Como declarar proventos de aposentadoria reserva reforma ou pensão pagos pela Previdência?

Publicado em 09/03/22 18:25 Atualizado em 19/03/22 20:00

A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já pode ser preenchida. O programa da Receita Federal está disponível para download no site e quanto antes o contribuinte começar a responder seu formulário, melhor. O ideal é que faça em etapas, com atenção, e revise antes de enviar. Se você recebe aposentadoria pelo INSS, o EXTRA te auda nesta reportagem a não incorrer em erros e cair na malha fina (veja abaixo).

Veja:

Rendas complementares, como de previdência privada, provento vindo de aluguel, e até salário, se o aposentado continua a trabalhar, não mudam a forma como a aposentadoria do INSS deve ser declarada. A regra geral, segundo os especialistas, é atentar para as instruções no informe de rendimento entregue pelo INSS. O documento traz as informações de onde alocar cada informação prestada — e há diferença para quem tem mais ou menos de 65 anos.

A planejadora financeira Luciana Pantaroto lembra ainda que maiores de 60 anos tem prioridade na liberação da restituição:

Entenda: IRPF 2022: novas regras saem hoje. Como recuperar a declaração do ano passado?

— Os contribuintes maiores de 60 anos terão prioridade na liberação da restituição, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, os portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A liberação da restituição de contribuintes prioritários é feita pela ordem cronológica de entrega das declarações que usufruem do benefício.

Como declarar aposentadoria pelo INSS

- Se tem menos de 65 anos

Na ficha “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, criar um novo item e informar:

• O CNPJ e nome da fonte pagadora
• O valor dos rendimentos tributáveis recebidos e o imposto de renda retido na fonte (se houver). Essa informação está no bloco 3 do informe de rendimentos.
• O valor recebido à título de 13º salário e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre o 13º salário. Essa informação está no bloco 5 do informe de rendimentos.

- Se tem mais de 65 anos

Na ficha “rendimentos isentos e não tributáveis”, criar um novo item, selecionar a opção “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”, e informar:

• No campo “tipo de beneficiário”: se é o titular da declaração ou um dependente que está recebendo.
• O CNPJ e nome da fonte pagadora
• O valor da parcela isenta da aposentadoria e o valor da parcela isenta do 13º salário. Essa informação está no bloco 4 do informe de rendimentos.

É possível que haja ainda outras informações a serem declaradas em campos específicos, como por exemplo pensão alimentícia que foi descontada na fonte, rendimentos recebidos acumuladamente, etc., a depender de cada caso. O aposentado deve obter o informe de rendimentos do INSS e basear o preenchimento da declaração de acordo com as informações que constarem no informe.

Aposentadoria por invalidez

Na ficha “rendimentos isentos e não tributáveis”, criar um novo item, selecionar a opção “11 - Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço”, e declarar as informações de acordo com o informe de rendimentos do INSS.

Como declarar dívidas no consignado

É obrigatório declarar dívidas de valor superior a R$ 5 mil em 31/12/2021.

1. Obter o informe de rendimentos ou extrato anual emitido pela instituição que concedeu o empréstimo e preencher a declaração de acordo com as informações do documento.
2. Na ficha “dívidas e ônus reais”, criar um novo item e selecionar o código específico para identificar quem é a instituição que concedeu o empréstimo (por exemplo: 12 – sociedades de crédito, financiamento e investimento).
3. No campo “discriminação”, informar a natureza da dívida, o nome e CNPJ da instituição que concedeu o empréstimo.
4. Nos campos “Situação em 31/12/2020 (R$)”, “Situação em 31/12/2021 (R$)” e “Valor Pago em 2021 (R$)”, informar o saldo da dívida em 31/12/2020, em 31/12/2021 e o valor total pago em 2021, respectivamente, de acordo com as informações fornecidas pela instituição que concedeu o empréstimo.