Como ocorre o tráfico de pessoas para o trabalho escravo atualmente?

Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu a data de 30 de julho como o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O objetivo é estimular a conscientização e promover direitos para as vítimas desse crime, que atinge mais de 40 milhões de pessoas no mundo e é considerado a terceira maior atividade ilícita no globo, ficando atrás apenas dos comércios ilegais de drogas e armas.

Dados do último Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas, divulgado em 2021 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontam que 1.811 brasileiros foram traficados entre 2017 e 2020. No entanto, os números podem ser bem maiores, em razão de subnotificações e de delitos não desvendados. De acordo com as informações coletadas para a pesquisa, o maior objetivo do crime de tráfico humano interno e internacional é o trabalho análogo à escravidão. 

O estudo mostra ainda que alguns grupos são mais suscetíveis ao tráfico de pessoas, como mulheres, migrantes, pobres e desempregados. Geralmente a vítima é atraída com promessas de emprego fácil e lucrativo, vida próspera e realização de sonhos. No entanto, o documento revela que algumas alguns indivíduos sabem que a proposta recebida é abusiva, mas por falta de perspectiva de sobrevivência, identificam a oferta de trabalho degradante como o único horizonte possível naquele momento. Números recentes do Ministério Público Federal indicam que até crianças são traficadas e utilizadas na escravidão contemporânea (clique aqui).

No Brasil, a Lei nº 13.344, que trata especificamente sobre o tema, foi sancionada em 2016. Esse marco legal trouxe avanços referentes à proteção e ampliou as finalidades de exploração decorrentes do delito da prática. Até então, o tráfico humano estava ligado apenas à prostituição e à exploração sexual. Agora, o crime ocorre quando a vítima também é agenciada, recrutada, transportada ou comprada mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.

Decisão no TRT-2
Em 2021, uma das decisões do TRT da 2ª Região nessa seara foi da 15ª Turma. Os magistrados acolheram autuações fiscais do Ministério da Economia (então Ministério do Trabalho e Emprego) contra uma empresa de roupas de grife que envolvia tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo. De acordo com a ação, 28 trabalhadores bolivianos estavam submetidos a condições degradantes em oficinas de costura.

Na decisão, a desembargadora-relatora, Silvana Abramo Margherito Ariano, pontuou que “o quadro configura manifesta negação da dignidade humana pela violação de direitos fundamentais à pessoa do trabalhador. Além do mais, há situação de possível tráfico de pessoas por adiantamento de passagens e acolhimento e acomodação coletiva de trabalhadores no local de trabalho”.

Como denunciar
Para obter informações sobre o tráfico de pessoas ou fazer uma denúncia, disque 100 ou ligue para o número 180. O sigilo é garantido para os denunciantes.

Também é possível se comunicar com o Serviço de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal pelo e-mail: . Caso esteja no exterior, a orientação é buscar a assistência consular do Ministério das Relações Exteriores.

(Processo nº:  0001363-74.2014.5.02.0026)

O trabalho forçado é um fenômeno global e dinâmico, que pode assumir diversas formas, incluindo a servidão por dívidas, o tráfico de pessoas e outras formas de escravidão moderna. Ele está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia, até mesmo nas de países desenvolvidos e em cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional. Acabar com o problema exige não só o comprometimento das autoridades dos governos, como também um engajamento multifacetado de trabalhadores, empregadores, organismos internacionais e sociedade civil.

O trabalho forçado, conforme definido na Convenção sobre o Trabalho Forçado da OIT, 1930 (nº 29) , refere-se a “todo trabalho ou serviço que é exigido de qualquer pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual essa pessoa não se voluntaria".

GENEBRA (Notícias da OIT) – Cinquenta milhões de pessoas viviam em situação de escravidão moderna em 2021, segundo as mais recentes estimativas mundiais sobre escravidão moderna (Global Estimates of Modern Slavery). Dentre essas pessoas, 28 milhões realizavam trabalhos forçados e 22 milhões estavam presas em casamentos forçados.

O número de pessoas em situação de escravidão moderna aumentou consideravelmente nos últimos cinco anos. Em 2021, 10 milhões de pessoas a mais estavam em situação de escravidão moderna em comparação com as estimativas globais de 2016. Mulheres e crianças continuam sendo desproporcionalmente vulneráveis.

A escravidão moderna está presente em quase todos os países do mundo e atravessa fronteiras étnicas, culturais e religiosas. Mais da metade (52%) de todos os casos de trabalho forçado e um quarto de todos os casamentos forçados ocorrem em países de renda média alta ou alta.

A maioria dos casos de trabalho forçado (86%) ocorre no setor privado. O trabalho forçado em outros setores que não o da exploração sexual comercial representa 63% de todo o trabalho forçado, enquanto a exploração sexual comercial forçada representa 23% de todo o trabalho forçado. Quase quatro em cada cinco vítimas de exploração sexual comercial forçada são mulheres ou meninas.

A verdadeira incidência de casamentos forçados, particularmente aqueles envolvendo crianças de 16 anos ou menos, é provavelmente muito maior do que as estimativas atuais podem capturar; estes são baseados em uma definição restrita e não incluem todos os casamentos infantis. Os casamentos infantis são considerados forçados porque a criança não pode consentir legalmente com o casamento.

O casamento forçado está intimamente ligado a atitudes e práticas patriarcais há muito arraigadas e depende em grande medida do contexto. A esmagadora maioria dos casamentos forçados (mais de 85%) foi impulsionada pela pressão familiar. Embora dois terços (65%) dos casamentos são encontrados na Ásia e no Pacífico, quando o tamanho da população regional é considerado, a prevalência é mais alta nos Estados Árabes, com 4,8 pessoas em cada 1.000 na região em situação de casamento forçado.

Migrantes são especialmente vulneráveis ao trabalho forçado

Trabalhadores migrantes têm mais de três vezes mais probabilidade de estar em trabalho forçado do que trabalhadores adultos não-migrantes. Embora a migração laboral tenha um efeito amplamente positivo sobre as pessoas, famílias, comunidades e sociedades, esta descoberta demonstra como as pessoas migrantes são particularmente vulneráveis ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas, seja devido à imigração irregular ou malgovernada ou a práticas de recrutamento injustas e antiéticas.

“É chocante que a situação da escravidão moderna não esteja melhorando. Nada pode justificar a persistência dessa violação fundamental dos direitos humanos”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. “Sabemos o que precisa ser feito e sabemos que pode ser feito. Políticas e regulamentações nacionais eficazes são fundamentais. Mas os governos não podem fazer isso sozinhos. As normas internacionais fornecem uma base sólida e é necessária uma abordagem que inclua todas a partes. Sindicatos, organizações de empregadores, sociedade civil e pessoas comuns têm um papel vital a desempenhar.”

António Vitorino, diretor-geral da OIM, afirmou: "Este relatório destaca a urgência de garantir que toda a migração seja segura, ordenada e regular. A redução da vulnerabilidade das pessoas migrantes ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas depende, em primeiro lugar, de estruturas políticas e jurídicas que respeitem, protejam e cumpram com os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os migrantes - e potenciais migrantes - em todas as fases do processo de migração, independentemente de seu status de migração. Toda a sociedade deve trabalhar junta para reverter essas tendências chocantes, inclusive por meio da implementação do Pacto Global sobre Migração”.

Grace Forrest, diretora fundadora da Walk Free, disse: "A escravidão moderna é a antítese do desenvolvimento sustentável. No entanto, em 2022, continua a sustentar nossa economia global. É um problema criado pelo homem, relacionado tanto com escravidão histórica quanto com a desigualdade estrutural persistente . Em tempos de crises cada vez mais profundas, a vontade política genuína é a chave para acabar com esses abusos dos direitos humanos."

Acabar com a escravidão moderna

O relatório propõe uma série de ações recomendadas que, tomadas em conjunto e rapidamente, contribuiriam muito para acabar com a escravidão moderna. Essas incluem: melhorar e fazer cumprir as leis e as inspeções do trabalho; pôr fim ao trabalho forçado imposto pelo Estado; fortalecer as medidas de combate ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas em empresas e cadeias de suprimentos; ampliar a proteção social e fortalecer as proteções legais, incluindo o aumento da idade legal do casamento para 18 anos sem exceção. Outras medidas incluem abordar o aumento do risco de tráfico de pessoas e de trabalho forçado para trabalhadores (as) migrantes, promover o recrutamento justo e ético e aumentar o apoio a mulheres, meninas e pessoas vulneráveis.

Nota às editoras/aos editores

A escravidão moderna, conforme definida no relatório, consiste em dois componentes principais: trabalho forçado e casamento forçado. Ambos se referem a situações de exploração nas quais uma pessoa não pode recusar ou deixar devido a ameaças, violência, coerção, engano ou abuso de poder. Trabalho forçado, conforme definido na Convenção sobre o Trabalho Forçado da OIT, 1930 (nº 29), refere-se a “todo trabalho ou serviço que é exigido de qualquer pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual essa pessoa não se voluntaria. A "economia privada" inclui todas as formas de trabalho forçado, exceto o trabalho forçado imposto pelo Estado.

Contatos:
Para maiores informações e para agendar entrevistas, por favor, contate:

Organização Internacional do Trabalho
Departamento de Comunicação
E-mail:

Walk Free
Martina Ucnikova
E-mail:
Telefone: +61 458 029 760

Organização Internacional para as Migrações 
Kennedy Okoth
E-mail:
Telefone: +41 22 717 9702

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