Pontos-chave O seguro desemprego e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são benefícios direcionados ao trabalhador com contrato suspenso. Porém, cada programa possui suas especificidades e aplicações. Para entender a diferença entre o seguro desemprego e o BEm vamos entender um pouco mais sobre cada um. O seguro é pago ao trabalhador demitido sem justa causa. O benefício contempla:
Requisitos do seguro desemprego
Parcelas e valor do seguro desempregoOs profissionais que atendem aos requisitos têm direito ao recebimento de três a cinco parcelas do benefício. A quantidade irá depender do tempo de trabalho e da quantidade de solicitações. O pagamento poderá ser consecutivo ou alternado:
O valor pago tem como base a média salarial dos últimos três pagamentos, com uma limitação de pagamento de R$ 1.909,34. Esses valores são atualizados todos os anos. Para saber quanto irá receber basta ter a média salarial e aplicar o que se pede (2021):
Documentos para solicitar o Seguro desempregoBEmDiferente do seguro desemprego, o BEm faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Dessa maneira, o cidadão continua com o emprego e tem o pagamento do BEm para complementar o salário. As empresas que adotam o BEm podem fazer a redução de jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato. Essas ações são amparadas pela Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021. A redução pode ser de:
As empresas que têm uma renda bruta de até R$ 4,8 milhões e optam pela suspensão dos contratos de trabalho têm todo o custo compensado pelo BEm. Já as empresas com uma receita maior precisam arcar com 30% do salário do seu funcionário e têm os outros 70% complementados pela parcela do BEm. Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda garante ao trabalhador, em todas as situações, o recebimento do salário integral. As empresas podem adotar as reduções e a suspensão do contrato neste ano por, no máximo, 120 dias. A primeira parcela de compensação é disponibilizada 30 dias após a formalização do acordo. As parcelas subsequentes são liberados a cada 30 dias. Em 2020, o BEm obteve 20 milhões de acordos, contemplando 9,8 milhões de trabalhadores e mais de 1,4 milhões de empresas. A solicitação do programa é feito pelo empregador interessado pelo sistema Empregador Web. Os trabalhadores podem acompanhar por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do Ministério da Economia no setor destinado a Secretaria de Trabalho. MAIS LIDASComo saber se tem direito ao BEm?Acesse o Portal de Serviços ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital; Autentique-se com seu login único GOV.BR; Consulte a situação de processamento de seu BEm 2021.
Como saber se tenho direito ao BEm 2022?A Dataprev disponibiliza no site a consulta do Auxílio Emergencial. Desse modo, para a pessoa saber se terá direito ao valor extra que será pago em 2022, poderá acessar e fazer a consulta pelo CPF no site acima.
Quem recebe o benefício BEm?Quem tem direito ao BEm? Tem direito ao BEm todo empregado com carteira assinada que fez acordo para redução temporária da jornada ou para suspensão do contrato de trabalho. Também tem direito o empregado intermitente (sem jornada nem salário fixos) que tinha carteira de trabalho assinada no dia 1º de abril de 2020.
Como saber quem tem direito ao benefício do governo?As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
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