Em que mês ocorre o reajuste do salário mínimo?

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.

Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.    

Em 2022, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212. O projeto de Orçamento de 2023 prevê que o valor suba para R$ 1.302 a partir de janeiro, com base na correção apenas da inflação. No entanto, durante a campanha o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que, caso eleito, o piso nacional teria reajuste acima da inflação.

A equipe de Lula ainda estuda como isso poderia ser feito. Veja abaixo o que já foi dito e o que está em discussão:

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Valores em discussão. Até o momento, a expectativa do próximo governo é elevar o salário mínimo para R$ 1.320 em 2023. Ou seja, um aumento de R$ 108.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um valor de R$ 1.302 para 2023, o que representaria um aumento de R$ 90 em comparação ao valor atual.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que seria possível reajustar o valor em 1,4% acima dos R$ 1.302 previstos no projeto de lei orçamentária.

O impacto desse aumento nas contas públicas seria de R$ 6,8 bilhões. A equipe do presidente eleito estuda como seria possível realocar recursos do Orçamento para garantir o reajuste.

"Aqueles R$ 6,8 bilhões necessários para suportar o aumento do salário mínimo vão alavancar cerca de R$ 53 bilhões na economia, pelo que representa essa estratégia. São 38 milhões de pessoas que ganham salário mínimo", disse Dias a jornalistas na quarta-feira (16).

A alteração na regra deve ser feita pelo Congresso ainda em 2022 para valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A outra possibilidade é que, depois da posse, Lula negocie com os congressistas e o reajuste seja feito a partir de 1º de maio, dia do Trabalho.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia revisou nesta quinta-feira (17) a estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é atualmente usado para corrigir o salário mínimo e outras despesas do governo, para 6% em 2022, contra 6,54% antes. Em 2023, a estimativa passou de 4,86% para 4,9%. Considerando um índice de correção de 6%, o valor do mínimo subiria para R$ 1.284, um aumento de R$ 72.

O que é o aumento real? Isso acontece quando o reajuste oferece um ganho acima da inflação. Ao aplicar uma fórmula de correção com resultado maior do que a inflação, o pagamento passa a ter um reajuste "real".

Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo assim ao trabalhador manter o seu poder de compra.

Últimos reajustes. Durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o valor foi corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nos últimos dois anos com uma projeção para o ano seguinte. Em 2011, Dilma transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do salário mínimo até 2014. Ela repetiu a iniciativa em 2015 e estendeu a medida até 2019.

Desde 2019, não há mais uma lei atrelando o resultado do PIB à correção do salário. O governo Bolsonaro não elaborou um projeto de lei para substituir a lei anterior, que perdeu a validade. Na época, a avaliação foi de que o reajuste real prejudicaria as contas públicas, e a proposta para o salário mínimo passou a considerar apenas o reajuste pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O salário mínimo é a menor remuneração mensal que empregadores formais podem pagar a seus funcionários, sendo um direito básico, presente na Constituição Federal. Os reajustes anuais afetam diretamente o poder de compra do brasileiro, sobretudo dos mais pobres e daqueles que possuem recebem benefícios atrelados ao piso mínimo nacional como aposentados e pensionistas.