informações que não constavam no contrato original. 

A diferença da minuta de contrato para o aditivo contratual é que o aditivo tem o mesmo valor que o contrato original, pois trata-se de um complemento ao contrato e, por conta disso, precisam ser lidos juntos. 

3 – Adendo contratual 

Com a finalidade de não realizar um novo contrato, o adendo contratual serve para complementar ou adicionar novas informações em um documento contratual. O adendo é realizado, por exemplo, quando são acrescentadas novas clausulas aos contratos. 

Como redigir uma minuta de contrato?

Ainda que existam diversos tipos de contratos, de onde se originam as minutas, pontos em comum são encontrados em todas elas pontos esses que precisam ser realizados em todas minutas de contrato, para que ao final o documento possa ter validade jurídica. 

Para auxiliar a produção de sua minuta de contrato, independentemente de sua espécie, abaixo deixamos algumas dicas para você. 

1 – Identificar as partes do contrato e checar as informações

Você precisa coletar os documentos de todas as partes para que se realize as qualificações de cada uma das partes e, assim, inicia-se a minuta de contrato. 

Existe uma lista de informações e dados que você irá precisar caso as partes sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas e nesta lista você deve ter muita atenção para que não falta nenhuma informação. Dados como, por exemplo, nome completo, razão social da empresa, CPF, CNPJ, endereço completo, entre outros, devem ser solicitados. 

Com esses dados já inseridos na minuta, é imprescindível fazer a checagem de todas as informações com os devidos documentos das partes, evitando assim, os erros que podem ser por digitação incorreta etc. 

2 – Definir o objeto e as obrigações da empresa

Os principais objetos de uma minuta de contrato podem ser a venda de imóveis, a compra de automóveis, arrendação de residências, entre outros.  Já as obrigações são as responsabilidades que cada uma das partes deve cumprir para que o objeto se concretize. São ações que cada um dos envolvidos deverá realizar em favor da finalidade ao qual o contrato de destina. 

3 – Definir os valores dos seus produtos e serviços

Normalmente as negociações envolvem valores. Além dos valores estarem bem especificados na minuta contratual, é importante que todas as partes sejam bem-informadas e estejam alinhadas, pois se isso não acontecer as informações serão desconsideradas da negociação. Checar nunca é demais, então observe quantas vezes você achar necessário os valores, colocando sempre o valor em numeral e por extenso, dentro de parênteses.

4 – Redigir as regras do negócio

As regras envolvem negociações de prazos, formas e local que se deve cumprir as obrigações. Nas regras também se discuti questões como juros, multas, garantias, questões de regularização, por exemplo. 

Enfim, as regras, que também podem ser chamadas de condições, são a principal base de construção para a minuta contratual, lembrando que tudo deve estar de acordo com o objeto do contrato. 

5 – Criar cláusulas de extinção do negócio

É importante também que estejam dispostas nas cláusulas de uma minuta de contrato, as descrições das situações em que todas as partes podem vir a romper o contrato. Neste momento é comum as partes definirem os juros e multas por atrasos, resilição antecipada, entre outros. 

Caso uma das partes queira resilir o contrato, a própria minuta deve prever cláusulas para o encerramento da relação contratual. Desta forma, é possível as partes, em comum acordo, negociarem a melhor forma de encerrar a relação e o que cabe a cada uma delas cumprir para o encerramento do contrato, evitando desta forma possíveis discussões na justiça para esta demanda. A existência desta cláusula pode evitar problemas futuros, por isso atente-se!

6 – Considerar a existência de conflitos

Divergências sobre o contrato podem acontecer, mesmo depois de redigido o contrato final. Existem conflitos de vários tipos, mas quando existe uma cláusula prevendo a ocorrência desta situação, elegendo onde essas questões podem ser resolvidas, fica mais fácil. 

Enfim, esses são os passos iniciais para que você consiga redigir uma minuta de contrato, todo tipo de minuta deve conter as informações elencadas acima. Mas você também deve procurar auxílio de um especialista, pois existem questões mais complexas e que só podem ser resolvidas com auxílio de um especialista. Mas sabe o que também pode e deve ser sua aliada nesse quesito? A tecnologia! E nessa questão a SISPRO pode te ajudar!

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O que é uma minuta exemplos?

Como produzir uma minuta?

Como se escreve uma minuta?

Quem pode fazer uma minuta?